Programação do Curso
Em instalações modernas e apropriadas, na sede da Rua Voluntários da Pátria, 547, do 3º ao 7º andar.
As ministrações serão executadas por professores altamente experientes na respectiva matéria, eis que, além de titulação de Especialista, mestre e doutor, possuem vivência na área.
Os Cursos Online são realizados por canais de transmissão em áudio e vídeo, por plataformas digitais que promovem proximidade, humanismo e inteiração.
E podem ocorrer tanto com Aulas Gravadas, para o aluno escolher onde e quando assistir, como com Aulas Ao Vivo, com agenda pré-determinada.
Isto, em opções de adesão, quando o aluno se matricula, ou com conteúdo, formato, carga, local e hora, escolhidos pelo contratante.
Seja bem vindo(a)!
Recebimento dos Recursos
1 Abrangência da LC 173
2 Histórico da lei
3 Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19)
4 Correlações com a LRF
5 Composição do Programa
6 Regras para suspensão de dívidas
7 Novas operações de crédito
8 Repasse de recursos da União aos Municípios
9 Obrigatoriedade de aplicação no Enfrentamento da COVID-19
10 Recebimento e Utilização
11 Valores a serem recebidos pelos Municípios
12 Destinação dos recursos financeiros
13 Dos percentuais e suas divisões
Gestão e Prestação de Contas
1 Eventuais ações judiciais contra a União e suas implicações
2 Preferências às ME e EPP nas compras
3 Da securitização da dívida
4 Gastos com Pessoal e Despesas com Pessoal
5 Dispensa de limites da LRF
6 Das proibições
7 Exceções (aumento de receita – redução de despesas)
8 LDO e LOA 2021
9 Suspensão de concursos públicos
10 Guarda e manutenção dos recursos
11 Prestação de contas
Transparência dos Recursos e dos Atos
1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
2 Sua importância para o controle da coisa pública
3 Transparência, publicidade e propaganda
4 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
5 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
6 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
7 Portal da Transparência
8 Direito dos Usuários de Serviços Públicos
9 Controles: interno, externo e social
10 Responsáveis e responsabilização
