Gravação
Realizado
Carga Horaria: 18 Horas
Curitiba-PR
O valor para a compra individual desse curso é de:
De: R$399,00
Por: R$189,90
1 - O Processo Legislativo de Reforma
- Autonomia do Legislativo
- Procedimento Correto (rito de tramitação)
- Técnica legislativa (LC 95/98)
- Quórum
- Turnos de Votação
- Promulgação
- Publicação
- Retirada de vigor
2 - Pontos Passíveis de Reforma:
- Número de vereadores
- Sessões
- Recesso
- Posse
- Mesa diretora
- Direito de acesso e informações
- Dos impedimentos e incompatibilidades
- Da perda do mandato
- Do decoro parlamentar
- Da convocação do suplente
- Das comissões
- Da sessão legislativa
- Dos turnos e interstícios
- Da maioria (quórum)
- Da participação popular
- Requerimentos
- Regime de urgência
- Prazos
- Pequeno Expediente e Grande Expediente
- Atas
- Julgamentos
- Discussões
- Tribuna livre
- Justificativas nos projetos
- Concessão de honrarias
- Ausência de vereadores
3- Votação Secreta ou Nominal
4- Inelegibilidades na Mesa Diretora da Câmara
5- Do prazo para a promulgação
6- Outros temas avulsos
1- O que a Câmara pode Julgar?
2- Como a Câmara deve Julgar?
3- A Força do Regimento Interno nos Julgamentos
4- A (des)aprovação das contas do prefeito
5- A cassação de vereador ou prefeito
6- Processos e procedimentos
7- Ampla defesa e contraditório
8- Efeitos e consequências
9- Jurisprudências
10- Estudo de casos
1- Poder/dever de Fiscalizar
2- Providências internas:
- Levantamento de Informações
- Ouvidoria
- Controladoria
- Convocação de autoridades
- Investigação
- Cassação de mandato
3- Apoio externo:
- Tribunais de Contas
- Ministério Público
- Participação Popular: Tribuna Popular e Audiências Públicas
- Outros órgãos de apoio à fiscalização
1- Força e Importância das Leis Municipais
2- Competência para a Iniciativa de Leis
3- A Responsabilização dos Vereadores, pela criação de Leis ilegais
4- Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
5- Outros Princípios aplicáveis:
- Da necessidade
- Da simplicidade
6- Etapas da elaboração legislativa:
- Definição da matéria
- Verificação da possibilidade jurídica
- Confirmação da inexistência de lei pré-existente
- Elaboração e revisão do projeto
- Justificativa para o projeto
7 - Fases do processo legislativo:
- Iniciativa
- Admissibilidade
- Discussão
- Aprovação
- Sanção (ou veto)
- Promulgação
- Publicação
8- A vigência das leis
9- Regras para a alteração das leis
10- Considerações complementares
Curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.
Boleto, Transferência Bancária, PIX.
Cursos Avulsos:
Boleto, Transferência Bancária, PIX, Cartão de Crédito.
Presencial
Novidade
Carga Horaria: 17 Horas
25 de Junho
Curitiba-PR
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Novidade
Carga Horaria: 17 Horas
25 de Junho
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Novidade
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11 de Junho
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17 de Janeiro
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16 de Janeiro
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06 de Fevereiro
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Confirmado
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12 de Setembro
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03 de Outubro
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Novidade
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17 de Abril
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16 de Maio
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20 de Junho
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Confirmado
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15 de Agosto
Curitiba-PR
Mais InformaçõesSerão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.
Habilidades
Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.
Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.
-Para ingressar no clube de Vantagens Uny, o aluno/entidade deverá atingir os pré requisitos:
- Acumular no mínimo 3 matrículas nos últimos 12 meses
- Possuir o cadastro de dados 100% preenchido
-Atingir frequência exigida para certificações
A experiência mais imersiva do ensino Unipublica.
A experiência mais tecnológica, o aluno participa e envia perguntas em tempo real.
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