Programação do Curso
Em instalações modernas e apropriadas, na sede da Rua Voluntários da Pátria, 547, do 3º ao 7º andar.
As ministrações serão executadas por professores altamente experientes na respectiva matéria, eis que, além de titulação de Especialista, mestre e doutor, possuem vivência na área.
Os Cursos Online são realizados por canais de transmissão em áudio e vídeo, por plataformas digitais que promovem proximidade, humanismo e inteiração.
E podem ocorrer tanto com Aulas Gravadas, para o aluno escolher onde e quando assistir, como com Aulas Ao Vivo, com agenda pré-determinada.
Isto, em opções de adesão, quando o aluno se matricula, ou com conteúdo, formato, carga, local e hora, escolhidos pelo contratante.
Seja bem vindo(a)!
LRF e Portal da Transparência Regras Atualizadas
1- Evolução histórica do direito à informação
2- O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII):
a) De interesse pessoal
b) De interesse público
c) A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
d) Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
e) Procedimentos para requerer informações
f) Comissão de Classificação de documentos
g) Documentos sigilosos
h) Espaço para acesso à informação no Portal da Transparência
i) Meios complementares de transparência nas informações
j) Instruções do Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR (IN 89/2013)
k) Recomendações do MP/PR - Ministério Público Estadual (TACs)
3- Casos que autorizam/recomendam negar a informação
4- Responsabilizações:
a) Por negar em informar
b) Por informar o que não podia
LRF e Portal da Transparência Regras Atualizadas
1- Navegação
2- Administrador
3- Layout
4- Links do cabeçalho:
a) Sobre o portal
b) Fale conosco
c) Mapa do site
d) Manual de navegação
5- Links do menu lateral:
a) Legislação
b) Receitas e despesas
c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
d) Balanços contábeis
e) Glossário
f) Perguntas frequentes
g) Licitações e contratos
h) Preços referenciais de serviços
i) Terceirizados
j) Cadin municipal
k) Sanções administrativas (município, TCE/PR e TCU)
l) Remuneração de servidores
m) Outros itens que se fizerem necessários
6 Evitando o resserviço(aproveitamento dos dados de outros sistemas)
LRF e Portal da Transparência Regras Atualizadas
1- Fundamentos Legais da Transparência Pública
2- Sua origem nos regimes democráticos
3- História e evolução no Brasil
4- Sua importância para o controle da coisa pública
5- Transparência, publicidade e propaganda
6- Promoção pessoal:
a) Ativa e passiva
b) Canais obrigatórios ao município
c) Canais facultativos ao município
d) Fundamentos Constitucionais
7- Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
8- Inovações das Leis 131/09 e 156/16:
a) Participação popular
b) Divulgação em tempo real
c) Administração financeira e controle
d) Direito de denunciar
e) Prazos para implementação
f) Registro eletrônico centralizado
9- Regulamentação local (CF, art. 30, I)
10- O Portal da Transparência:
a) O que os Tribunais de Contas Exigem?
b) A intervenção do Ministério Público
11- Sistemas externos de apoio à transparência:
a) Tribunais de contas
b) Observatórios sociais
12- Plataformas tecnológicas:
a) Criadas pelo ente público
b) Terceirizadas
LRF e Portal da Transparência Regras Atualizadas
1) Histórico e objetivo
2) Pilares da LRF
3) Planejamento municipal
4) Cumprimento de metas
5) Despesas públicas
6) Receita corrente líquida
7) Despesas com pessoal
8) Dívida pública
9) Operações de crédito
10) Restos a pagar
11) Fiscalização e alertas do tribunal de contas
12) Responsabilizações e consequências
