Gravação
Realizado
Carga Horaria: 18 Horas
Curitiba-PR
O valor para a compra individual desse curso é de:
De: R$399,00
Por: R$189,90
1 - Noções de direito eleitoral
2 - O Poder Judiciário:
a) Federal
b) Estadual
3 - A estrutura da Justiça Eleitoral:
a) Órgãos
b) Instâncias
c) Autoridades
d) Competências
e) Circunscrição
4 - O Ministério Público Eleitoral
5 - Infrações e crimes eleitorais
6 - Penas aplicáveis
7 - Ações Eleitorais
8 - Recursos Eleitorais
9 - Abuso de poder:
a) Político
b) Econômico
10 - Denúncia e representação
11 - A colaboração dos poderes locais:
a) Regulamentando
b) Fiscalizando
c) Apurando
d) Denunciando (representando)
1 - A fiscalização como ferramenta de controle:
a) Importância
b) Quesitos do controle (orientação, fiscalização, punição)
2 - O poder/dever da Fiscalização Municipal (Executivo e Legislativo)
3 - O que o Município pode regulamentar nas Eleições 2018:
3.1 - A Gestão da própria Câmara (arts. 24 e 73 da Lei 9.504/97):
a) Verbas
b) Atos
c) Mídias tecnológicas (site, facebook, blog, email, wats app, SMS...)
d) Servidores
e) Automóvel próprio
f) Telefone (fixo e celular)
g) Uso das dependências
h) Estacionamento da Câmara
i) Materiais (art. 73, II, da Lei 9.504/97)
3.2 - Processo Legislativo
3.3 - Audiências Públicas
3.4 - Assessoria de Imprensa dos 2 poderes
3.5 - Tribuna Popular
3.6 - Parlamentares candidatos (art. 36-A, IV, da Lei 9.504/97)
3.7 - Propaganda nos espaços públicos (art. 37, §3º, da Lei 9.504/97)
3.8 - Higiene, estética e postura urbana (art. 243, VIII, da Lei 4.737/65)
4 - A prefeitura e a câmara devem fiscalizar o uso da máquina pública:
a) Verbas
b) Bens móveis e imóveis
c) Serviços
d) Frota de veículos e maquinário
e) Pessoal
f) Compras
g) Contratos
h) Eventos públicos
i) Atos administrativos
j) Repasses de verbas e/ou benefícios
5 - Canais de fiscalização pela Câmara:
a) Inibindo, pela ciência de sua atuação
b) Criando comissão especial temporária
c) Criando a ouvidoria parlamentar
d) Requerendo informações
e) Analisando o fluxo das despesas
f) Convocando secretários
g) Realizando Diligências
h) Abrindo sindicâncias
i) Instituindo auditorias
j) Instaurando processos disciplinares
k) Instalando CPI
l) Instalando Comissão Processante
m) Representando ao Tribunal de Contas (TCE e ou TCU)
n) Representando ao Ministério Público (estadual e/ou federal)
1 - Gestão de Pessoal:
1.1 - Limitações na Contratação de Pessoal
a) C
b) Comissionados
c) Temporários
d) Estagiários
e) Terceirizações
1.2 - Transferência ou Dispensa de Servidor
1.3 - Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo
1.4 - Cessão/Uso de Servidores na Campanha
1.5 - Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)
1.6 - Fixação de Subsídios para 2017/2020
2 - Publicidade e Propaganda
2.1 - Publicidade Institucional
a) Jornal
b) Rádio
c) Televisão
d) Internet
e) Impressos
f) Revistas
2.2 - Promoção Pessoal
2.3 - Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos
a) Antecipada
b) Em campanha
2.4 - Propaganda em Bem Público
2.5 - Gastos Excessivos e Anormais
3 - Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos
3.1 - Classificação Legal (para fins eleitorais)
3.2 - Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)
3.3 - Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios
3.4 - Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções
4 - Transferências de Recursos e Abuso de Poder
4.5 - Convênios Novos
4.6 - Subvenções Sociais
4.7 - Uso da Máquina Pública
4.8 - Abuso de Poder
a) Econômico
b) Político)
4.9 - Conseqüências e Punições
1 - Sistemas políticos no mundo:
a) Democrático
b) Socialista
c) Autoritário
2 - Direitos Políticos no Brasil (arts. 14 a 16 da CFB)
3 - Forma e Sistema de governo no Brasil
4 - Eleições no Brasil:
a) Histórico
b) Estatísticas
c) Calendário eleitoral de 2018
5 - Normas Eleitorais:
a) Código Eleitoral (Lei 4.737/65)
b) Constituição Federal de 1988
c) Lei das Inelegibilidades (LC 64/90)
d) Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)
e) Lei Eleitoral (Lei 9.504/97)
f) Minirreforma Política de 2015 (Lei 13.165/15)
g) Janela partidária (Emenda Constitucional nº 91/2016)
h) Minirreforma Política de 2017 (Lei 13.488/2017)
i) Fim das Coligações (Emenda Constitucional nº 97/2017)
j) Normativas da Justiça eleitoral
6 - Candidaturas:
a) Maioridade
b) Antecedentes
c) Filiação partidária
d) Domicílio eleitoral
e) Desincompatibilização
f) (In) elegibilidades
7 - Pesquisas e testes pré-eleitoral
8 - Coligações: regras aplicáveis
9 - Convenções: principais falhas
10 - Registro dos candidatos:
a) Forma de apresentação
b) Numero do candidato
c) Homologação judicial
d) Substituição posterior do candidato
11 - Propaganda eleitoral:
a) Antecipada
b) Geral
c) Na imprensa
d) No rádio e na TV
e) Na internet
f) Direito de resposta
12 - Discurso de ódio e Fake News
13 - Garantias eleitorais:
a) Proibição de impedir ou embaraçar a eleição
b) Salvo conduto
c) Só prisões excepcionais
d) Refutação aos Abusos
e) Direito de denúncias ao eleitor
f) Proibição de Força pública nas mesas receptoras
14 - Votação/Votos:
a) Urna eletrônica ou Cédula
b) Voto impresso
c) Sistemas (comum e biométrico)
d) Eleitores aptos
e) Mesas receptoras
f) Fiscalização partidária
g) Legenda
h) Brancos e nulos
i) Apuração/totalização
Curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.
Boleto, Transferência Bancária, PIX.
Cursos Avulsos:
Boleto, Transferência Bancária, PIX, Cartão de Crédito.
Presencial
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16 de Janeiro
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Confirmado
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20 de Fevereiro
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20 de Fevereiro
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Novidade
Carga Horaria: 11 Horas
21 de Junho
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Carga Horaria: 12 Horas
13 de Junho
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22 de Agosto
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12 de Setembro
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24 de Outubro
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27 de Novembro
Curitiba-PR
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Confirmado
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01 de Outubro
Curitiba-PR
Mais InformaçõesSerão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.
Habilidades
Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.
Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.
-Para ingressar no clube de Vantagens Uny, o aluno/entidade deverá atingir os pré requisitos:
- Acumular no mínimo 3 matrículas nos últimos 12 meses
- Possuir o cadastro de dados 100% preenchido
-Atingir frequência exigida para certificações
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