Descrição
Este curso tem como objetivo apresentar, de forma prática e aplicada, as regras, fluxos e procedimentos relacionados às Transferências Especiais realizadas por meio do TransfereGov — conhecidas como “emendas pix”. Os participantes aprenderão a identificar oportunidades de captação, compreender os requisitos legais, acompanhar a execução dos recursos e adotar boas práticas de gestão para garantir a correta aplicação dos valores recebidos. Ao final, estarão aptos a conduzir processos de forma mais eficiente, transparente e estratégica.
Tópicos do curso
Introdução ao Transferegov.br e à Rede de Parcerias
Execução dos Instrumentos
Cadastramento e Habilitação no Sistema
Painéis Gerenciais e Ferramentas de Transparência
Monitoramento e Prestação de Contas
Emendas Pix/Transferências Especiais
Conteúdo do Curso
02 - Objetivos e princípios da plataforma
03 - Tipos de transferências voluntárias
04 - Legislação aplicável
05 - Estrutura da Rede de Parcerias
06 - Órgãos concedentes e convenentes
07 - Tipos de instrumentos: convênio, termo de fomento, TED
08 - Ciclo de vida de um instrumento
09 - Atores envolvidos e suas responsabilidades
10 - Navegação geral na plataforma
11 - Ambiente de treinamento do Transferegov
12 - Boas práticas de governança pública
02 - Execução física - acompanhamento das metas
03 - Execução financeira - movimentação bancária
04 - Utilização da conta bancária específica
05 - Registro de despesas e comprovantes
06 - Alterações no plano de trabalho
07 - Reprogramações e prorrogações
08 - Gestão de saldos e rendimentos
09 - Procedimentos de cancelamento e devolução de recursos
10 - Comunicação com a concedente via sistema
11 - Registro de ocorrências e justificativas
12 - Boas práticas na execução física e financeira dos instrumentos
02 - Cadastro de proponentes e responsáveis legais
03 - Documentação obrigatória para habilitação
04 - Certidões exigidas e sua validade
05 - Cadastro de propostas e projetos
06 - Elaboração do plano de trabalho
07 - Definição de metas e indicadores
08 - Cronograma físico-financeiro
09 - Cadastro de bens e serviços
10 - Upload de documentos e anexos
11 - Validação técnica e jurídica
12 - Envio para análise do órgão concedente
02 - Consulta por município, estado ou órgão
03 - Indicadores de desempenho
04 - Painel de obras (Obrasgov.br)
05 - Painel de acompanhamento das emendas parlamentares
06 - Painel de transferências especiais
07 - Exportação de dados abertos
08 - Relatórios gerenciais personalizados
09 - Integração com outros sistemas (SIOP, SIGPAR)
10 - Uso de APIs para gestão local
11 - Ferramentas de auditoria e controle
12 - Comunicação com a sociedade
02 - Prazos e etapas da prestação
03 - Documentos exigidos
04 - Relatórios de execução física e financeira
05 - Upload de notas fiscais e comprovantes
06 - Análise técnica e parecer conclusivo
07 - Regularização de pendências
08 - Reprovação e devolução de recursos
09 - Encerramento do instrumento
10 - Responsabilidade dos gestores
11 - Sanções e impedimentos
12 - Transparência e controle social
02 - Base legal: EC 105/2019 e art. 166-A da CF
03 - Diferenças entre emendas tradicionais e Pix
04 - Cadastro do plano de trabalho na Plataforma Transferegov
05 - Análise técnica e aprovação ministerial
06 - Execução dos recursos recebidos via Emendas Pix
07 - Prestação de contas simplificada
08 - Pendências e bloqueios de repasse
09 - Transparência e rastreabilidade
10 - Casos práticos e jurisprudência
11 - Boas práticas na gestão de emendas
12 - Impactos das transferências especiais na execução de políticas públicas
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