Programação do Curso
Em instalações modernas e apropriadas, na sede da Rua Voluntários da Pátria, 547, do 3º ao 7º andar.
As ministrações serão executadas por professores altamente experientes na respectiva matéria, eis que, além de titulação de Especialista, mestre e doutor, possuem vivência na área.
Os Cursos Online são realizados por canais de transmissão em áudio e vídeo, por plataformas digitais que promovem proximidade, humanismo e inteiração.
E podem ocorrer tanto com Aulas Gravadas, para o aluno escolher onde e quando assistir, como com Aulas Ao Vivo, com agenda pré-determinada.
Isto, em opções de adesão, quando o aluno se matricula, ou com conteúdo, formato, carga, local e hora, escolhidos pelo contratante.
Seja bem vindo(a)!
Repasses Financeiros ao 3º Setor (Parte 1)
1 Conceito de terceiro setor (ONGs – OS – OSCIPs)
2 Transferências Voluntárias, Legais e Constitucionais:
a) Subvenções Sociais e Econômicas
b) Contribuições
c) Auxílios
3 Fundamentação legal para os repasses financeiros:
a) Constituição Federal
b) Lei Orgânica Municipal
c) Lei 4.320/64
d) Lei Complementar 101/2000 (LRF)
e) Lei 8.666/93
f) Leis Orçamentárias locais (PPA – LDO – LOA)
g) Leis autorizatórias específicas locais
h) Lei 13.019/2014
4 Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil:
a) Elementos motivadores da Lei 13019/2014
b) Necessidade de regulação complementar local
Repasses Financeiros ao 3º Setor (Parte 2)
1 Instrumentos jurídicos da Lei 13019/2014:
a) Convênios
b) Termo de cooperação
c) Termo de fomento
2 Regras específicas da Lei 13019/2014:
a) A seleção das entidades
b) As normas para as Compras
c) O plano de trabalho
d) Parecer técnico
e) Prestação de contas
f) Parecer conclusivo
Repasses Financeiros ao 3º Setor (Parte 3)
1 Instrução Normativa 28/2011 do TCE/PR
a) Do sistema integrado de transferências - SIT
b) Do instrumento do ato de transferência
c) Do repasse de recursos e da movimentação financeira
d) Da execução
e) Da fiscalização
f) Da prestação de contas
g) Das disposições gerais
2 Instrução Normativa 61/2011 do TCE/PR
a) Da formalização da transferência
b) Do repasse de recursos e da movimentação financeira
c) Da execução
d) Da fiscalização
e) Das informações no SIT
f) Da prestação de contas
g) Das disposições finais
3 Informações complementares
4 Fornecimentos de modelos:
a) Para regulamentação local da Lei 13.019/2014
b) Editais de Chamamento Público e Plano de Trabalho
c) Termo de Colaboração e Termo de Fomento
d) Regulamentação de Compras, Serviços e Contratações
e) Outros
5 Estudos de casos
6 Atendimentos dirigidos
Os Repasses Financeiros na Nova Contabilidade Pública
1 Registro e controle contábil das transferências voluntárias no Município
2 Entidades com imunidade tributária
3 Peculiaridades da Nova Contabilidade:
a) Gastos Públicos
b) Contabilização
c) Despesa com Pessoal
d) Fundos Municipais
e) Despesas com Saúde e Educação
f) Operação de Crédito e Dívida Pública
g) Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
h) Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
i) A unicidade contábil (executivo e legislativo)
j) Plano de Contas
k) Resultado Primário e Resultado Nominal
l) Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
m) Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
Gestão, Transparência e Controle dos Repasses
1 Gestão dos repasses:
a) Análise dos objetivos
b) Acompanhamento da execução
c) Prestação de contas
2 Transparência nos repasses:
a) Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)
b) O que o Tribunal de Contas Exige?
c) O que o Ministério Público recomenda?
d) Sistemas do TCEPR de apoio à transparência
e) A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)
3 Controle dos repasses:
a) Quem controlará?
b) Etapas do controle
c) Controle preventivo
d) O que controlar?
e) Instrumentos de controle
f) Resultados do controle
Prestação de Contas dos Repasses
1 A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:
a) Fundamentação e motivações
b) Tipos de prestação de contas
c) Quem deve prestar contas
c) A quem prestar contas
d) Principais motivos das desaprovações
2 Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:
a) Gestor (das contas ou atual)
b) Contador
c) Controlador interno
d) Advogados
3 O Acompanhamento do Processo Eletrônico no TCE:
a) Fundamentação legal
b) Histórico e evolução
c) Regulamentação no TCE/PR
d) Benefícios e estatísticas
f) Instruções práticas
4 Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas PCs
5 Penas a que os responsáveis estão sujeitos
