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Resumo: Este material apresenta a Nova Lei de Licitações (NLL) – Lei nº 14.133/21, abordando sua aplicabilidade e o período de transição com as leis anteriores. Detalha as fases de um processo licitatório (interna e externa), os critérios de julgamento e os novos modos de disputa (aberto e fechado). Explora as modalidades de licitação vigentes (pregão, concorrência, concurso, leilão) e a inovadora modalidade de diálogo competitivo. O texto também elucida os agentes responsáveis pela condução das licitações e a preferência pela contratação eletrônica. Por fim, discute a orçamentação e formação de preços, incluindo a pesquisa de mercado e o tratamento do orçamento sigiloso.
O que o aluno vai aprender:O aluno compreenderá as principais inovações e diretrizes da Nova Lei de Licitações (NLL). Será capaz de identificar as fases e os critérios de julgamento de licitações, além de diferenciar os modos de disputa e as modalidades licitatórias. Conhecerá os agentes que conduzem os processos e a importância da digitalização das contratações públicas. Adicionalmente, aprenderá sobre a orçamentação e a formação de preços em licitações.
Carga Horaria: 135 Horas
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UNIDADE 1:
1. NOVA LEI DE LICITAÇÕES – NLL
1.1 Introdução
1.2 Fases, tipos, modos e modalidades
2. AGENTES CONDUTORES DA LICITAÇÃO
2.1 Pregoeiro
2.2 Contratação eletrônica
2.3 Orçamentação e formação do preço
3. PMI, SRP, E REGISTRO CADASTRAL
3.1 Pré-qualificação e credenciamento
3.2 Projeto básico, termo de referência e edital
3.3 Julgamento das propostas
4. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - II
4.1 Conceito e formalização
REFERÊNCIAS
UNIDADE 02:
1. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LICITAÇÃO
1.1 Capítulo I – Da formalização dos contratos
1.2 Capítulo II – Das garantias
1.3 Capítulo III – Da alocação de riscos
1.4 Capítulo IV – Das prerrogativas da administração
1.5 Capítulo V – Da duração dos contratos
1.6 Capítulo VI – Da execução dos contratos
1.7 Capítulo VII – Da alteração dos contratos e dos preços
1.8 Capítulo VIII – Das hipóteses de extinção dos contratos
2. COMPLIANCE E ÉTICA ADMINISTRATIVA
2.1 Ética administrativa: exigência imprescindível
3. NOÇÕES ESSENCIAIS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
3.1 Transparência pública no brasil
3.2 Publicidade oficial obrigatória
3.3 Publicidade oficial facultativa
3.4 Publicidade institucional
3.5 Transparência pós-cf/88
3.6 Transparência e accountability
3.7 Fundamentação e responsabilizações
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