Descrição
Imersão prática em videoaulas, estudos de casos e reflexões orientadas, abordando formação de equipe, designação, segregação de funções, modelagem de comissões e gestão de contratos segundo a Lei 14.133/21.
Tópicos do curso
COMISSÕES, JURÍDICO E CONTROLE INTERNO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS
Compras Complexas
Recomendações Pontuais em terceirizações de serviços
ESTRUTURA DA LICITAÇÃO - LEI 14.133/2021
Conteúdo do Curso
1 Comissões instituídas pela Lei 14.1334:
a) Comissão de Contratação
b) Comissão de Avaliação Técnica
c) Comissão de Pré-Qualificação
d) Comissão de Recebimento
e) Comissão de Responsabilidade
2 Papel do Jurídico: Destaques na Lei 14.133/21:
3 Fases/momentos de atuação jurídica (Facultativa, Obrigatória e Vinculante)
4 Papel Jurídico (orientador, regulador, controlador e de apoio)
5 O Parecer jurídico
6 Atos do Controle Interno (prévio, concomitante e posterior)
7 A inviolabilidade profissional
8 Normatizações Ordinárias pela Lei 14.133/21
9 Riscos e cuidados
- Função estratégica do agente de contratação: instrução, coordenação, decisões e publicações
- Planejamento: PCA, ETP, Termo de Referência, Projetos e Catálogos
- Atuação técnica: formação de preços, editais e pareceres jurídicos
- Papel do pregoeiro e equipe: pregões, cotações, julgamentos e recursos
- Separação entre funções estratégicas e operacionais, recomendações e relatórios
- Exigências legais e normatizações locais
- Papel do gestor de contratos: designação, preparação e competências
- Perfis de fiscais de contrato: tipos, atribuições e apoio
- Registros obrigatórios e disposições legais
- Encerramento contratual e planejamento de continuidade
1 Pneus (acórdão 1045/16 )
2 Peças (acórdão 1145200/14 e 4739/15 e 123171/18)
3 Veículos (proc. 470305/12 e 256058/18 e APA/TCEPR nº 4358 )
4 Material escolar (proc. 41450/16 E 34789/18 e 50490/18 E 783585/17)
5 Uniformes escolares (Proc. 803349/17 e 207766/18 e 439302/17)
6 Medicamentos (proc. 603921/11 E 73105/18)
7 Merenda escolar (processo 364443/09)
8 Bens de informática (processo 410976/09)
9 Alimentação (Proc. 138728/17)
10 Manutenção da iluminação pública (proc. 301918/13 e 68751/14)
11 Manutenção da frota (acórdão 3843/13)
12 Limpeza e conservação (acórdão 4142/12 e 155677/18 e 149421/18 E 45322/18)
13 Informática (proc. 339538/09)
14 Comunicação (proc. 838888/13 e 913719/14 e 833248/17)
15 Assessoria e Consultoria (acórdão 3419/13)
16 Locação de veículos (Resolução 4123/05)
17 Coleta de Lixo (proc.26094/16 e 125239/18 e 31534/18)
18 Aterro sanitário (processo 308489/09)
1 Serviços terceirizados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra (DEMO).
2 Formação do preço do serviço terceirizado.
3 Modelo de previsões editalícias específicas para serviços
terceirizados.
4 Análise de propostas para serviços terceirizados.
5 Modelo de documentação relativa à fiscalização trabalhista para
serviços terceirizados.
6 Modelo de critérios de glosas para serviços terceirizados.
7 Reequilíbrio econômico-financeiro para serviços com DEMO.
8 Modelo de cláusula de reajustamento para serviços com DEMO.
9 Prazos para planejamento de prorrogações e licitações.
- Leis relacionadas: LIA, LAI, LGPD e DUSP
- Etapas da licitação: preparação, julgamento e homologação
- Modalidades: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão, Diálogo Competitivo
- Critérios de julgamento: menor preço, maior desconto, técnica e retorno
- Contratações diretas: inexigibilidade e dispensa
Professores do Curso
Marcos Vinícius Henrique
Rafael Costa Santos
Renan Felipe da Silva Lima
Juliana Fiorese
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