Programação do Curso
Em instalações modernas e apropriadas, na sede da Rua Voluntários da Pátria, 547, do 3º ao 7º andar.
As ministrações serão executadas por professores altamente experientes na respectiva matéria, eis que, além de titulação de Especialista, mestre e doutor, possuem vivência na área.
Os Cursos Online são realizados por canais de transmissão em áudio e vídeo, por plataformas digitais que promovem proximidade, humanismo e inteiração.
E podem ocorrer tanto com Aulas Gravadas, para o aluno escolher onde e quando assistir, como com Aulas Ao Vivo, com agenda pré-determinada.
Isto, em opções de adesão, quando o aluno se matricula, ou com conteúdo, formato, carga, local e hora, escolhidos pelo contratante.
Seja bem vindo(a)!
Administração Municipal versus Eleições
1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral:
- a) Higiene Pública
- b) Estética Urbana
- c) Sossego Público
- d) Meio ambiente
- e) Trânsito
- f) Estatuto de Servidores
2 Processo legislativo no período:
- a) competência legislativa sobre matéria eleitoral
- b) matérias proibidas
- c) procedimentos diferenciados
- d) prazos
- e) CPIs no período
3 Cuidados com a participação popular:
- a) cuidados e restrições
- b) iniciativa em projetos de leis
- c) audiências públicas
- d) tribuna livre
4 Poder de Polícia:
- a) Fiscalização
- b) Coerção
- c) Aplicação de penalidades
5 Expedição de Instruções pelos Advogados Municipais
- a) Órgãos e funções a serem orientadas
- b) Orientações necessárias
- c) Minutas modelo
Condutas Vedadas no Período Eleitoral
1 Limitações na Contratação de Pessoal
- a) Concurso
- b) Comissionados
- c) Temporários
- d) Estagiários
- e) Terceirizações
2 Transferência ou Dispensa de Servidor
3 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo
4 Cessão/Uso de Servidores na Campanha
5 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)
6 Fixação de Subsídios para 2021/2024
7 Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos
- a) Classificação Legal (para fins eleitorais)
- b) Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)
- c) Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios
8 Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções
9 Transferências de Recursos e Abuso de Poder
- a) Convênios Novos
- b) Subvenções Sociais
10 Uso da Máquina Pública
11 Abuso de Poder
- a) Econômico
- b) Político
12 Conseqüências e Punições
Procedimentos Judiciais Eleitorais
1 Ações Eleitorais:
- a) Representações em geral
- b) Reclamações
- c) Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- d) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- e) Recurso contra expedição de diploma
- f) 41-A, 30-A e Abusos em geral
2 Crimes Eleitorais:
- a) Previsão legal dos crimes eleitorais
- b) Classificação dos crimes eleitorais
- c) Natureza Jurídica
- d) Competências por prerrogativa de função
- e) Aplicação subsidiária do CP e CPP
- f) Apuração (Inquérito)
3 Recursos Eleitorais:
- a) Tipos e peculiaridades dos Recursos Eleitorais
- b) Recurso Inominado (ordinário)
- c) Embargos de Declaração
- d) Agravo de Instrumento
- e) Agravo Regimental
- f) Recurso Especial
- g) Recurso Extraordinário
- h) Procedimentos Especiais
Cuidados com Publicidade e Propaganda Oficial
1 Publicidade Institucional
- a) Jornal
- b) Rádio
- c) Televisão
- d) Internet
- e) Impressos
- f) Revistas
2 Promoção Pessoal
3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos
- a) Antecipada
- b) Em campanha
4 Propaganda em Bem Público
5 Gastos Excessivos e Anormais
