Ementa

1. Noções Essenciais de Poder Legislativo Municipal

Breve histórico das câmaras municipais e sua autonomia

O papel dos vereadores

Atuação parlamentar – o que é ser um vereador?

Pluralismo político

Compromisso partidário

2. Críticas à Câmara Municipal e aos Vereadores

Pontos positivos das câmaras municipais brasileiras

Pontos negativos das câmaras municipais brasileiras

Responsabilidade com a democracia

Origem e fundamentos da democracia

3. Como Vencer as Limitações do Cargo de Vereador

Limitações do cargo em relação ao poder executivo – como agir

Poderes da câmara municipal e dos vereadores

Considerações sobre o princípio da legalidade

Outros princípios aplicáveis

Da lei orgânica municipal (LOM)

4. Legislação Municipal Básica

Hierarquia das leis

Atos legislativos

5. Mesa Diretora do Legislativo Municipal

Atribuições da mesa diretora

Responsabilidade da mesa diretora e seus membros

Atribuições da presidência

Responsabilidades pela prestação de contas – Constituição Federal

Atribuições da secretaria da mesa diretora

Responsabilizações

6. O Plenário do Legislativo Municipal

Principais órgãos do plenário

Termos inerentes ao plenário legislativo

7. Comissões de Trabalho na Câmara de Vereadores

Papel das comissões de trabalho na câmara

Tipos de comissões

8. Referências Bibliográficas