Gravação
Resumo: O material em questão detalha a Estrutura Legal do Estado Brasileiro, apresentando sua organização federativa em União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e as respectivas competências constitucionais. Aborda as formas e sistemas de governo (república, presidencialismo) e a distribuição e interdependência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas diversas esferas. Em seguida, revisita o Planejamento Estratégico, enfatizando sua aplicabilidade e princípios na gestão pública, com foco no planejamento municipal. Conclui com a análise da relação entre Governança e Sustentabilidade, sublinhando a imperatividade do desenvolvimento sustentável na administração pública e a necessidade de uma perspectiva multidisciplinar para os desafios contemporâneos.
O que o aluno vai aprender:
Carga Horaria: 135 Horas
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UNIDADE 1:
1. ESTRUTURA LEGAL DO ESTADO BRASILEIRO
2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – II
2.1 Princípios do planejamento estratégico
3. GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE
4. A EXECUÇÃO FISCAL
4.1 O que é dívida ativa?
5. PRECATÓRIOS
5.1 A Fazenda pública
5.2 Por que o precatório?
REFERÊNCIAS
UNIDADE 02:
1. ABUSO DE AUTORIDADE
2. LEI ANTICORRUPÇÃO – 12.846/13
3. AUDITORIA GOVERNAMENTAL
3.1 Introdução
3.2 Teoria da agência e governança corporativa
4. CONTROLES DA GESTÃO PÚBLICA
4.1 Controle interno: O sistema
4.2 Controle interno em apoio ao controle externo
4.3 Controle interno X Transparência X Inter-relação
4.4 Controle interno e controle social
4.5 Resumindo: O que é controle interno?
4.6 Organização do controle interno
4.7 Garantias básicas para o pleno funcionamento do controle interno
4.8 Normas de conduto do controle interno
5. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
5.1 Transparência pública no Brasil
5.2 Publicidade oficial obrigatória
5.3 Publicidade oficial facultativa
5.4 Publicidade institucional
5.5 Transparência pós CF/88
5.6 Transparência e Accountability
5.7 Fundamentação e responsabilizações
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