Técnicas para equipe da Câmara Municipal

1 Força vinculante interna corporis
2 Princípio da simetria constitucional
3 Harmonia com a Lei Orgânica Municipal
4 Aplicação supletiva do CP e CPC
5 Liberdade regulamentar local
6 Tópicos obrigatórios no texto
7 Interferência do judiciário
8 Sustação de Atos do Executivo
9 Atos Exclusivos do Legislativo
10 Emendas e substitutivos
11 Turnos e interstício
12 Plenário: regras e atuação

1 O que é ato legislativo?
2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?
3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?
  a) Leis ordinárias
  b) Leis complementares
  c) Emenda à Lei Orgânica
  d) Decreto legislativo
  e) Resolução
  f) Portaria
  g) Ato da Mesa
  h) Requerimento
  i) Indicação
  j) Moção
  k) Títulos e comendas
  l) Outros
4 Como devem ser confeccionados?

1 Competência para Iniciar Projeto de Lei
2 Etapas da elaboração legislativa
3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)
4 Vigência das leis
5 Regras para a alteração das leis
6 Inconstitucionalidade de Lei:
  a) Quem pode alegar?
  b) Em qual foro Judicial?
  c) Motivos e Consequências
  d) Análise da Jurisprudência
  e) Estudos de casos
 

1 Manuais de Redação Oficial
2 Ofício (simples, circular, com cópia)
3 Declaração
4 Ata e Memória de Reunião
5 Convite – impresso e por e-mail
6 Parecer, informação e despacho
7 Requerimentos
8 Relatórios
9 Outros atos administrativos
10 Técnicas de Redação das Leis
11 Lei Complementar 95/98
12 Parte preliminar da Lei
13 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)
14 Encerramento da norma
15 A redação textual das normas

1 A importância do Assessoramento:
  a) Comunicação verbal
  b) Despacho e Arquivamento de Correspondências
  c) Atendimento ao Público
  d) Comportamento Formal
  e) Liderança e Capacidade Empreendedora
  f) Administração do Tempo
  g) Marketing Pessoal
  h) Comportamento Social
  i) Aparência Pessoal
2 Comunicar é Entender e ser Entendido:
  a) O cenário do setor público/político atual
  b) Conceito/reputação/percepção
  c) As fábricas de má notícia e os estragos que elas fazem
  d) O Poder da Comunicação Pública
  e) Planejar a comunicação
  f) Pensando pauta e mídia positivas
  g) Promovendo bom relacionamento com a imprensa (media training)
  h) A evolução da comunicação, pela tecnologia
  i) Publicidade, propaganda, Marketing e Transparência