Planilha de Custos Na Licitação e Execução Contratual
Com Impactos da Reforma Tributária
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Descrição
Capacitação prática e aprofundada voltada à elaboração, análise e fiscalização de Planilhas de Custos e Formação de Preços na Administração Pública. O curso integra as exigências da Lei nº 14.133/2021 e do TCE/PR aos impactos operacionais da Reforma Tributária (CBS e IBS). Por meio de oficinas orçamentárias e estudos de caso, desenvolve a segurança jurídica necessária para a instrução processual e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Tópicos do curso
Pesquisa de Preços: Importância da Planilha e Mapas.
TR e PC - Casos Práticos e Oficina Orçamentária – Parte 1
TR e PC - Casos Práticos e Oficina Orçamentária – Parte 2
Reforma Tributária: Impactos sobre os Contratos.
Planilha de Custos – Fiscalização e Gestão Contratual.
Diretrizes da PC em Editais, Exequibilidade e Julgamento.
Conteúdo do Curso
Orientar como aplicar as regras do Art. 23 da Lei 14.133/2021 na elaboração de pesquisas e mapas de preços, utilizando o Coeficiente de Variação para tratamento estatístico e incorporando os reflexos da Reforma Tributária.
a) PP conforme Artigo 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentação.
b) Análise crítica da PP via método do Coeficiente de Variação: caso prático.
c) Formalização da pesquisa de preços e mapa de preços.
d) A formação de preços conforme o objeto da contratação.
e) Impactos da Reforma Tributária sobre a pesquisa de preços.
Orientar como estruturar e analisar a planilha de custos de ponta a ponta na fase preparatória, correlacionando o Termo de Referência com a estimativa de encargos, benefícios trabalhistas, custos indiretos e margem de lucro.
a) Importância do Termo de Referência na composição de custos.
b) Relação entre objeto da contratação e formação do preço.
c) Quantitativos e unidades de medição.
d) Metodologia para estimativa de despesas.
e) Compatibilidade entre TR, edital e planilha.
f) Estrutura completa da planilha de custos.
g) Remuneração e salários base.
h) Benefícios trabalhistas e convenções coletivas.
i) Encargos sociais e trabalhistas.
j) Custos indiretos, tributos e lucro.
k) Construção da planilha estimativa pela Administração.
l) Análise de planilhas apresentadas por licitantes.
m) Identificação de inconsistências.
n) Simulação de montagem de planilha.
Orientar como operacionalizar os mecanismos de alteração contratual, reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro, dominando o cálculo de rubricas específicas e as adequações decorrentes da Reforma Tributária.
a) Planilha de custos e alterações contratuais.
b) Reajuste.
c) Repactuação.
d) Reequilíbrio Econômico-Financeiro (Revisão).
e) Revisão contratual: RAT/SAT, Aviso Prévio Trabalhado – APT, Aviso Prévio
f) Indenizado – API, Licença Paternidade (Lei 15.371/2026) e outras rubricas.
g) Revisão contratual pela Reforma Tributária.
Compreender os fundamentos legais e conceituais da Reforma Tributária, analisando a transição para a CBS e o IBS para mensurar e antecipar seus impactos diretos na composição financeira dos contratos administrativos.
a) Base legal.
b) Fundamentos.
c) Principais mudanças na tributação.
d) Contribuição de Bens e Serviços – CBS e Imposto de Bens e Serviços – IBS.
e) Impactos da Reforma Tributária sobre os contratos administrativos.
Orientar como utilizar a planilha de custos como ferramenta estratégica na gestão e fiscalização contratual conforme a Lei 14.133/2021, mitigando riscos de responsabilização trabalhista e previdenciária da Administração.
a) Responsabilidade subsidiária e solidária trabalhistas/previdenciários.
b) A Gestão e a Fiscalização contratual na Lei Federal nº 14.133/2021.
c) PC na Fiscalização Contratual: Lei 14.133/21 e TCs.
d) A planilha de custos como instrumento de fiscalização contratual.
e) Procedimentos de Fiscalização Contratual e documentação pertinente.
f) Problemas x Soluções na Gestão Contratual.
Orientar como dominar as diretrizes de exigência, envio e julgamento da planilha de custos nos editais, capacitando o participante para aferir a exequibilidade de propostas e conduzir saneamentos sob a ótica dos órgãos de controle.
a) Papel da planilha de custos na contratação pública.
b) Exigência da planilha nos editais.
c) A planilha de custos como exigência do ProGov – TCE/PR.
d) Responsabilidade do licitante no preenchimento.
e) Como enviar corretamente a planilha no processo licitatório.
f) Principais erros formais na apresentação.
g) O que caracteriza proposta inexequível.
h) Critérios legais para análise de exequibilidade.
i) Avaliação técnica da planilha apresentada.
j) Diligências e saneamento de propostas.
Professores do Curso
Marcos Vinícius Henrique
Clayson do Nascimento Andrade
Professor Especialista
Público-Alvo
Este curso foi desenhado para quem responde, no dia a dia, pelos temas tratados em Planilha de Custos Na Licitação e Execução Contratual. Perfis que mais aproveitam o conteúdo:
Pregoeiros e Agentes de Contratação responsáveis pela análise e aceitabilidade de propostas em licitações de serviços continuados
Fiscais e Gestores de Contrato encarregados de acompanhar a execução contratual e eventuais repactuações de preços
Analistas e Assessores de licitações e contratos que elaboram termos de referência e editais em Prefeituras e Autarquias
Procuradores e Assessores Jurídicos que analisam impugnações e recursos relacionados a planilhas de custos e formação de preços
Controladores Internos e Auditores que avaliam a conformidade de planilhas de custos frente às exigências legais e tributárias
Secretários e Diretores de Administração e Finanças que definem estratégias de contratação diante dos impactos da Reforma Tributária
Não encontrou o seu cargo na lista? A turma é aberta a servidores e gestores de prefeituras, câmaras, autarquias, consórcios e tribunais — fale com um consultor e confirme a aderência antes de inscrever a equipe.
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O mesmo curso, com três níveis de experiência. O PremiumClass é o plano recomendado: capacitação em 4 dias e a agenda completa fora da sala de aula.
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
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| BENEFÍCIOS | BASICCLASS R$ 2.980,00 Capacitação em 3 dias | MASTERCLASS R$ 3.200,00 Capacitação em 4 dias | PREMIUMCLASS (recomendado) R$ 3.980,00 4 dias + experiência completa |
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