GESTÃO DE RISCOS NO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL.

UNIDADE 1:
1. GOVERNANÇA E GESTÃO MUNICIPAL
1.1 Funções de Governança E Gestão
1.2 A Gestão Municipal
1.3 Questão Social
1.4 Políticas Públicas e Sustentabilidade
1.5 Ciclo das Políticas Públicas
1.6 Sustentabilidade
2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3. NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
3.1 Do Regimento Interno
3.2 Força Vinculante Interna Corporis
3.3 Aplicação Supletiva do CP E CPC
3.4 Liberdade Regulamentar Local
3.5 Obediência Simétrica Constitucional
3.6 A Interferência do Poder Judiciário
3.7 Legislação Municipal Básica
3.8 Hierarquia das Leis (Ordem De Importância)
3.9 Atos Legislativos
3.10 Projetos Legislativos Municipais
3.11 Fluxograma Exemplificativo do Processo Legislativo
3.12 Proposições Legislativas
3.13 Diferenças e Objetivos Dessas Proposições
4. COMPLIANCE: CONCEITO, EVOLUÇÃO E IMPLANTAÇÃO
4.1 Implantação de Um Programa de Compliance
5. ÉTICA ADMINISTRATIVA: EXIGÊNCIA IMPRESCINDÍVEL

6. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E SUAS NUANCES
7. CONTROLE INTERNO, CONTROLE EXTERNO E CONTROLE SOCIAL
7.1 Principais Motivos da Não Implantação Do Controle Interno Nas Entidades
Públicas
7.2 Garantias Básicas Para o Pleno Funcionamento do Controle Interno
7.3 Normas de Conduta de Controle Interno
7.4 Exercício do Controle Interno
7.5 Sistema de Controle Interno
7.6 Atividades de Apoio Ao Controle Externo
7.7 Controle Social
8. BIBLIOGRAFIA

UNIDADE 02:
1. LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL – LEI COMPLEMENTAR No 101/00
1.1 Objetivos
1.2 Pilares da LRF
2. LEI ANTICORRUPÇÃO – 12.846/13
2.1 Responsabilidade Civil
2.2 Direito Processual Civil e Administrativo. Apelação Cível. Ação Anulatória
de Ato.
2.3 Responsabilidade Administrativa
2.4 Lei No 12.846/13
2.5 Responsabilidade Objetiva Art. 927.
2.6 Sujeitos Ativos e Passivos
2.7 Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
3. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 14
3.1 Mas Afinal, O Que É Um Planejamento Estratégico?
3.2 Princípios do Planejamento Estratégico
3.3 Etapas do Planejamento Estratégico:
3.4 Estrutura Básica do Plano Estratégico
3.5 Benefícios Esperados do Planejamento Estratégico

4. GESTÃO DE RISCOS: AÇÕES DE GERENCIAMENTO
4.1 Mas Afinal, Como a Gestão de Riscos Opera?
4.2 Princípios da Gestão de Riscos
4.3 Conceitos Relevantes no Âmbito da Gestão de Riscos
4.4 Tipos de Risco
4.5 A Gestão de Riscos no Setor Público
5. NORMATIZAÇÃO DA GESTÃO DE RISCOS
5.1 Leis e Decretos Acerca da Gestão De Riscos
6. ESTRUTURA DO COSO ERM
6.1 História da Gestão de Riscos
7. CICLO DO GERENCIAMENTO DE RISCOS
7.1 Etapas do Processo
7.2 Identificação do Riscos
7.3 Estabelecimento do Contexto
7.4 Tratamento de Riscos
7.5 Ferramentas e Técnicas de Gestão
8. DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES
9. DIREITO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
9.1 O Que Diz a Lei?
9.2 Conselhos de Usuários
9.3 Carta de Serviços
9.4 Direitos e Deveres do Usuário
10. BIBLIOGRAFIA