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Tomada de Preços

Passo a passo – na Prática

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EAD

PAINEL 1

Tomada de Preços Passo 01 na Tomada de Preços

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

  1. Requisitar a compra/contratação:
    1. Especificação do objeto
    2. Justificativa da necessidade e quantitativo
  2. Iniciar o processo administrativo:
    1. Autuação
    2. Protocolo
    3. Numeração
  3. Cotar o preço:
    1. Exigência de preço máximo - Teto (Constituição do Paraná, art 27, XXI)
    2. Valor máximo - valor estimado -  valores praticados no mercado (distinção)
    3. Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)  
    4. Instruções do TCU (Acórdão nº 877/16 - Tribunal Pleno)
    5. Instruções do TCE/PR (Acórdão 868/2013-Plenário)
    6. Gestão terceirizada da cotação
    7. Tabela Audatex
    8. Bancos/Cotação de preços (ferramentas eletrônicas)
  4. Informar a dotação orçamentária:
    1. Verificação de Existência
    2. Classificação orçamentária
    3. Reserva do recurso
  5. Identificar a modalidade e tipo:
    1. Circunstância
    2. Objeto
    3. Valor
    4. Quantitativo
  6. Manifestação da autoridade gestora:
    1. Autorização (ou não) para abertura do certame
    2. Solicitação de providência
  7. A Comissão de Licitações:
    1. Espécies
    2. Composição
    3. Remuneração dos membros
    4. Atribuições
    5. Competência
    6. Independência
    7. Responsabilização
  8. Informações ao Tribunal de Contas (Ex.: Mural de Licitações do TCE/PR):
    1. A Instrução Normativa 37/2009 do TCE/PR
    2. O Manual de Operação
    3. Regras de alimentação

PAINEL 2

Tomada de Preços Passo 02 na Tomada de Preços

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

  1. A preparação do Ato Convocatório:
    1. Especificações do objeto
    2. Apresentação de amostra
    3. Cuidados com Direcionamentos e restrições
    4. O uso ou não de lotes
    5. Indicação de marca e homologação prévia
    6. Exequibilidade das propostas
    7. Carona (adesão à ata)
    8. Participação do ME e EPP
    9. Exigências econômico-financeiras
    10. Capacidade técnica
    11. Outras Cláusulas essenciais
    12. Vigência e prorrogação
    13. Reajustes
    14. Penas e rescisão
  2. Os anexos:
    1. Termo de Referência
    2. Minutas (contrato, proposta, declarações, planilhas, etc.)
  3. Os pareceres jurídicos:
    1. Abrangência
    2. Quantas vezes devem ocorrer no processo
    3. Força e vinculação
  4. A publicação da TP:
    1. Prazos
    2. Veículos de publicação
    3. O que se deve publicar
    4. Republicações

PAINEL 3

Tomada de Preços Passo 03 na Tomada de Preços

Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

  1. O Julgamento das propostas:
    1. A atuação da Comissão e grupo de apoio
    2. O representante legal da proponente
    3. Ordem de abertura dos envelopes
    4. Análise dos documentos
    5. A habilitação
    6. Verificação das propostas (técnica – preço)
    7. A  participação de ME e EPP (LC 147/2014)
  2. A suspensão do julgamento
  3. Adiamento do julgamento
  4. Cancelamento do julgamento
  5. Anulação do julgamento
  6. Adjudicação e homologação
  7. A formalização do contrato

PAINEL 4

Tomada de Preços Passo 04 na Tomada de Preços

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

  1. Impugnações e Recursos Licitatórios:
    1. Impugnação de Edital
    2. Recurso Administrativo
    3. Contrarrazões
    4. Representação
    5. Pedido de Reconsideração
    6. Suspensão cautelar pelo Judiciário
  2. Penalidades aos fornecedores irregulares:
    1. Espécies de Sanções
    2. Hipóteses autorizadoras
    3. Obrigatoriedade de previsão editalícia
    4. Procedimento/processo administrativo
    5. Competência para instrução processual
    6. Os pareceres
    7. Autoridade competente para aplicação
    8. Consequências e abrangência
    9. Competência da Comissão de Licitações
    10. A regulamentação das sanções no âmbito Municipal
    11. Cadastro de sancionados
    12. Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Adm. Pública