POLÍTICAS SOCIAIS NO MUNICÍPIOS

1. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
1.1 Discussões Atuais Sobre Políticas Públicas

2. MARCO LEGAL DAS POLÍTICAS SETORIAIS E DE DEFESA DE DIREITOS
2.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1948
2.2 Constituição Federal de 1988
2.3 Participação Social, Democracia e Gestão
2.4 Conselhos de Direitos na Participação Social e no Controle das Políticas Sociais – de 1964 a 1993
2.5 As Atribuições Legais dos Conselhos na Área Social
2.6 Estatuto da Criança e do Adolescente - 1990
2.7 Estatuto do Idoso – Lei 10.741/03
2.8 Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06
2.9 Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/2010
2.9.1 É uma questão de lei
2.9.2 Discriminação na Internet. Como denunciar?
2.10 Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
2.10.1 Para saber
2.10.2 Desde quando se fala em Acessibilidade?
2.10.3 O que o Estatuto da Pessoa com Deficiência aborda

3. O FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1 O SUAS e as Questões de Financiamento – Uma Complexidade na Assistência Pública no Brasil

4. SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS
4.1 A Gestão no Trabalho do SUAS
4.2 Equipes de Referência
4.2.1 O que é equipe multidisciplinar?
4.3 Proteção Social Básica
4.3.1 Centros de Referência da Assistência Social – CRAS
4.4 Proteção Social Especial
4.4.1 Média Complexidade
4.4.2 Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS
4.4.3 Alta Complexidade
4.5 Gestão do Trabalho

5. SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
5.1 Sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS)
5.2 Composição do SNHIS e suas Competências (Decreto 5796/06)
5.3 Fundo Nacional de Interesse Social (FNHIS)
5.4 Conselho Gestor do Fundo Nacional de Interesse Social

6. A OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS

7. TÉCNICAS DE ATENDIMENTO HUMANIZADO

8. A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES

9. ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE AÇÃO SOCIAL MUNICIPAL
9.1 Elaboração de Projeto
9.1.1 Objetivo
9.1.2 Justificativa
9.1.3 Equipe Técnica
9.1.4 Orçamento
9.1.5 Cronograma
9.1.6 Comunicação