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Carga Horaria Total: 197 Horas
Seu Município
O valor para capacitar seu Município inteiro é:
R$ 29000,00
+Bônus
+35 horas de tutoria
+Curso Modular de 135 horas
+ 6 horas entrega de minutas
1 Conceito de terceiro setor (ONGs – OS – OSCIPs)
2 Transferências Voluntárias, Legais e Constitucionais:
a) Subvenções Sociais e Econômicas
b) Contribuições
c) Auxílios
3 Fundamentação legal para os repasses financeiros:
a) Constituição Federal
b) Lei Orgânica Municipal
c) Lei 4.320/64
d) Lei Complementar 101/2000 (LRF)
e) Lei 8.666/93
f) Leis Orçamentárias locais (PPA – LDO – LOA)
g) Leis autorizatórias específicas locais
h) Lei 13.019/2014
4 Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil:
a) Elementos motivadores da Lei 13019/2014
b) Necessidade de regulação complementar local
Docente:
João Henrique Mildenberger
1 Instrumentos jurídicos da Lei 13019/2014:
a) Convênios
b) Termo de cooperação
c) Termo de fomento
2 Regras específicas da Lei 13019/2014:
a) A seleção das entidades
b) As normas para as Compras
c) O plano de trabalho
d) Parecer técnico
e) Prestação de contas
f) Parecer conclusivo
Docente:
João Henrique Mildenberger
1 Instrução Normativa 28/2011 do TCE/PR
a) Do sistema integrado de transferências - SIT
b) Do instrumento do ato de transferência
c) Do repasse de recursos e da movimentação financeira
d) Da execução
e) Da fiscalização
f) Da prestação de contas
g) Das disposições gerais
2 Instrução Normativa 61/2011 do TCE/PR
a) Da formalização da transferência
b) Do repasse de recursos e da movimentação financeira
c) Da execução
d) Da fiscalização
e) Das informações no SIT
f) Da prestação de contas
g) Das disposições finais
3 Informações complementares
4 Fornecimentos de modelos:
a) Para regulamentação local da Lei 13.019/2014
b) Editais de Chamamento Público e Plano de Trabalho
c) Termo de Colaboração e Termo de Fomento
d) Regulamentação de Compras, Serviços e Contratações
e) Outros
5 Estudos de casos
6 Atendimentos dirigidos
Docente:
João Henrique Mildenberger
1 Registro e controle contábil das transferências voluntárias no Município
2 Entidades com imunidade tributária
3 Peculiaridades da Nova Contabilidade:
a) Gastos Públicos
b) Contabilização
c) Despesa com Pessoal
d) Fundos Municipais
e) Despesas com Saúde e Educação
f) Operação de Crédito e Dívida Pública
g) Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
h) Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
i) A unicidade contábil (executivo e legislativo)
j) Plano de Contas
k) Resultado Primário e Resultado Nominal
l) Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
m) Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
Docente:
João Henrique Mildenberger
1 Gestão dos repasses:
a) Análise dos objetivos
b) Acompanhamento da execução
c) Prestação de contas
2 Transparência nos repasses:
a) Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)
b) O que o Tribunal de Contas Exige?
c) O que o Ministério Público recomenda?
d) Sistemas do TCEPR de apoio à transparência
e) A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)
3 Controle dos repasses:
a) Quem controlará?
b) Etapas do controle
c) Controle preventivo
d) O que controlar?
