1- Revisão de Contrato ou Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Sentido Estrito
a) Situações que demandam revisão contratual.
2- Hipóteses que podem levar ao reequilíbrio:
b) Alterações imprevistas nas condições econômicas (ex.: inflação acima do previsto).
c) Mudanças legislativas ou normativas que impactam o contrato.
d) Fatos supervenientes não previstos no contrato (ex.: pandemia, desastres naturais).
e) Aumento significativo de custos de insumos ou serviços.
3- Análise do rompimento da álea ordinária:
a) Conceito de álea ordinária e álea extraordinária.
b) Quando ocorre o rompimento da álea ordinária e seus efeitos no contrato.
c) Exemplos práticos de rompimento da álea ordinária.
4- Regime de preclusões do requerimento do reequilíbrio:
a) Prazos e condições para solicitação do reequilíbrio.
b) Consequências da preclusão (perda do direito de pleitear o reequilíbrio).
c) Como evitar a preclusão e garantir o direito ao reequilíbrio.
d) Impactos no equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
e) Procedimentos para solicitação e aprovação da revisão.
5- Atualização Monetária
a) Conceito e diferença em relação ao reajustamento e revisão.
b) Índices oficiais utilizados para atualização monetária.
c) Aplicação prática e impactos no valor do contrato.