Reforma TributáriaE as Implicações nos Municípios
O Congresso Nacional está discutindo e formatando a Reforma Tributária no nosso País, visando facilitar a compreensão das obrigações por parte dos contribuintes, haja vista que atualmente existe um emaranhado de regras e muitas espécies de tributos.
Está praticamente encerrada a discussão e as votações do texto base, caminhando a discussão agora, para o detalhamento e formas de aplicação da Reforma.
Considerando que o bojo do direito tributário é implementado por competência da União Federal, mas que a aplicação de parte dela tem a ver com a regulamentação e cobrança pelos Municípios, é absolutamente recomendado a estes, que busquem o mais rapidamente possível entender as novidades e iniciar a transição do que se tem para o que está chegando.
Por esta razão, a Faculdade Unypública, por intermédio de seu segmento de Capacitação e Treinamento, programou e realizará este evento, a fim de contribuir com a preparação dos agentes públicos municipais nesta área.
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