Ementa

a) Governança e Gestão Municipal

b) Princípios Aplicáveis à Administração Pública

c) Noção de Legislação Municipal

d) Compliance: Conceito, evolução e implantação

e) Ética Administrativa: Exigência imprescindível

f) Transparência Pública e suas Nuances

g) Controle Interno, Controle Externo e Controle Social

h) Responsabilidade Fiscal – LC 101/00

i) Lei Anticorrupção – 12.846/13

j) Planejamento estratégico

k) Gestão de Riscos: Ações de Gerenciamento

l) Normatização da Gestão de Riscos

m) Estrutura do COSO ERM

n) Ciclo do gerenciamento de riscos

o) Direito de acesso a informações

p) Direito dos usuários de serviços públicos