Rafael Costa Santos

Currículo Breve

Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná há mais de oito anos. Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, sendo especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Presidiu os Grupos Especiais de Trabalho responsáveis pela elaboração do regulamento paranaense da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata de obras e serviços de engenharia, convênios e termos de cooperação. É membro fixo da comissão de padronização de minutas de editais da Procuradoria Geral do Estado do Paraná. Atua como docente em diversos cursos de capacitação e programas de extensão, e já foi palestrante em grandes eventos e congressos científicos. Autor do livro “Convênios Administrativos: A boa-fé entre os entes públicos” e coautor do livro “Contrato Público Built to Suit”, ambos publicados pela Editora Fórum.