Programação do Curso
Em instalações modernas e apropriadas, na sede da Rua Voluntários da Pátria, 547, do 3º ao 7º andar.
As ministrações serão executadas por professores altamente experientes na respectiva matéria, eis que, além de titulação de Especialista, mestre e doutor, possuem vivência na área.
Os Cursos Online são realizados por canais de transmissão em áudio e vídeo, por plataformas digitais que promovem proximidade, humanismo e inteiração.
E podem ocorrer tanto com Aulas Gravadas, para o aluno escolher onde e quando assistir, como com Aulas Ao Vivo, com agenda pré-determinada.
Isto, em opções de adesão, quando o aluno se matricula, ou com conteúdo, formato, carga, local e hora, escolhidos pelo contratante.
Seja bem vindo(a)!
Peculiaridades da Folha de Pagamento (parte 01)
1) Desconto:
a) Faltas
b) Atrasos
c) Decisão judicial (arresto, seqüestro, penhora, alimentícia...)
d) Imposição legal
e) Indenizações
f) Reposições
2 Incidências:
a) FGTS
b) Previdenciárias (RGPS e/ou RPPS)
c) IRRF
3 Composição remuneratória, para:
a) Teto salarial
b) 13º salário (gratificação natalina)
c) 1/3 férias constitucional
d) Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade
e) Adicional noturno
f) Horas extras
4 Consignações obrigatórias e facultativas:
a) Imposto de renda retido na fonte e RRA
b) Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS)
c) Pensão alimentícia
d) Saldo devedor do servidor
e) Auxílio-transporte
Peculiaridades na Folha de Pagamento (parte 02)
1 Abono de permanência
2 Salário família
3 Indenizações:
a) Ajuda de custo
b) Diárias
c) Auxílio-moradia
d) Auxílio-transporte
e) Auxílio-alimentação
4 Adicionais:
a) Por tempo de serviço
b) Relativos ao local ou à natureza do trabalho
c) Por encargo de curso ou concurso
5 Noções de eSocial
6 Informações sobre o PASEP
7 As informações da RAIS
8 A formação da GFIP
Principais Limites Com a Gestão de Pessoal
1 Limites de gastos impostos pela LRF:
a) Máximo no executivo
b) Máximo no legislativo
c) Terceirizações incidentes
d) Limite prudencial
e) O alerta do TCE
2 DEZ medidas para redução do índice, antes de demitir (listagem)
3 Limites dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade:
a) Cargos Comissionados
b) Funções de Confiança (FGs)
c) Verbas complementares (gratificações, prêmios, auxílios, adicionais, etc.)
d) Número de Estagiários
4 Limites nas nomeações e designações:
a) Parentes: Súmula 13 do STF (nepotismo)
b) Ficha limpa municipal
c) Fornecedor local
5 Limites na Remuneração:
a) Teto constitucional
b) Legalidade
c) Regularidade
6 Limites nas acumulações:
a) Cargos
b) Empregos
c) Funções
d) Impedimentos
e) Incompatibilidades
f) Segregação
Cargos Comissionado: O que Pode e o que Não Pode!
1 Agentes públicos - conceituação:
a) Políticos eletivos
b) Políticos não eletivos
c) Administrativos
d) Equiparados (estagiários, terceirizados, outros tipos)
e) Funcionário/Servidor (concursado, comissionado e temporário)
2 Preenchimento de Cargo/Emprego/Função - Conceituação:
a) Contratação
b) Nomeação
c) Posse
d) Investidura
e) Designação
f) Efetivação
g) Estabilidade
3 CCs - Finalidades
4 CCs - Fundamentação Legal
5 CCs – Quantidade (proporção entre comissionados e efetivos)
6 CCs - Tipos:
a) Direção
b) Chefia
c) Assessoramento
7 Cargos que Não Podem ser Comissionados (preenchimento por efetivos)
Contratação de Pessoal: Pontos em Destaque
1 Desvios funcionais:
a) De finalidade
b) De função
2 Contratação Temporária:
a) Legalidade
b) Regularidade
c) Excepcionalidade
d) Tempo
3 Terceirizações:
a) Cuidados a serem tomados
b) Tipos de serviços que podem ser terceirizados
c) Terceirização de advogados e contadores
d) Contratação de Oscip
4 Posse dos aprovados em concurso:
a) Ano eleitoral
b) Final de exercício
c) Necessidade e possibilidade
5 Estágio probatório:
a) Remuneração
b) Avaliação de desempenho
c) Carreira
d) Designações
6 Afastamentos (rescisão, exoneração, demissão, licenças...)
7 Outros limites celetistas e/ou estatutários
Funções de Confiança: O que Pode e o que Não Pode!
1 Conceituação - vantagens funcionais:
a) Gratificação
b) Adicional
c) Abono
d) Prêmio
2 Função de Confiança - Autorização legal:
a) Poder Executivo (Prefeitura)
b) Poder Legislativo (Câmara)
3 Função de Confiança – razões e critérios:
a) Cota político-administrativa
b) Servidores efetivos
c) Conhecimentos e experiência
4 Função de Confiança - peculiaridades:
a) Fundamentação legal
b) Finalidade (atividades)
c) Natureza jurídica (temporária/transitória/precária)
d) Carga/Jornada
e) Estágio probatório
f) Inacumulabilidades
g) Regime de integral dedicação
h) Professores (exclusividade e exceções à regra geral de inacumulablidade)
i) Horário especial para portador de deficiência (art. 98, § 2º da Lei nº 8.112/1990)
j) Ato administrativo aplicável (Prefeitura, Câmara, Adm. Indireta)
k) Declarações a serem apresentadas
l) Regras nos afastamentos
5 Funções de Confiança - Quantitativos:
a) Proporcionalidade e Razoabilidade
b) Correlação com Efetivos/Comissionados
6 Função de Confiança – Remuneração:
a) Natureza
b) Grau de responsabilidade
c) Complexidade
d) Em percentual ou valor fixo?
e) Servidores cedidos podem exercer?
f) Limites mínimo/máximo
g) Incidência tributária
7 Funções de Confiança - Nepotismo:
a) Súmula 13 do STF
b) Acórdão nº 1127/09 do TCE/PR
c) Interpretação jurisprudencial
8 Funções de Confiança – Ficha Limpa:
a) Regras gerais
b) Legislação local
