PPA e LDO

PPA e LDO

1- Importância do Planejamento Estratégico Municipal
1 Planejar é?
2 Por que planejar?
3 Categorias hierárquicas
4 Estratégia x tática
5 Ferramenta de trabalho
6 Instrumento de ajuda
7 Visualização do futuro
8 Processo contínuo
9 Formulação de objetivos
10 Cursos de ação
11 Meios aplicáveis
12 Apoio e participação
13 Planejamento Estratégico Situacional
14 Planejamento público nos Municípios:
a) Plano Diretor
b) Plano Plurianual
c) Lei de Diretrizes orçamentárias
d) Lei Orçamentária anual
e) Outros
15 Planejamento Setorial nos Municípios
16 Principais eixos temáticos:
a) Econômico
b) Social
c) Infraestrutura
d) Participação popular
e) Recursos humanos
17 Planejando a Gestão Municipal

2- PPA Municipal: Regras Atualizadas
1 Plano Plurianual: Previsão Constitucional
2 Plano Plurianual: LRF e os princípios fundamentais
3 Plano Plurianual/principio de planejamento: Elaboração de Projetos de Lei
4 Conteúdo Mínimo do PPA: Objetivos das disponibilidades financeiras
5 As Metas do Plano Plurianual
6 A compatibilidade entre PPA com a LDO e a Lei Orçamentária Anual
7 Audiências públicas: Principio da transferência administrativa
8 Metodologia de Elaboração do PPA e sua execução
9 Avaliação e acompanhamento dos objetivos e metas
10 Compatibilidade do PPA com as normas do Tribunal de Contas do Estado
11 PPA na prática, layout de montagem

3- LDO Municipal: Regras Atualizadas

1 Conceitual:
a) Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
b) Estrutura da LDO
c) Exigências legais e normativas

2 Conteúdo Obrigatório da LDO entre outros:
a) Equilíbrio entre receita e despesa
b) Critérios e forma de limitação de empenho
c) Reserva de contingência com base na receita corrente líquida
d) Relacionamento com o PPA de 2014-2017
e) Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
f) Modelo de Projeto de Lei e relatórios legais

3 Audiências Públicas:
a) Preparação e apresentação
b) Acompanhamento quadrimestral das metas estabelecidas na LDO

4 Anexo de riscos fiscais:
a) Riscos Fiscais
b) Contingência Passiva
c) Obrigações Fiscais
d) Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo

5 Anexo de metas fiscais:
a) Metas Anuais
b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
c) Metas Fiscais Atuais x Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
d) Evolução do Patrimônio Líquido
e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
f) Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
g) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

4- A Apreciação do PPA e LDO pela Câmara Municipal

1 O Trâmite dos Projetos na Câmara Municipal:
a)procedimento Legislativo (comum, sumário, especial)
b) análise pelas comissões
c) audiências públicas
d) discussões em plenário
e) turnos de aprovação
f) sanção, promulgação e publicação

2 Emendas aos Projetos (o que pode e o que não pode)
2.1 Legitimados:
a) Comissões
b) Plenário
c) Vereador
d) Mesa
e) Prefeito
f) Iniciativa popular

2.2 Matérias e Limitações
a) Iniciativa privativa/exclusiva
b) Iniciativa concorrente

3 Procedimentos:
a) Rito de tramitação
b) Prazos
c) Preclusão
d) Turnos

4 Tipologia:
a) Emendas aditivas
b) Emendas modificativas
c) Emendas supressivas
d) Emendas substitutivas
e) Emendas aglutinativas
f) Substitutivo