Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei 14.133
Bens, Serviços, Credenciamento, Locação, Artista e +
Descrição
Os participantes adquirirão conhecimentos sobre: • Conceito e Fundamentação Legal: Compreensão dos fundamentos jurídicos que embasam as contratações diretas sem licitação. • Espécies Processuais: o Dispensa e Inexigibilidade. o Fornecedor exclusivo. o Serviços/profissionais técnicos especializados. o Contratação de artistas. o Critérios relacionados ao valor do objeto. o Circunstâncias emergenciais e outras situações excepcionais. o Casos de deserção ou fracasso de licitação. o Contratações envolvendo órgãos públicos. o Projetos de pesquisa e desenvolvimento. • Irregularidades a Serem Evitadas: o Inaplicabilidade da contratação direta. o Escolha inadequada da modalidade de contratação. o Erros processuais e procedimentais comuns. o Fracionamentos e parcelamentos irregulares. Esses tópicos são abordados de maneira técnica, objetiva e prática, visando capacitar os participantes a conduzir processos de contratação direta de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
Tópicos do curso
Contratações Diretas – Sem Licitação
Roteiro Formal das Dispensas e Inexigibilidades
Credenciamento e Chamamento Público
Destaques da Lei 14.133/21
Formação do Preço para Contratação Direta
Nova Dispensa Eletrônica
Conteúdo do Curso
1 Conceito e Fundamentação Legal
2 Espécies processuais:
a) Dispensa e Inexigibilidade
b) Fornecedor exclusivo
c) Serviços/profissionais técnicos especializados
d) Artistas
e) Valor do objeto
f) Circunstâncias (emergência etc)
g) Excepcionalidade do objeto
h) Deserção ou fracasso
i) Pessoa do contratado
j) Órgãos públicos
k) Pesquisa e desenvolvimento
3 Irregularidades a serem evitadas:
a) Inaplicabilidade da contratação direta
b) Escolha errônea da espécie
c) Erros processuais/procedimentais comuns
d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares
1 Exigência de processo formal
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
a) Nas Dispensas (preços de mercado)
b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
a) Exigido
b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Publicação do resultado
11 Cuidados e Recomendações
a) Verificações obrigatórias!
b) Revisões preventivas!
c) Regulamentações necessárias!
1 Prazos para Revogações/Implementações
2 Normativas e regulamentos
3 Governança e Planejamento
4 Transparência e Controle
5 Gestão por competência
6 Antinepotismo
7 Segregação de funções
8 Operadores:
a) Agente Responsável pelo Processo
b) Jurídico
c) Controle Interno
d) Autoridade Ratificadora
9 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento
10 Contratação Integrada e Semi-integrada
11 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência
12 Orçamentação e Exequibilidade
13 Suspensos, Impedidos, Arbitragem e Crimes licitatórios
1 Exigência de preço máximo - Teto
2 Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção)
3 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)
4 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021
5 Instrução Normativa Federal nº 65/2021
6 PNCP e a formação do preço
7 Instruções dos Tribunais
8 Banco de Preços da Saúde
9 Gestão terceirizada da cotação
10 Tabela Audatex
1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa
3 Fornecimento das Normativas para uso local
4 Passo a passo para implantação da Dispensa
5 Processo Físico de Dispensa
6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)
7 Roteiro processual
8 Falhas recorrentes
9 Riscos e cuidados
10 Tira dúvidas e recomendações
Professores do Curso
Jonias Oliveira
Clayson do Nascimento Andrade
Marcos Vinícius Henrique
Vitor Barretta
José Augusto Alexandria Alves
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