Programação do Curso
Em instalações modernas e apropriadas, na sede da Rua Voluntários da Pátria, 547, do 3º ao 7º andar.
As ministrações serão executadas por professores altamente experientes na respectiva matéria, eis que, além de titulação de Especialista, mestre e doutor, possuem vivência na área.
Os Cursos Online são realizados por canais de transmissão em áudio e vídeo, por plataformas digitais que promovem proximidade, humanismo e inteiração.
E podem ocorrer tanto com Aulas Gravadas, para o aluno escolher onde e quando assistir, como com Aulas Ao Vivo, com agenda pré-determinada.
Isto, em opções de adesão, quando o aluno se matricula, ou com conteúdo, formato, carga, local e hora, escolhidos pelo contratante.
Seja bem vindo(a)!
Atuação do Plenário na Aprovação das Leis
1 Atuação do Plenário na feitura das leis
2 Fase de discussão no Plenário:
a) Expedientes
b) Ordem do dia
c) Aparte
d) Questão de ordem
e) Pronunciamento
f) Uso da palavra
g) Pela ordem, etc
3 Fase de votação no Plenário:
a) Quórum
b) Abstenção
c) Acordo de lideranças
d) Votação secreta ou nominal
e) Turnos
f) Pedido de vistas
g) Registros formais (Ata e gravação)
O Assessoramento Parlamentar
1 A importância do assessoramento
2 Noções essenciais de:
2.1 Comunicação verbal
2.2 Despacho e Arquivamento de Correspondências
2.3 Atendimento ao Público
2.4 Comportamento Formal
2.5 Liderança e Capacidade Empreendedora
2.6 Administração do Tempo
2.7 Marketing Pessoal
2.8 Comportamento Social
2.9 Aparência Pessoal
3 Arquivamento de Documentos Oficiais
3.1 Legislação
3.2 Classificação de documentos
3.3 Protocolos
3.4 Avaliação documental
3.5 Modelo de plano arquivístico
3.6 Sistemas de arquivos
Iniciativa, Protocolo e Tramitação dos Projetos
1 Estudo Essencial sobre a iniciativa:
a) Matérias Exclusivas do Prefeito
b) Matérias Exclusivas da Câmara (Vereador ou Mesa?)
c) Matérias Concorrentes (prefeito e câmara)
d) Que tipo de Projeto pode ter iniciativa Popular?
e) Estudos de casos
2 Recebimento dos Projetos na Câmara
3 Juízo de Admissibilidade do Projeto
4 Pontos em destaque na Tramitação dos Projetos:
a) Emenda a Lei Orgânica
b) Leis Complementares
c) Lei Ordinária
d) Decreto Legislativo
e) Resolução
f) Outras proposições</p>
Técnicas para Elaboração dos Projetos de Lei (LC 95/98)
1 Partes Obrigatórias nos Projetos:
a) Epígrafe
b) Ementa
c) Preâmbulo
d) Objeto
e) Preliminar
f) Normativa
g) Vigência
h) Revogação
2 Da Articulação Formal:
a) Artigos
b) Parágrafos
c) Incisos
d) Alíneas
e) Itens
f) Seções
g) Capítulos
h) Títulos
i) Livro
j) Partes
k) Disposições
3 Da Redação:
a) Clareza
b) Concisão
c) Precisão
d) Ordem lógica
4 Da alteração e Consolidação
5 Estudos de casos
Os Projetos nas Comissões de Trabalho da Câmara Municipal
1 Comissões de Trabalho na Câmara Municipal: colegialidade democrática
2 Comissões Permanentes
3 Comissões Temporárias
4 Comissões Especiais
5 Tipos
6 Criação
7 Formação
8 Composição numérica
9 Proporcionalidade partidária
10 Impedimentos e inelegibilidades
11 Atribuições
12 Poder e autonomia
12 Destituição de membro
13 Suplências
15 Matérias e competências
16 Prazo de funcionamento
17 Rito de atuação
18 Responsabilizações
A Invalidação das Leis Municipais
1 Pela Revogação:
a) Competência de iniciativa
b) Natureza do ato (força hierárquica)
c) Rito processual
2 Controle Difuso e Concentrado da constitucionalidade
3 Foro de Competência (local, 2ª e 3ª instâncias)
4 Conceito e fundamentação da ADIN
5 Objeto, Legitimidade de propositura e Amicuscuriae
6 Efeitos da declaração de inconstitucionalidade:
a) Erga omnes
b) Extunc
c) Ex nunc
d) Vinculante
Atuação do Plenário na Aprovação das Leis
01 de Dezembro Horário: 08:00 às 12:00
O Assessoramento Parlamentar
01 de Dezembro Horário: 08:00 às 12:00
Iniciativa, Protocolo e Tramitação dos Projetos
01 de Dezembro Horário: 08:00 às 12:00
Técnicas para Elaboração dos Projetos de Lei (LC 95/98)
01 de Dezembro Horário: 08:00 às 12:00
Os Projetos nas Comissões de Trabalho da Câmara Municipal
01 de Dezembro Horário: 08:00 às 12:00
A Invalidação das Leis Municipais
01 de Dezembro Horário: 08:00 às 12:00
