Nova lei de Licitação

1 Chegada da Lei 14.133/21
2 Edição do Decreto Federal 11.462/23
3 Chegada da Lei 14.770/23
4 Modalidades e espécies:
a) Pregão
b) Concorrência
c) Dispensa
d) Inexigibilidade
5 Prorrogação do Prazo da Ata:
a) Prazo inicial
b) Começo da contagem do prazo
c) Sobre os quantitativos
d) Reajuste ou reequilíbrio
6 Peculiaridades do Contrato decorrente:
a) Prazo
b) Objeto e Conteúdo
c) Vigor e vigência
d) Correlação com a Ata
e) Prorrogação de prazo
f) Aditivos
g) Rescisão e resilição 

1 Principais problemas e características do Sistema Tributário Nacional
2 Modelo atual de tributação sobre o consumo. ISS, ICMS, PIS/Cofins e IPI
5 IVA Dual – CBS + IBS
6 Critério espacial no IBS (destino) 
7 O que é o modelo de IVA; racional da alíquota uniforme
8 Imposto seletivo, produtos primários e semielaborados

1 Princípio da neutralidade 
2 Não cumulatividade – novo regime 
3 Diferenças em relação ao regime atual 
4 Vinculação do creditamento ao pagamento 
5 Cashback
6 Regime de tributação da indústria, do comércio e serviços (prática) 
7 Quem poderá ganhar e quem poderá perder 

1  Razões da Reforma Tributária 
2 EC no. 132/2023
3 Principais alterações para os Municípios 
4  Vantagens e desvantagens do novo sistema tributário 
5  Necessidades para os próximos 5 anos.

1  Principais alterações; 
2 A não-cumulatividade  no Simples Nacional; 
3 Características específicas do IBS e da CBS; 
4 Cálculo dos tributos; 
5 Período de transição; 
6 Recolhimento, Fiscalização e Contencioso; 
7 Declarações.

1 Regimes diferenciados os serviços com alíquotas reduzidas
2 Simples Nacional  e Zona Franca de Manaus 
3 Operações com combustíveis 
4 Serviços financeiros
5 Construção e incorporação imobiliária
6 Parcelamento do solo e alienação de bem imóvel
7 Locação, arrendamento, Administração e intermediação de bem imóvel 
8 Serviços

1 ITCMD: Critério espacial; Doador, donatário, de cujus ou bem no exterior 
2 Imunidade em função do beneficiário
3 Comparação entre regime atual e novo regime 
4 IPVA: Alíquotas diferenciadas
5 Ampliação de campo de incidência 
6 IPTU: Atualização de base de cálculo
7 Histórico jurisprudencial
8 Ajustes no Código Tributário Municipal

1 MEI - Regras Gerais
2 A Lei Complementar n. 188 de 31 de dezembro de 2021
3 Alvará Municipal para MEI e a Lei de Liberdade Econômica
4 Fiscalização do MEI
5 Certificado Digital
6 Autuações
7 Alvarás e Desenquadramento
8 MEI ambulante
9 As novas resoluções da REDESIM

1 - Impactados Econômicos;
II - Impactos Jurídicos:
A) IBS-Reordenação Urbana;
B) IPTU;
C)COSIP;
D) ITBI x IBS; 
F) Contribuição de Melhoria;
G) Taxa de Coleta de Lixo

1 Transição federativa 
2 Prazo e distribuição do produto da arrecadação 
3 Desvinculação de receitas
4 Distribuição do produto da arrecadação 
5 Transição para o novo modelo 
6 Transição e alíquotas do IBS (diferenciados e regimes específicos)
7 Cautelas na concessão de parcelamentos e isenções tributárias
8 Planta Genérica de Valores (PGV) a partir da reforma tributária

1 Comitê Gestor 
2 Composição
3 Competência normativa 
4 Interpretação e aplicação da legislação 
5 Arrecadação e distribuição do produto
6 Processo administrativo fiscal
7 Prerrogativas dos Auditores e Procuradores Municipais

. Impactos no Contribuinte: Estratégias de Comunicação

. Responsabilizações aos Governantes

1 De Prestações de Contas:
a) Fundamentação e motivações
b) Tipos de prestação de contas
c) A quem prestar contas
d) Principais motivos das desaprovações
e) Consequências das desaprovações 
f) Participação dos advogados municipais
2 Das Denúncias e Representações
3 De Auditorias Externas 
4 Do Processo Eletrônico: 
a) Fundamentação legal
b) Histórico e evolução
c) Regulamentação
d) Benefícios e Informações 
e) Navegação no sistema
f) Instruções práticas

1 Manuais de Redação Oficial
2 Ofício (simples, circular, com cópia)
3 Declaração
4 Ata e Memória de Reunião
5 Convite – impresso e por e-mail
6 Parecer, informação e despacho
7 Requerimentos
8 Relatórios
9 Outros atos administrativos
10 Técnicas de Redação das Leis
11 Lei Complementar 95/98
12 Parte preliminar da Lei
13 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)
14 Encerramento da norma
15 A redação textual das normas

1 Autoria em Ação Popular
2 Denúncia à gestores
3 Contratação de advogados por inexigibilidade
4 Honorários de sucumbência
5 Teto remuneratório dos advogados municipais
6 Subsídio como “salário” dos Procuradores 
7 Obrigatoriedade da Procuradoria Municipal
8 Fiscais de Contratos
9 Defesa judicial de gestores e servidores
10 Advogado parecerista: responsabilização
11 Advogados efetivos e comissionados: regras de atuação
12 Terceirizações de serviços jurídicos
13 Redução/ampliação de jornada
14 Carga/Jornada/Expediente
15 Registro de ponto
16 Home Office/Teletrabalho/Trabalho remoto
17 Tempo integral e Dedicação exclusiva
18 Piso e equiparação salarial