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Realizado
Carga Horaria: 18 Horas
Curitiba-PR
O valor para a compra individual desse curso é de:
De: R$399,00
Por: R$189,90
1- Agentes públicos - conceituação:
a) Políticos eletivos
b) Políticos não eletivos
c) Administrativos
d) Equiparados (estagiários, terceirizados, outros tipos)
e) Funcionário/Servidor (concursado, comissionado e temporário)
2- Preenchimento de Cargo/Emprego/Função - Conceituação:
a) Contratação
b) Nomeação
c) Posse
d) Investidura
e) Designação
f) Efetivação
g) Estabilidade
3- CCs - Finalidades
4- CCs - Fundamentação Legal
5- CCs – Quantidade (proporção entre comissionados e efetivos)
6- CCs - Tipos:
a) Direção
b) Chefia
c) Assessoramento
7- Cargos que Não Podem ser Comissionados (preenchimento por efetivos)
8- CCs - Vencimentos e Remuneração
9- CCs - Nepotismo:
a) Súmula 13 do STF
b) Acórdão nº 1127/09 do TCE/PR
c) Interpretação jurisprudencial
10- CCs – Contadores e Advogados (Prejulgado 06 do TCE/PR)
11- Desvios:
a) De finalidade
b) De função (atribuição)
12- CCs - Verbas Indevidas
13- CCs - Acúmulos proibidos:
a) Cargos
b) Funções
c) Empregos
d) Encargos
14- Jornada diferenciada
15- CCs - Direitos e obrigações Previdenciárias
1- Conceituação - vantagens funcionais:
a) Gratificação
b) Adicional
c) Abono
d) Prêmio
2- Função de Confiança - Autorização legal:
a) Poder Executivo (Prefeitura)
b) Poder Legislativo (Câmara)
3- Função de Confiança – razões e critérios:
a) Cota político-administrativa
b) Servidores efetivos
c) Conhecimentos e experiência
4- Função de Confiança - peculiaridades:
a) Fundamentação legal
b) Finalidade (atividades)
c) Natureza jurídi
e) Estágio probatório
f) Inacumulabilidades
g) Regime de integral dedicação
h) Professores (exclusividade e exceções à regra geral de inacumulablidade)
i) Horário especial para portador de deficiência ( 98, § 2º da Lei nº 8.112/1990)
j) Ato administrativo aplicável (Prefeitura, Câmara, Adm. Indireta)
k) Declarações a serem apresentadas
l) Regras nos afastamentos
5- Funções de Confiança - Quantitativos:
a) Proporcionalidade e Razoabilidade
b) Correlação com Efetivos/Comissionados
6- Função de Confiança – Remuneração:
a) Natureza
b) Grau de responsabilidade
c) Complexidade
d) Em percentual ou valor fixo?
e) Servidores cedidos podem exercer?
f) Limites mínimo/máximo
g) Incidência tributária
7- Funções de Confiança - Nepotismo:
a) Súmula 13 do STF
b) Acórdão nº 1127/09 do TCE/PR
c) Interpretação jurisprudencial
8- Funções de Confiança – Ficha Limpa:
a) Regras gerais
b) Legislação local
1- Levantamento Técnico-Jurídico
2- Eventuais irregularidades a serem corrigidas
3- Margem de uso da cota de CCs (possibilidades legais)
4- Análise político-administrativa:
a) Direito à livre nomeação (ad nutum)
b) Princípio da confiança
c) Desempenho estrutura-funcional
d) Repercussão política
e) Repercussão midiática
f) Aprovação legislativa
5- Verificação econômico-financeira:
a) Necessidade
b) Possibilidade
c) Limites de gastos
6- Organograma funcional
7- Estrutura administrativa
8- Extinção e criação dos CCs
9- Elaboração dos projetos de leis:
a) Quadro do Executivo (Lei Ordinária ou Complementar?)
b) Quadro do Legislativo (Lei, Decreto ou Resolução?)
c) Dotação orçamentária
d) Proporcionalidade quantitativa e em comparação com efetivos
10- Informações essenciais no Ato Legal (anexos):
a) Nº de vagas
b) Alocação
c) Atribuições
d) Jornada
e) Escolaridade mínima
f) Remuneração
1- Princípios aplicáveis à Gestão Municipal:
a) Constitucionais
b) Fundamentais
c) Gerais
d) De aplicação específica no concurso público
e) De aplicação específica nas licitações e contratos
2- Relevância do Controle na Gestão Pública
3- Tipos de Controle:
a) Interno (sistema obrigatório em cada órgão público)
b) Externo (Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Social)
4- Responsabilizações Decorrentes de Irregularidades com CC e FG:
a) Direta, Solidária e subsidiária
b) Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
c) Crimes contra a administração pública
d) Infração administrativa
e) Infração político-administrativa
5- Vias de Responsabilização dos Agentes Públicos:
a) Crime (de responsabilidade, comum, especial e funcional)
b) Infração político-administrativa (Decreto-Lei 201/67)
c) Improbidade administrativa (cível)
d) Ressarcimento (cível)
e) Infração administrativa (Tribunal de Contas, Órgão da Categoria Profissional e PAD)
6- Penas Aplicáveis:
a) Desaprovação de Contas (Tribunal e/ou Câmara Municipal)
b) Perda do mandato/cargo/função/aposentadoria
c) Inelegibilidades (até 8 anos)
d) Suspensão dos direitos políticos (até 10 anos)
e) Privação de direitos
f) Privação da liberdade (detenção e reclusão - regimes aberto, semi-aberto e fechado)
g) Pecuniárias
h) Prestação de serviços
i) Restrição da Liberdade
j) Liberdade Condicional
k) Impedimento de contratar com órgãos públicos
l) Impedimento de participar de concurso público
m) Declaração de inidoneidade
n) Perda de bens
o) Outros tipos de penas
Curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.
Boleto, Transferência Bancária, PIX.
Cursos Avulsos:
Boleto, Transferência Bancária, PIX, Cartão de Crédito.
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Mais InformaçõesSerão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.
Habilidades
Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.
Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.
-Para ingressar no clube de Vantagens Uny, o aluno/entidade deverá atingir os pré requisitos:
- Acumular no mínimo 3 matrículas nos últimos 12 meses
- Possuir o cadastro de dados 100% preenchido
-Atingir frequência exigida para certificações
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A experiência mais tecnológica, o aluno participa e envia perguntas em tempo real.
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