Programação do Curso
Em instalações modernas e apropriadas, na sede da Rua Voluntários da Pátria, 547, do 3º ao 7º andar.
As ministrações serão executadas por professores altamente experientes na respectiva matéria, eis que, além de titulação de Especialista, mestre e doutor, possuem vivência na área.
Os Cursos Online são realizados por canais de transmissão em áudio e vídeo, por plataformas digitais que promovem proximidade, humanismo e inteiração.
E podem ocorrer tanto com Aulas Gravadas, para o aluno escolher onde e quando assistir, como com Aulas Ao Vivo, com agenda pré-determinada.
Isto, em opções de adesão, quando o aluno se matricula, ou com conteúdo, formato, carga, local e hora, escolhidos pelo contratante.
Seja bem vindo(a)!
Regimento Interno: Ensino Prático
1 Força vinculante interna corporis
2 Princípio da simetria constitucional
3 Harmonia com a Lei Orgânica Municipal
4 Aplicação supletiva do CP e CPC
5 Liberdade regulamentar local
6 Tópicos obrigatórios no texto
7 Interferência do judiciário
8 Sustação de Atos do Executivo
9 Atos Exclusivos do Legislativo
10 Emendas e substitutivos
11 Turnos e interstício
12 Plenário: regras e atuação
Projetos, Indicações e Requerimentos (aula prática)
1 O que é ato legislativo?
2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?
3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?
a) Leis ordinárias
b) Leis complementares
c) Emenda à Lei Orgânica
d) Decreto legislativo
e) Resolução
f) Portaria
g) Ato da Mesa
h) Requerimento
i) Indicação
j) Moção
k) Títulos e comendas
l) Outros
4 Como devem ser confeccionados?
Passos para a Criação das Leis no Município
1 Competência para Iniciar Projeto de Lei
2 Etapas da elaboração legislativa
3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)
4 Vigência das leis
5 Regras para a alteração das leis
6 Inconstitucionalidade de Lei:
a) Quem pode alegar?
b) Em qual foro Judicial?
c) Motivos e Consequências
d) Análise da Jurisprudência
e) Estudos de casos
Técnicas de Redação Oficial e Redação das Leis
1 Manuais de Redação Oficial
2 Ofício (simples, circular, com cópia)
3 Declaração
4 Ata e Memória de Reunião
5 Convite – impresso e por e-mail
6 Parecer, informação e despacho
7 Requerimentos
8 Relatórios
9 Outros atos administrativos
10 Técnicas de Redação das Leis
11 Lei Complementar 95/98
12 Parte preliminar da Lei
13 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)
14 Encerramento da norma
15 A redação textual das normas
Técnicas de Assessoramento Parlamentar e Comunicação
1 A importância do Assessoramento:
a) Comunicação verbal
b) Despacho e Arquivamento de Correspondências
c) Atendimento ao Público
d) Comportamento Formal
e) Liderança e Capacidade Empreendedora
f) Administração do Tempo
g) Marketing Pessoal
h) Comportamento Social
i) Aparência Pessoal
2 Comunicar é Entender e ser Entendido:
a) O cenário do setor público/político atual
b) Conceito/reputação/percepção
c) As fábricas de má notícia e os estragos que elas fazem
d) O Poder da Comunicação Pública
e) Planejar a comunicação
f) Pensando pauta e mídia positivas
g) Promovendo bom relacionamento com a imprensa (media training)
h) A evolução da comunicação, pela tecnologia
i) Publicidade, propaganda, Marketing e Transparência
Regimento Interno: Ensino Prático
16 de Novembro Horário: 09:00 às 12:00
Projetos, Indicações e Requerimentos (aula prática)
16 de Novembro Horário: 14:00 às 17:00
Passos para a Criação das Leis no Município
17 de Novembro Horário: 09:00 às 12:00
Técnicas de Redação Oficial e Redação das Leis
17 de Novembro Horário: 14:00 às 17:00
Técnicas de Assessoramento Parlamentar e Comunicação
18 de Novembro Horário: 09:00 às 12:00
