Dispensa e Inexigibilidade Eletrônicas
+ MEI por Credenciamento + Estrutura do SICX
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Descrição
Curso presencial imersivo que aborda, de forma prática e teórica, os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação com base na Lei 14.133/21. Inclui estudos de caso, atividades práticas e orientação de especialistas no uso da plataforma Contrata+Brasil e credenciamento de MEI. Capacita profissionais para realizar compras públicas diretas com segurança, eficiência e conformidade legal.
Tópicos do curso
Compras Diretas – Sem Licitação
Roteiro Formal das Compras Diretas
Dispensa e Inexigibilidade Eletrônicas
Plataforma Contrata+Brasil e IN 52/2025
Fundamentos Legais e Estruturais do SICX
Implementação e Operacionalização do SICX
Conteúdo do Curso
1 Conceito e Fundamentação Legal
2 Espécies processuais:
a) Dispensa e Inexigibilidade
b) Fornecedor exclusivo
c) Serviços/profissionais técnicos especializados
d) Artistas
e) Valor do objeto
f) Circunstâncias (emergência etc)
g) Excepcionalidade do objeto
h) Deserção ou fracasso
i) Pessoa do contratado
j) Órgãos públicos
k) Pesquisa e desenvolvimento
3 Irregularidades a serem evitadas:
a) Inaplicabilidade da contratação direta
b) Escolha errônea da espécie
c) Erros processuais/procedimentais comuns
d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares
1 Exigência de processo formal
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
a) Nas Dispensas (preços de mercado)
b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
a) Exigido
b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Publicação do resultado
11 Cuidados e Recomendações
a) Verificações obrigatórias!
b) Revisões preventivas!
c) Regulamentações necessárias!
1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
2 Regulamentações local
3 Fornecimento das Normativas para uso local
4 Passo a passo na operacionalização
5 Processo Físico de Dispensa
6 Regulamento Federal (IN 67/2021)
7 Roteiro processual
8 Falhas recorrentes
9 Riscos e cuidados
10 Tira dúvidas e recomendações
1 Introdução à Plataforma Contrata+Brasil: conceito e funcionalidades
2 Objetivos e principais diretrizes da IN 52/2025
3 Diferenças em relação às normativas anteriores
4 Impactos da IN 52/2025 para Administração Pública e fornecedores
5 Credenciamento de MEI e MPE pela Plataforma Contrata+Brasil
6 Cadastro e habilitação de órgãos públicos e fornecedores
7 Novidades nos processos de cotação e contratação
8 Critérios de julgamento e habilitação de fornecedores
9 Transparência e controle social nas contratações públicas
10 Desafios e boas práticas: casos de sucesso e perspectivas futuras
1 Evolução da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e criação do SICX
2 Origem do SICX na Lei nº 15.266/2025 e seus objetivos estratégicos
3 Art. 79: comércio eletrônico como hipótese de credenciamento
4 Diferença entre compras tradicionais e compras expressas
5 Conceito de bens e serviços comuns padronizados
6 Regulamentação
7 Condições de admissão e permanência de fornecedores (Art. 87)
8 Regras para inclusão de bens e serviços e formação de preços digitais
9 Prazos de entrega, recebimento e condições de pagamento (limite de 30 dias)
10 Sanções aplicáveis e relação com os arts. 155 a 163 da Lei de Licitações
1 Procedimentos para adesão municipal ao SICX
2 Passo a passo para credenciamento de fornecedores
3 Integração obrigatória com o PNCP (Art. 87)
4 Funcionalidades do SICX previstas no Art. 174
5 Sistemas eletrônicos e integração com plataformas públicas e privadas (Art. 175)
6 Gestão de contratos e compras via marketplace público
7 Monitoramento de preços e indicadores de eficiência
8 Inclusão de micro e pequenas empresas nas contratações públicas
9 Gestão de riscos e prevenção de fraudes no ambiente digital
10 O que pode se esperar do SICX?
Professores do Curso
Jonias Oliveira
Três planos de participação
O mesmo curso, com três níveis de experiência. O PremiumClass é o plano recomendado: capacitação em 4 dias e a agenda completa fora da sala de aula.
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
| BENEFÍCIOS | BASICCLASS R$ 2.980,00 Capacitação em 3 dias | MASTERCLASS R$ 3.200,00 Capacitação em 4 dias | PREMIUMCLASS (recomendado) R$ 3.980,00 4 dias + experiência completa |
|---|---|---|---|
| Capacitação prática em 3 dias | |||
| Capacitação prática em 4 dias | |||
| 6 Coffee Breaks Gourmet | |||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | |||
| Desconto em pós-graduação | |||
| Mentoria exclusiva VIP | |||
| Kit exclusivo UNYFLEX | |||
| Tour Linha Turismo Curitiba | |||
| Almoço no Restaurante Madalosso | |||
| 3 meses de Assinatura Premium | |||
| 1 semestre de graduação | |||
| UNYPOINTS para troca na UNY store | |||
| VALORES | R$ 2.980,00 | R$ 3.200,00 | R$ 3.980,00 Plano recomendado |
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