Gravação
Resumo: Este material aborda a Integridade Municipal, iniciando pela Governança e Gestão Pública. Explica a evolução da governança a partir da crise fiscal dos anos 80 e seus princípios-chave: transparência, integridade e prestação de contas. Diferencia governança de gestão, detalha a autonomia dos municípios e suas competências. O texto aprofunda os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e a importância de programas de integridade e compliance. Finalmente, discute os controles da gestão pública (interno e externo) e o papel da Corregedoria Municipal para assegurar a ética e a conformidade no serviço público.
O que o aluno vai aprender:
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1. GOVERNANÇA E GESTÃO MUNICIPAL
1.1 Governança
1.2 Funções de governança e gestão
1.3 Gestão municipal
2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – II
3. PROGRAMAS DE INTEGRIDADE
3.1 Compliance: conceito, evolução e implantação
3.2 Plano de integridade
3.3 Conclusão
4. COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO
4.1 Ética administrativa: exigência imprescindível
5. CONTROLES DA GESTÃO PÚBLICA
5.1 Controle interno: o sistema
5.2 Controle interno em apoio ao controle externo
5.3 Controle interno X transparência X inter-relação
5.4 Controle interno e controle social
5.5 Resumindo: O que é controle interno?
5.6 Organização do controle interno
5.7 Garantias básicas para o pleno funcionamento do controle interno
5.8 Normas de conduta do controle interno
6. CORREGEDORIA MUNICIPAL
6.1 Correição
6.2 Competência
6.3 Estrutura e organização
6.4 Equipe
6.5 Conclusão
UNIDADE 02:
1. ÉTICA NO SETOR PÚBLICO
1.1 Conceito genérico de ética
1.2 Ética e princípios constitucionais
1.3 Código de ética profissional do servidor público
1.4 Comissões de ética
1.5 O serviço público na visão da sociedade
1.6 O servidor como corrupto
1.7 Normas para uma conduta ética
1.8 A ética e suas correlações no setor público
2. DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
3. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
3.1 Transparência pública no Brasil
3.2 Publicidade oficial obrigatória
3.3 Publicidade oficial facultativa
3.4 Publicidade institucional
3.5 Transparência pós – CF/88
3.6 Transparência e accountability
3.7 Fundamentação e responsabilizações
4. GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO
5. GESTÃO DE RISCOS: AÇÕES DE GERENCIAMENTO
5.1 Mas afinal, como a gestão de riscos opera?
5.2 Princípios da gestão de riscos
5.3 Conceitos relevantes no âmbito da gestão de riscos
5.4 Tipos de riscos
5.5 A gestão de riscos no setor público
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