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Plano Diretor Municipal

Resumo: <p>Desde o advento da Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), que regulamentou os arts. 182 e 184 da Constituição Federal de 1988, a (re)estruturação urbana deve ser orientada pelo Plano Diretor Municipal. Assim, sendo ele a peça principal de Planejamento urbano, normatiza a ocupação e expansão na cidade, de maneira sustentável e ambientalmente correta. Para tanto, a autonomia local o propõe e aprova, no âmbito de sua competência constitucional, mas sempre orientada pelas normativas federal e estadual aplicáveis. A partir de sua instituição ele servirá como instrumento básico ao gestor público, pois fará parte da legislação fundamental para a Administração Pública. <br />E nele (PDM), todas as ações ligadas aos seus temas deverão segui-lo. Inclusive e especialmente, as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA). Vale ressaltar que a implantação e a atualização do PDM possuem demandas técnicas complexas e peculiares, que exigem cuidados, iniciativas e atos especializados. Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência na elaboração, atualização e gestão do Plano Diretor Municipal, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na Gestão Pública, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.</p>

O que o aluno vai aprender:

Carga Horaria: 100 Horas

Materiais Disponíveis

Governança e Sustentabilidade - Parte 01
Governança e Sustentabilidade - Parte 02
Regularização Fundiária e Lei de Assistência Técnica - Parte 01
Regularização Fundiária e Lei de Assistência Técnica - Parte 02
Gestão Ambiental - Parte 01
Gestão Ambiental - Parte 02
Classificação das Projeções - Parte 01
Classificação das Projeções - Parte 02
Desenvolvimento Urbano no Brasil - Parte 01
Desenvolvimento Urbano no Brasil - Parte 02
Planejamento Urbano - Parte 01
Planejamento Urbano - Parte 02
Princípios do Planejamento Urbano - Parte 01
Princípios do Planejamento Urbano - Parte 02
Apostila - Unidade 02
ASPECTOS RELEVANTES E CONTEMPORÂNEOS DO PLANO DIRETOR
DIRETRIZES GERAIS DAS POLÍTICAS URBANAS
LEI DO ESTATUTO DAS CIDADES
GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA
DEMOCRATIZAÇÃO ESTRATÉGICA DA GESTÃO
Apostila - Unidade 01
GOVERNANÇA ESTRATÉGICA MUNICIPAL
DESENVOLVIMENTO URBANO
IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO DAS CIDADES
POLÍTICAS PÚBLICAS
GESTÃO MUNICIPAL

Programação do Curso

a) Governança e Gestão Municipal

b) Noção de Legislação Municipal

c) Questão Social e Políticas Públicas

d) Planejamento estratégico

e) Gestão estratégica da informação

f) Planejamento Municipal e Urbanismo

g) Governança e Sustentabilidade

h) Participação e controle social

i) Democratização estratégica da gestão

j) O Plano Diretor Municipal

k) Planos Municipais correlatos ao Plano Diretor

l) A Preparação de Reuniões e Cerimoniais

m) Trabalho em Equipe e Relacionamento Interpessoal

n) Gestão de Conflitos

Plano Diretor Municipal

Investimento

Materiais Disponíveis

Programação do Curso

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