Controle Interno Municipal

1. O QUE É CONTROLE INTERNO? 

1.2 PRINCIPAIS MOTIVOS DA NÃO IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NAS ENTIDADES PÚBLICAS

1.3 ORGANIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1.4 GARANTIAS BÁSICAS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONTROLE INTERNO

2 NORMAS DE CONDUTA DE CONTROLE INTERNO

2.1 QUALIFICAÇÃO DO CONTROLADOR INTERNO

2.4 O EXERCÍCIO DO CONTROLE INTERNO

2.5 OBJETO DA FUNÇÃO DO CONTROLE INTERNO

2.6 AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO

2.6.1 Controle Preventivo

2.6.2 Controle Externo do Legislativo

3 ABRANGÊNCIA E ASPECTOS GERAIS DO CONTROLE INTERNO

3.1 ABRANGÊNCIA DO CONTROLE INTERNO

3.2 OBJETIVOS GERAIS

3.3 DISPOSIÇÕES GERAIS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

3.5 OBJETOS SUJEITOS À ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

3.6 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

3.7 CLASSIFICAÇÃO

3.7.1 Estrutura e Componentes

3.7.2 Ambiente de Controle

3.7.3 Mapeamento e Riscos

3.7.4 Avaliação de Riscos

3.7.5 Procedimentos de Controle

3.7.6 Sistema de Informação e Comunicação da Entidade

3.7.7 Atividades de Apoio ao Controle Externo

3.7.8 Atividades de Orientação

3.7.9 Atividades Subsidiárias

3.7.10 Controle Social

3.7.11 NBC T 16.8 – Controle Interno

4 TÉCNICAS DE CONTROLE INTERNO

4.1 AUDITORIA

4.1.1 Modalidades de Auditoria

4.1.1.1 Auditoria de Gestão

4.1.1.2 Auditoria de Sistemas

4.1.2 Processo de Auditoria

4.1.2.1 Instauração

4.1.2.2 Planejamento

4.1.2.2.1 Projeto de Auditoria

4.1.2.2.2 Matriz de Planejamento

4.1.2.3 Execução

4.1.2.4 Relatório

4.1.2.5 Acompanhamento

4.2 INSPEÇÃO

4.2.1 Inspeção Física

4.2.2 Observação das Atividades e Condições

4.2.3 Teste Laboratorial

4.2.4 Exame dos Registros

4.3 FISCALIZAÇÃO

4.3.1 Processos de Contas

4.4 AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

4.4.1 Aplicação

4.4.2 Finalidade

5 PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO

5.1 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

5.2 PROCEDIMENTOS E ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO

5.3 PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA TESOURARIA

5.3.1 Procedimentos de Rotinas para o Setor de Compras e Licitações

5.3.2 Procedimentos de Rotinas para o Setor de Contabilidade

5.3.3 Procedimentos de Rotinas para o Setor de Tributação

5.3.4 Procedimentos de Rotinas para o Setor de Engenharia

5.3.5 Procedimentos de Rotinas da Secretaria Municipal de Educação

6 DO GERENCIAMENTO

6.1 PROCEDIMENTOS DE ROTINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

6.2 PROCEDIMENTOS DE ROTINAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE

TRANSPORTES

7 ASPECTOS LEGAIS E CONTÁBEIS

7.1 REGIME DE ADIANTAMENTO

7.2 DESPESAS IMPRÓPRIAS

7.2.1Regime de Diárias

7.2.2 Despesas de Exercícios Anteriores

7.2.3 Estagiários

8 ASPECTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

8.1 RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.2 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

8.3 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

8.4 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

8.5 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

8.6 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

8.7 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

8.8 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

8.9 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

8.10 DEMONSTRATIVO DE RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E

DESPESAS DE CAPITAL

8.11 DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

8.12 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO

DOS RECURSOS

8.13 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS

PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

8.14 DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

9 ÉTICA, MORAL E DECORO

9.1 CORRELAÇÃO COM ÉTICA E MORAL

9.2 ÉTICA PROFISSIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO

9.2.1 Ética no Serviço Público

9.2.2 Código de Ética Profissional do Servidor Público

9.3 COMISSÕES DE ÉTICA

9.3.1 O Serviço Público na visão da Sociedade

9.3.1.1 O Servidor como Ineficiente

9.3.1.1.1 O Servidor como Corrupto

9.4 NORMAS PARA UMA CONDUTA ÉTICA

9.4 POSIÇÃO DO JUDICIÁRIO REFERENTE AO DECORO PARLAMENTAR

9.5 CORRELAÇÃO COM INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

9.6 CORRELAÇÃO COM CRIME DE RESPONSABILIDADE

9.7 CORRELAÇÃO COM A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

9.8 CONDUTAS CONSIDERADAS COMO FALTA DE DECORO PARLAMENTAR

10 TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL

10.1 TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NO BRASIL

10.3 PUBLICIDADE OFICIAL FACULTATIVA

10.4 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

10.5 TRANSPARÊNCIA PÓS-CF/88

10.6 FUNDAMENTAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÕES

10.6.1 Mecanismos de controle a serem instituídos/mantidos

10.7 CONTROLE INTERNO X TRANSPARÊNCIA X INTER-RELAÇÃO

10.8 A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS!

10.8.1 Fundamentação e Motivações

10.8.2 Tipos de prestação de contas

10.8.2.1 PCA: Prestação de Contas Anual (contas de governo)

10.8.3 Tomada de Contas

10.8.3.2 Ordinária

10.8.3.3 Especial

10.8.3.4 Extraordinária

10.9 A QUEM PRESTAR CONTAS

10.10 PRINCIPAIS MOTIVOS DAS DESAPROVAÇÕES

10.11 CONSEQUÊNCIAS DAS DESAPROVAÇÕES

11 O RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO

11.1 IMPORTÂNCIA E OBRIGATORIEDADE DO RELATÓRIO NA PCA

11.2 CONTEÚDO ESSENCIAL NO RELATÓRIO

11.3 SÍNTESE DAS AVALIAÇÕES

11.4 CONSIDERAÇÕES RELEVANTES E MEDIDAS RECOMENDADAS

11.5 ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA A CÂMARA

MUNICIPAL

11.6 DOCUMENTOS E ANEXOS