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Termo de Referência e Edital

Curso Completo

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14 h/a

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Nota dos Alunos

90

Categorias

EAD

PAINEL 1

Termo de Referência e Edital Questões a Ser Respondidas antes da Confecção do Edital

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

1 A solicitação deixa claro o objeto que se pretende?
2 A justificativa comprova a necessidade do objeto?
3 Esse objeto exige Termo de Referência?

4 O objeto exige Licitação ou poderá ocorrer por Contratação direta?

  1. a) Dispensa
  2. b) Inexigibilidade
  3. c) Credenciamento de profissionais e serviços (Lei 15.608/2007 e Decreto 4.507/2009 )
  4. d) Chamamento para Alimentação Escolar (Lei 11.947/09 e Resolução 38/09)
  5. e) RDC (regime diferenciado de contratação – Lei 12.462/11)

5 Em caso de serviço o objeto pode ser terceirizado?
6 O preço: como definir o teto dentro dos parâmetros legais?
7 É cabível o Registro de Preços?

8 Qual Modalidade é a mais adequada?

  1. a) Convite
  2. b) Tomada de preços
  3. c) Concorrência
  4. d) Pregão
  5. e) Leilão
  6. f) Concurso

9 Como escolher o tipo?

  1. a) Menor Preço
  2. b) Melhor Técnica
  3. c) Técnica e preço
  4. d) Oferta ou lance

10 É possível agrupar em lotes? Ou não?

PAINEL 2

Termo de Referência e Edital Como Construir o Termo de Referência?

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

1 Definição do objeto
2 Orçamento detalhado
3 Preços estimados
4 Métodos
5 Estratégias de suprimentos
6 Cronograma
7 Planejamentos iniciais
8 Regras para a contratação
9 Critérios para o cumprimento do contrato
10 Obrigações da contratada
11 A fiscalização
12 Marca e qualidade padrão do material aplicado no serviço
13 As medições de cada serviço
14 As condições de pagamentos
15 Ateste dos produtos e serviços
16 Regras dos reajustes e repactuação
17 Reequilíbrio econômico financeiro
18 O processo de aplicação de sanções
19 Aditivos contratuais
20 Modelos dos Tribunais (Contas e Judiciário) em suas contratações

PAINEL 3

Termo de Referência e Edital Cuidado com esses Itens no Edital Licitatório!

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

1 Definições do objeto
2 Indicação de marca e homologação prévia
3 Carona (adesão à ata)
4 Apresentação de amostra
5 Exequibilidade das propostas
6 Participação do ME e EPP(LC 147/2014)
7 Exigências econômico-financeiras
8 Capacidade técnica
9 Outras Cláusulas essenciais no edital
10 Direcionamentos e restrições objeto de suspensão pelo TCE
11 Recursos
12 Vigência e prorrogação do contrato
13 Reajustes
14 Penas e rescisão
15 Outras previsões relevantes
16 Modelos dos Tribunais (Contas e Judiciário) em suas contratações

PAINEL 4

Termo de Referência e Edital Regras Procedimentais que o Edital Deve Prever

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

1 Para o Julgamento:

  1. a) O representante legal da proponente
  2. b) Análise dos documentos (habilitação)
  3. c) Verificação das propostas
  4. d) A atuação do Pregoeiro
  5. e) A atuação da Comissão e grupo de apoio
  6. f) A participação de ME e EPP
  7. g) A suspensão do julgamento
  8. h) Adiamento do julgamento
  9. i) Cancelamento do julgamento
  10. j) Anulação do julgamento
  11. k) Convocação do 2º colocado
  12. l) A ata

2 Para Impugnações e Recursos:

2.1 Impugnação de Edital:

  1. a) aplicabilidade
  2. b) prazos                                  
  3. c) no pregão
  4. d) por cidadão
  5. e) procedimentos

2.2 Recurso Administrativo:

  1. a) aplicabilidade
  2. b) penas
  3. c) suspensão
  4. d) multas
  5. e) procedimentos
  6. f) no pregão
  7. g) regras do julgamento

2.3 Contrarrazões

2.4 Representação:

  1. a) aplicabilidade
  2. b) necessidade                  
  3. c) no pregão
  4. d) ao TCE ou TCU
  5. e) ao MP

2.5 Pedido de Reconsideração:         

  1. a) aplicabilidade            
  2. b) motivos