Planilha de Custos Na Licitação e Execução Contratual

Compreender os fundamentos legais e conceituais da Reforma Tributária, analisando a transição para a CBS e o IBS para mensurar e antecipar seus impactos diretos na composição financeira dos contratos administrativos.

a) Base legal.

b) Fundamentos.

c) Principais mudanças na tributação.

d) Contribuição de Bens e Serviços – CBS e Imposto de Bens e Serviços – IBS.

e) Impactos da Reforma Tributária sobre os contratos administrativos.

Orientar como dominar as diretrizes de exigência, envio e julgamento da planilha de custos nos editais, capacitando o participante para aferir a exequibilidade de propostas e conduzir saneamentos sob a ótica dos órgãos de controle.

a) Papel da planilha de custos na contratação pública.

b) Exigência da planilha nos editais.

c) A planilha de custos como exigência do ProGov – TCE/PR.

d) Responsabilidade do licitante no preenchimento.

e) Como enviar corretamente a planilha no processo licitatório.

f) Principais erros formais na apresentação.

g) O que caracteriza proposta inexequível.

h) Critérios legais para análise de exequibilidade.

i) Avaliação técnica da planilha apresentada.

j) Diligências e saneamento de propostas.

Orientar como estruturar e analisar a planilha de custos de ponta a ponta na fase preparatória, correlacionando o Termo de Referência com a estimativa de encargos, benefícios trabalhistas, custos indiretos e margem de lucro.

a) Importância do Termo de Referência na composição de custos.

b) Relação entre objeto da contratação e formação do preço.

c) Quantitativos e unidades de medição.

d) Metodologia para estimativa de despesas.

e) Compatibilidade entre TR, edital e planilha.

f) Estrutura completa da planilha de custos.

g) Remuneração e salários base.

h) Benefícios trabalhistas e convenções coletivas.

i) Encargos sociais e trabalhistas.

j) Custos indiretos, tributos e lucro.

k) Construção da planilha estimativa pela Administração.

l) Análise de planilhas apresentadas por licitantes.

m) Identificação de inconsistências.

n) Simulação de montagem de planilha.

Orientar como operacionalizar os mecanismos de alteração contratual,  reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro, dominando o cálculo de rubricas específicas e as adequações decorrentes da Reforma Tributária.

a) Planilha de custos e alterações contratuais.

b) Reajuste.

c) Repactuação.

d) Reequilíbrio Econômico-Financeiro (Revisão).

e) Revisão contratual: RAT/SAT, Aviso Prévio Trabalhado – APT, Aviso Prévio          

f) Indenizado – API, Licença Paternidade (Lei 15.371/2026) e outras rubricas.

g) Revisão contratual pela Reforma Tributária.

Orientar como utilizar a planilha de custos como ferramenta estratégica na gestão e fiscalização contratual conforme a Lei 14.133/2021, mitigando riscos de responsabilização trabalhista e previdenciária da Administração.

a) Responsabilidade subsidiária e solidária trabalhistas/previdenciários.

b) A Gestão e a Fiscalização contratual na Lei Federal nº 14.133/2021.

c) PC na Fiscalização Contratual: Lei 14.133/21 e TCs.

d) A planilha de custos como instrumento de fiscalização contratual.

e) Procedimentos de Fiscalização Contratual e documentação pertinente.

f) Problemas x Soluções na Gestão Contratual.