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INTEGRIDADE MUNICIPAL.

Resumo: Este material aborda a Integridade Municipal, iniciando pela Governança e Gestão Pública. Explica a evolução da governança a partir da crise fiscal dos anos 80 e seus princípios-chave: transparência, integridade e prestação de contas. Diferencia governança de gestão, detalha a autonomia dos municípios e suas competências. O texto aprofunda os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e a importância de programas de integridade e compliance. Finalmente, discute os controles da gestão pública (interno e externo) e o papel da Corregedoria Municipal para assegurar a ética e a conformidade no serviço público.

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Materiais Disponíveis

  • INTEGRIDADE MUNICIPAL.
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Programação do Curso

    1. GOVERNANÇA E GESTÃO MUNICIPAL
    1.1 Governança
    1.2 Funções de governança e gestão
    1.3 Gestão municipal
    2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – II
    3. PROGRAMAS DE INTEGRIDADE
    3.1 Compliance: conceito, evolução e implantação
    3.2 Plano de integridade
    3.3 Conclusão
    4. COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO
    4.1 Ética administrativa: exigência imprescindível
    5. CONTROLES DA GESTÃO PÚBLICA
    5.1 Controle interno: o sistema
    5.2 Controle interno em apoio ao controle externo
    5.3 Controle interno X transparência X inter-relação
    5.4 Controle interno e controle social
    5.5 Resumindo: O que é controle interno?
    5.6 Organização do controle interno
    5.7 Garantias básicas para o pleno funcionamento do controle interno
    5.8 Normas de conduta do controle interno
    6. CORREGEDORIA MUNICIPAL
    6.1 Correição
    6.2 Competência
    6.3 Estrutura e organização

    6.4 Equipe
    6.5 Conclusão
    UNIDADE 02:
    1. ÉTICA NO SETOR PÚBLICO
    1.1 Conceito genérico de ética
    1.2 Ética e princípios constitucionais
    1.3 Código de ética profissional do servidor público
    1.4 Comissões de ética
    1.5 O serviço público na visão da sociedade
    1.6 O servidor como corrupto
    1.7 Normas para uma conduta ética
    1.8 A ética e suas correlações no setor público
    2. DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
    3. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
    3.1 Transparência pública no Brasil
    3.2 Publicidade oficial obrigatória
    3.3 Publicidade oficial facultativa
    3.4 Publicidade institucional
    3.5 Transparência pós – CF/88
    3.6 Transparência e accountability
    3.7 Fundamentação e responsabilizações
    4. GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO
    5. GESTÃO DE RISCOS: AÇÕES DE GERENCIAMENTO
    5.1 Mas afinal, como a gestão de riscos opera?
    5.2 Princípios da gestão de riscos
    5.3 Conceitos relevantes no âmbito da gestão de riscos
    5.4 Tipos de riscos
    5.5 A gestão de riscos no setor público

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