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Licitações Municipais Fases Interna e Externa

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EAD

PAINEL 1

Licitações Públicas Rotinas da Fase Interna

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

1- A solicitação não deixa dúvidas sobre o objeto que se pretende?
2- A justificativa comprova a necessidade do objeto?
3- O objeto exige Licitação ou poderá ocorrer por Contratação direta?
a) Dispensa
b) Inexigibilidade
c) Credenciamento de profissionais e serviços (Lei 15.608/2007 e Decreto 4.507/2009 )
d) Chamamento para Alimentação Escolar (Lei 11.947/09 e Resolução 38/09)
e) RDC (regime diferenciado de contratação – Lei 12.462/11)

4- Em caso de serviço o objeto pode ser terceirizado?
5- O preço: como definir o teto dentro dos parâmetros legais?
6- Como funciona o Registro de Preços?
7- Qual Modalidade é cabível e mais adequada?
a) Convite
b) Tomada de preços
c) Concorrência
d) Pregão
e) Leilão
f) Concurso

8- Como escolher o tipo?
a) Menor Preço
b)Melhor Técnica
c)Técnica e preço
d) Oferta ou lance

9- É possível agrupar em lotes? Ou não?
10- Como deve ser a participação da Comissão/pregoeiro/equipe de apoio
11- Como e quantos devem ser os Pareceres Técnicos/Jurídicos?

PAINEL 2

Licitações Públicas Rotinas da Fase Interna (2ª Parte)

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

1- Organizando e Aplicando o Termo de Referência
a) Conceito e importância
b) Estrutura do termo de referência
c) Itens a serem abordados no termo de referência:

2- Confeccionando o Edital Licitatório
a) Definições do objeto
b) Indicação de marca e homologação prévia
c) Carona (adesão à ata)
d) Apresentação de amostra
e) Direcionamentos e restrições
f) Exigências econômico-financeiras
g) Capacidade técnica
h) Cláusulas essenciais
i) Vigência e prorrogação
j) Reajustes
k) Penas e rescisão
l) outras previsões

PAINEL 3

Licitações Públicas Fase de Julgamento

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

1- Prazos e veículos de publicidade
2- Leiloeiro e Equipe de Apoio
3- O representante legal da proponente
4- Análise dos documentos (habilitação)
5- Verificação das propostas
6- A atuação do Pregoeiro
7- A atuação da Comissão e grupo de apoio
8- A participação de ME e EPP (LC 147/2014)
9- A suspensão do julgamento
10- Adiamento do julgamento
11- Cancelamento do julgamento
12- Anulação do julgamento
13- Convocação do 2º colocado

PAINEL 4

Recursos Licitatórios Impugnação, Recurso, Contrarrazões, Representação e Suspensão cautelar

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

1- Impugnação de Edital:
a) aplicabilidade
b) prazos                                  
c) no pregão
d) por cidadão
e) procedimentos

2- Recurso Administrativo:
a) aplicabilidade
b) penas
c) suspensão
d) multas
e) procedimentos
f) no pregão
g) regras do julgamento

3- Contrarrazões

4- Representação:
a) aplicabilidade
b) necessidade                  
c) no pregão
d) ao TCE ou TCU
e) ao MP

5- Pedido de Reconsideração:         
a) aplicabilidade            
b) motivos

6- Suspensão cautelar pelo Judiciário