DFD A Rota da Licitação

Orientar a compreender o DFD como a peça-chave da fase preparatória sob a Lei nº 14.133/2021, promovendo a transição da compra reativa para o planejamento e delimitando as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos.

a) Introdução à Nova Lei de Licitações: O DFD como marco inicial da fase interna (Lei nº 14.133/2021).

b) Cultura de Planejamento: A transição do modelo de compras reativas para o modelo de compras planejadas.

c) Agentes Envolvidos: Papeis, competências e responsabilidades do setor requisitante, da área de compras e da alta administração.

Orientar a conectar as demandas setoriais aos instrumentos de planejamento orçamentário (PCA, PPA, LDO e LOA), dominando os prazos legais de submissão e as regras para gerir solicitações extraordinárias sem ferir a governança.

a) Governança: Como o DFD se conecta ao Plano de Contratações Anual (PCA), à LOA, à LDO e ao PPA.

b) Cronograma de Execução: Prazos legais e fluxos internos para submissão de DFDs na administração pública.

c) Demandas Extraordinárias: Regras, riscos e justificativas aceitáveis para a inclusão de demandas não previstas no PCA.

Capacitar os participantes na elaboração técnica e rigorosa de cada campo do DFD, desenvolvendo justificativas juridicamente sólidas e aplicadores práticos para a estimativa precisa de quantitativos.

a) Elementos Essenciais: Análise minuciosa de cada campo do documento (objeto, justificativa, valor estimado, vinculação ao PCA).

b) A Arte da Justificativa: Critérios jurídicos e técnicos para fundamentar a real necessidade da administração pública.

c) Definição de Quantitativos: Métodos teóricos para dimensionar demandas com base no histórico de consumo e projeções futuras.

Demonstrar como o DFD alimenta diretamente o ETP e o Termo de Referência, reduzindo ruídos de especificação através da padronização e do uso correto de catálogos eletrônicos de bens e serviços.

a) Integração de Documentos: O DFD como insumo obrigatório para o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico.

b) Prevenção de Ruídos: Como descrições deficientes no DFD impactam negativamente a pesquisa de preços e o edital de licitação.

c) Padronização: Vantagens da utilização de catálogos eletrônicos de bens e serviços na confecção do DFD.

Orientar a diagnosticar, mediante a análise crítica de casos reais, as falhas mais recorrentes na confecção de DFDs e mapear a atuação das assessorias jurídicas e do controle interno no saneamento de vícios.

a) Exposição de Casos Reais: Análise de DFDs reais (bens comuns, obras e serviços) que geraram problemas no processo.

b) Patologias do DFD: Discussão em sala sobre descrições genéricas, superdimensionamento de quantitativos e justificativas insuficientes.

c) Diligências Internas: Como os setores de controle e assessorias jurídicas avaliam o DFD antes de autorizar o prosseguimento do feito.

Orientar a analisar a jurisprudência dos Tribunais de Contas quanto às falhas de planejamento, orientando sobre os limites da responsabilização pessoal do servidor e sanando dúvidas práticas do cotidiano.

a) Visão dos Tribunais de Contas: Jurisprudência e entendimentos do TCU e dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) sobre falhas no planejamento.

b) Responsabilização: Riscos civis e administrativos do servidor ao assinar um DFD eivado de vícios ou com indícios de direcionamento.

c) Mesa Redonda: Espaço expositivo final para sanar dúvidas recorrentes do cotidiano da prefeitura.