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GESTÃO PÚBLICA

Resumo: O presente material aborda a governança e gestão no âmbito do setor público, com particular atenção à esfera municipal brasileira. Analisa a gênese e os princípios da boa governança (transparência, integridade, prestação de contas) e estabelece a diferenciação conceitual em relação à gestão. Examina a autonomia e os desafios da gestão municipal no cenário pós-Constituição de 1988. Apresenta o Planejamento Estratégico Municipal (PEM) como instrumento fundamental para o desenvolvimento local, delineando suas características e as distinções em relação às práticas do setor privado. Enfatiza, ademais, a imperatividade da sustentabilidade como alicerce na formulação de políticas públicas, preconizando uma abordagem multidisciplinar para a efetivação de soluções face às complexas demandas sociais, econômicas e ambientais contemporâneas.

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Materiais Disponíveis

  • GESTÃO PÚBLICA
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Programação do Curso

    UNIDADE 1:
    1. GOVERNANÇA E GESTÃO
    1.1 Governança
    1.2 Funções de governança e gestão
    1.3 Gestão municipal
    2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – II
    2.1 Princípios do planejamento estratégico
    3. GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE
    4. CRÉDITO FISCAL
    4.1 Entendendo o crédito fiscal
    4.2 PIS
    4.3 COFINS
    4.4 IPI
    4.5 ICMS
    4.6 Crédito fiscal e o princípio da não-cumulatividade
    5. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
    5.1 Questão social
    5.2 Políticas públicas
    REFERÊNCIAS
    UNIDADE 02:
    1. ABUSO DE AUTORIDADE
    2. LEI ANTICORRUPÇÃO – 12.846/13
    3. AUDITORIA GOVERNAMENTAL
    3.1 Introdução
    3.2 Teoria da agência e governança corporativa

    4. CONTROLES DA GESTÃO PÚBLICA
    4.1 Controle interno: O sistema
    4.2 Controle interno em apoio ao controle externo
    4.3 Controle interno X Transparência X Inter-relação
    4.4 Controle interno e controle social
    4.5 Resumindo: O que é controle interno?
    4.6 Organização do controle interno
    4.7 Garantias básicas para o pleno funcionamento do controle interno
    4.8 Normas de conduto do controle interno
    5. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
    5.1 Transparência pública no Brasil
    5.2 Publicidade oficial obrigatória
    5.3 Publicidade oficial facultativa
    5.4 Publicidade institucional
    5.5 Transparência pós CF/88
    5.6 Transparência e Accountability
    5.7 Fundamentação e responsabilizações

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