Ementa

1. Noções de Legislação Municipal

Legislação municipal básica

Hierarquia das leis

Atos legislativos

Projetos legislativos municipais

Fluxograma do processo legislativo

Proposições legislativas

Diferenças e objetivos das proposições

2. Governança e Gestão Municipal

Funções de governança e gestão

A gestão municipal

Políticas públicas e sustentabilidade

Ciclo das políticas públicas

Sustentabilidade

3. Questão Social e Políticas Públicas

Questão social

Organização e gestão das políticas sociais

Discussões atuais sobre políticas públicas

4. Planejamento Estratégico

Conceito

Princípios

Etapas

Estrutura básica

Benefícios esperados

5. Conceito, Histórico e Indicadores da Segurança Pública

Conceito

Histórico no Brasil

Indicadores

6. Fundamentos Jurídicos da Segurança Pública

No direito internacional

Legislação brasileira

Órgãos e atribuições legais

7. Bibliografia