Estudo Técnico Preliminar - Plano de Contratações e Termo de Referência
À Luz da Lei 14.133/21
Descrição
Os participantes adquirirão conhecimentos sobre: • Planejamento Preparatório das Licitações: o Governança e envolvimento dos níveis hierárquicos. o Definição de objetivos, necessidades e estratégias de aquisição. o Gestão por competência e preparação técnica. o Desenvolvimento de matriz de riscos e estratégias de mitigação. o Promoção da transparência para ampliar a competição e permitir o controle. o Identificação e correção de falhas recorrentes. o Prevenção de responsabilizações por falhas técnicas. o Eliminação de prejuízos relacionados a sobrepreço, superfaturamento e inexecução. o Facilitação dos procedimentos para agilidade e desburocratização. o Aplicação de novos paradigmas, como a interação com fornecedores, contratação de projetistas e transição do presencial para o eletrônico. • Plano de Contratações Anual (PCA): o Exigências do PCA conforme a Lei 14.133/2021. o Apresentação de modelos de PCAs. o Procedimentos para correções e alterações nos PCAs.
Tópicos do curso
Implementação Multidisciplinar LGPD
Estudo Técnico Preliminar para a Contratação (Aula 01 e Aula 02)
Plano de Contratações Anual
Termo de Referência (aula 01)
Termo de Referência (aula 02)
Nova Dispensa Eletrônica
Conteúdo do Curso
1 Princípios para um bom programa de adequação
2 Visão geral do processo
3 Ações para o ínicio do programa
4 Controlador e encarregado
5 Entradas de dados e finalidades
6 Análise de risco com base decisória
7 Websites e aplicações web, mobile e desktop
8 Termos de consentimento e gestão
9 Direitos dos titulares
10 Proteção da comunicação
11 Fornecedores e parceiros
12 Colaboradores e operadores
13 Políticas de TI
14 Práticas para aumento da segurança
15 Manutenção e continuidade do programa
16 Implementações em instituições públicas ( contexto atual)
Aula 01:
1 ETP na Lei Licitatória 14.133/21
2 Incidência das Instruções Normativas Federais nº 05/2017 e 40/2020
3 Aplicabilidade e/ou dispensa do ETP
4 Finalidade do ETP
5 Objetivo do ETP
6 Elementos Constitutivos do ETP:
a) Necessidade da contratação
b) Requisitos necessários
c) Levantamento de mercado
d) Descrição da solução como um todo
e) Estimativa das quantidades
f) Estimativa do valor da contratação
g) Justificativas para o parcelamento ou não da solução
h) Contratações correlatas e/ou interdependentes;
i) Alinhamento entre a contratação e o planejamento
j) Resultados pretendidos
k) Providências a serem adotadas pela administração
l) Impactos ambientais e respectivas medidas de tratamento;
m) Viabilidade e razoabilidade da contratação
Aula 02:
1 Definição e especificação das necessidades e requisitos
2 Estimativa da demanda – quantidade de bens e serviços
3 Análise de soluções
4 Identificação das soluções
5 Análise comparativa de soluções
6 Registro de soluções consideradas inviáveis
7 Análise comparativa de custos (tco)
8 Cálculo dos custos totais de propriedade
9 Mapa comparativo dos cálculos totais de propriedade (tco)
10 Descrição da solução de tic a ser contratada
11 Estimativa de custo total da contratação
12 Declaração de viabilidade da contratação
13 Aprovação e assinatura
1 Exigência do Plano de Contratações Anual(PCA) na Lei 14.133
2Apresentação de PCAsque servem como modelos
3 Correções e alterações nos Planos de Contratações Anuais
4 Prazo para Implantação do PCA
3 Agentes envolvidos na elaboração e acompanhamento do PCA:
a) Controle Interno
b) Jurídico
c) Solicitante
d) Responsável pelos ETPs
e) Formador do preço
f) Compras
g) Almoxarifado
h) Contabilidade
i) Financeiro
j) Condutor do certame (Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão)
k) Gestor do Órgão (homologador)
l) Gestor e Fiscal do contrato
5 Fornecimento de modelos
6 Orientações para implantar o PCA local
1 Definição do objeto
2 Orçamento detalhado
3 Preços estimados
4 Métodos
5 Estratégias de suprimentos
6 Cronograma
7 Planejamentos iniciais
8 Regras para a contratação de ME e EPP
9 Critérios para o cumprimento do contrato
10 Obrigações da contratada
1 Gestão e fiscalização
2 Marca e qualidade padrão do material aplicado no serviço
3 As medições de cada serviço
4 As condições de pagamentos
5 Critérios para a entrega
6 Ateste dos produtos e serviços
7 Regras dos reajustes e repactuação
8 Reequilíbrio econômico financeiro
9 O processo de aplicação de sanções
10 Aditivos contratuais
1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
2 Apresentação da Minuta do Ato Local para Implantação da Dispensa
3 Fornecimento das Normativas para uso Local
4 Passo a passo para Implantação da Dispensa
5 Processo Físico da Dispensa
6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)
7 Roteiro Processual
8 Falhas Recorrentes
9 Riscos e Cuidados
10 Tira Dúvidas e Recomendações
Professores do Curso
Luiz Pablo Santos Ferracin
Felipe Vujanski
Jaqueline Martinez de Oliveira
Clayson do Nascimento Andrade
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