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SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO
Resumo: Este conteúdo apresenta as noções fundamentais da legislação municipal, incluindo hierarquia das leis, atos e proposições legislativas, além do processo legislativo nas câmaras municipais. Aborda a governança e a gestão pública municipal, enfatizando a sustentabilidade e o ciclo das políticas públicas. Explora ainda a questão social e os debates atuais sobre políticas públicas. Também são tratados os fundamentos do planejamento estratégico e os principais aspectos da segurança pública, como histórico, indicadores, legislação aplicável e os órgãos responsáveis por sua execução.
O que o aluno vai aprender:Este conteúdo apresenta as noções fundamentais da legislação municipal, incluindo hierarquia das leis, atos e proposições legislativas, além do processo legislativo nas câmaras municipais. Aborda a governança e a gestão pública municipal, enfatizando a sustentabilidade e o ciclo das políticas públicas. Explora ainda a questão social e os debates atuais sobre políticas públicas. Também são tratados os fundamentos do planejamento estratégico e os principais aspectos da segurança pública, como histórico, indicadores, legislação aplicável e os órgãos responsáveis por sua execução.
Carga Horaria: 135 Horas
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Materiais Disponíveis
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SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO
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SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO
Programação do Curso
1. Noções de Legislação Municipal
Legislação municipal básica
Hierarquia das leis
Atos legislativos
Projetos legislativos municipais
Fluxograma do processo legislativo
Proposições legislativas
Diferenças e objetivos das proposições
2. Governança e Gestão Municipal
Funções de governança e gestão
A gestão municipal
Políticas públicas e sustentabilidade
Ciclo das políticas públicas
Sustentabilidade
3. Questão Social e Políticas Públicas
Questão social
Organização e gestão das políticas sociais
Discussões atuais sobre políticas públicas
4. Planejamento Estratégico
Conceito
Princípios
Etapas
Estrutura básica
Benefícios esperados
5. Conceito, Histórico e Indicadores da Segurança Pública
Conceito
Histórico no Brasil
Indicadores
6. Fundamentos Jurídicos da Segurança Pública
No direito internacional
Legislação brasileira
Órgãos e atribuições legais
7. Bibliografia
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