e) Instrumentos de controle
f) Resultados do controle
Docente:
Jonias Oliveira
1 A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:
a) Fundamentação e motivações
b) Tipos de prestação de contas
c) Quem deve prestar contas
c) A quem prestar contas
d) Principais motivos das desaprovações
2 Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:
a) Gestor (das contas ou atual)
b) Contador
c) Controlador interno
d) Advogados
3 O Acompanhamento do Processo Eletrônico no TCE:
a) Fundamentação legal
b) Histórico e evolução
c) Regulamentação no TCE/PR
d) Benefícios e estatísticas
f) Instruções práticas
4 Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas PCs
5 Penas a que os responsáveis estão sujeitos
Docente:
João Henrique Mildenberger
1 Conceito de terceiro setor (ONGs – OS – OSCIPs)
2 Transferências Voluntárias, Legais e Constitucionais:
a) Subvenções Sociais e Econômicas
b) Contribuições
c) Auxílios
3 Fundamentação legal para os repasses financeiros:
a) Constituição Federal
b) Lei Orgânica Municipal
c) Lei 4.320/64
d) Lei Complementar 101/2000 (LRF)
e) Lei 8.666/93
f) Leis Orçamentárias locais (PPA – LDO – LOA)
g) Leis autorizatórias específicas locais
h) Lei 13.019/2014
4 Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil:
a) Elementos motivadores da Lei 13019/2014
b) Necessidade de regulação complementar local
Docente:
João Henrique Mildenberger
1 Instrumentos jurídicos da Lei 13019/2014:
a) Convênios
b) Termo de cooperação
c) Termo de fomento
2 Regras específicas da Lei 13019/2014:
a) A seleção das entidades
b) As normas para as Compras
c) O plano de trabalho
d) Parecer técnico
e) Prestação de contas
f) Parecer conclusivo
Docente:
João Henrique Mildenberger
1 Instrução Normativa 28/2011 do TCE/PR
a) Do sistema integrado de transferências - SIT
b) Do instrumento do ato de transferência
c) Do repasse de recursos e da movimentação financeira
d) Da execução
e) Da fiscalização
f) Da prestação de contas
g) Das disposições gerais
2 Instrução Normativa 61/2011 do TCE/PR
a) Da formalização da transferência
b) Do repasse de recursos e da movimentação financeira
c) Da execução
d) Da fiscalização
e) Das informações no SIT
f) Da prestação de contas
g) Das disposições finais
3 Informações complementares
4 Fornecimentos de modelos:
a) Para regulamentação local da Lei 13.019/2014
b) Editais de Chamamento Público e Plano de Trabalho
c) Termo de Colaboração e Termo de Fomento
d) Regulamentação de Compras, Serviços e Contratações
e) Outros
5 Estudos de casos
6 Atendimentos dirigidos
Docente:
João Henrique Mildenberger
1 Registro e controle contábil das transferências voluntárias no Município
2 Entidades com imunidade tributária
3 Peculiaridades da Nova Contabilidade:
a) Gastos Públicos
b) Contabilização
c) Despesa com Pessoal
d) Fundos Municipais
e) Despesas com Saúde e Educação
f) Operação de Crédito e Dívida Pública
g) Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
h) Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
i) A unicidade contábil (executivo e legislativo)
j) Plano de Contas
k) Resultado Primário e Resultado Nominal
l) Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
m) Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
Docente:
João Henrique Mildenberger
1 Gestão dos repasses:
a) Análise dos objetivos
b) Acompanhamento da execução
c) Prestação de contas
2 Transparência nos repasses:
a) Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)
b) O que o Tribunal de Contas Exige?
c) O que o Ministério Público recomenda?
d) Sistemas do TCEPR de apoio à transparência
e) A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)
3 Controle dos repasses:
a) Quem controlará?
b) Etapas do controle
c) Controle preventivo
d) O que controlar?
e) Instrumentos de controle
f) Resultados do controle
Docente:
Jonias Oliveira
1 A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:
a) Fundamentação e motivações
b) Tipos de prestação de contas
c) Quem deve prestar contas
c) A quem prestar contas
d) Principais motivos das desaprovações
2 Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:
a) Gestor (das contas ou atual)
b) Contador
c) Controlador interno
d) Advogados
3 O Acompanhamento do Processo Eletrônico no TCE:
a) Fundamentação legal
b) Histórico e evolução
c) Regulamentação no TCE/PR
d) Benefícios e estatísticas
f) Instruções práticas
4 Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas PCs
5 Penas a que os responsáveis estão sujeitos
Docente:
João Henrique Mildenberger