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Proibições do Ano Eleitoral

Nos Poderes Municipais


Carga Horaria: 17 Horas

12 , 13 , 14 , 15 de Março

Curitiba-PR

Investimento

O valor para a compra individual desse curso é de:

De: R$2.590,00
Por: R$ 1.990,00

Para matrículas realizadas até o dia 28/02

+Bônus
+Material
+Curso de 135h
+Kit Escolar

*Valor no clube de vantagens unyflex.

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Programação do Curso

No formato técnico, objetivo e prático, este curso será realizado pela Unyflex, que é o segmento de Capacitação Rápida desta Instituição, tanto para Preparação Profissional quanto para extensão de estudos, na forma de Cursos Livres. Nossos Cursos Presenciais acontecem no Coração de Curitiba-PR, que é a Capital + bonita do país e a Cidade eleita como a + Inteligente do Mundo.

Em instalações modernas e apropriadas, na sede da Rua Voluntários da Pátria, 547, do 3º ao 7º andar.

As ministrações serão executadas por professores altamente experientes na respectiva matéria, eis que, além de titulação de Especialista, mestre e doutor, possuem vivência na área.
Os Cursos Online são realizados por canais de transmissão em áudio e vídeo, por plataformas digitais que promovem proximidade, humanismo e inteiração.

E podem ocorrer tanto com Aulas Gravadas, para o aluno escolher onde e quando assistir, como com Aulas Ao Vivo, com agenda pré-determinada.

Isto, em opções de adesão, quando o aluno se matricula, ou com conteúdo, formato, carga, local e hora, escolhidos pelo contratante.

Seja bem vindo(a)!

O Envolvimento do Município nas Eleições

1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral:
1.1 Higiene Pública

1.2 Estética Urbana

1.3 Sossego Público

1.4 Meio ambiente

1.5 Trânsito

1.6 Estatuto de Servidores

2 Poder de Polícia:

2.1 Fiscalização

2.2 Coerção 

2.3 Aplicação de penalidades

3 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral

3.1 Gestão de Pessoal

3.2 Bens públicos

3.3 Publicidade

3.4 Concessão de benefícios

4 Expedição de Instruções pelos Advogados Municipais 

4.1 Órgãos e funções a serem orientadas

4.2 Orientações necessárias

4.3 Minutas modelo


Atuação dos Poderes Municipais no Período Eleitoral!

 

1 Democracia e política

2 Estado, governo e administração

3 República, federação, poderes e entes

4 Atuação político-administrativa

5 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral

6 Processo legislativo no período

7 Cuidados com a participação popular

8 Poder de Polícia

9 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral

10 Expedição de Instruções e Normativas


Combatendo o “Caixa 2” e o Abuso de Poder Econômico

1 Conceito de “Caixa 2”  

2 Esquemas de formação do “caixa2”  
3 Regras legais para o financiamento de candidaturas:  

3.1 Regras da Arrecadação    

a) Pré-requisitos    

b) Limite de gastos    

c) Despesas autorizadas    

d) Recibos eleitorais    

e) Abertura da conta bancária    

f) Fundo partidário   

 g) Documentos necessários   

 h) Gastos eleitorais que não provenham das contas específicas   

 i) Origem dos recursos   

 j) Doações por pessoas físicas    

k) Doações recebidas em desacordo com a legislação    

l) Doação de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro    

m) Arrecadação de recursos pela internet    

n) Data limite para os partidos e candidatos manterem a documentação    

o) Doações entre partidos políticos/candidato/candidatos    

p) Limite de 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador    

q) Comercialização de bens e/ou serviços    

r) Promoção de eventos para arrecadação de recursos financeiros    

s) Fontes vedadas   t) Recursos de origem não identificada    

u) Data limite para a arrecadação e despesas    

v) O que pode ser considerado gasto eleitoral    

w) Pagamentos dos serviços de consultoria jurídica e de contabilidade    

x) Impressão de material de campanha    

y) Documentação dos gastos eleitorais    

z) Fundo de caixa   

 A) Gastos de pequeno vulto    

B) Contratação direta ou terceirizada de pessoal  

 

3.2 Regras da Prestação de contas:   a 

) Quem tem obrigação de prestar contas    

b) Competência para acompanhamento da arrecadação e gastos eleitorais    

c) Competência para a assinatura da prestação de contas    

d) Prazos e divulgação do relatório financeiro    

 

e) Prestação de contas parcial    

f) Sobras de campanha e sua destinação    

g) Elaboração e apresentação das contas    

h) Comprovação da arrecadação de recursos e da realização de gastos    

i) Avaliação das doações (bens ou serviços estimáveis em dinheiro ou cessões temporárias)    

j) Efetivação da comprovação de gastos eleitorais  

4 Consequências da desaprovação das contas de campanha  

5 Como e o quê a Câmara poderá fiscalizar para combater o “caixa2” 


Entendendo a Atuação da Justiça Eleitoral

 

1 Noções de direito eleitora

2 O Poder Judiciário:  

a) Federal

 b) Estadual

3 A estrutura da Justiça Eleitoral:

a) Órgãos

 b) Instâncias 

  c) Autoridades

 d) Competências

  e) Circunscrição

4 O Ministério Público Eleitoral

5 Infrações e crimes eleitorais

6 Penas aplicáveis

7 Ações Eleitorais

8 Recursos Eleitorais

9 Abuso de poder:

 a) Político

  b) Econômico

10 Denúncia e representação

11 A colaboração dos poderes locais:

  a) Regulamentando

  b) Fiscalizando

  c) Apurando

  d) Denunciando (representando)


O Município deve Fiscalizar as Eleições 2024

1 A fiscalização como ferramenta de controle:

 a) Importância

 b) Quesitos do controle (orientação, fiscalização, punição)

2 O poder/dever da Fiscalização Municipal (Executivo e Legislativo)

3 O que o Município pode regulamentar nas Eleições 2022:

3.1 A Gestão da própria Câmara (arts. 24 e 73 da Lei 9.504/97):

  a) Verbas

  b) Atos

 c) Mídias tecnológicas (site, facebook, blog, email, wats app, SMS...)

  d) Servidores

  e) Automóvel próprio

  f) Telefone (fixo e celular)

  g) Uso das dependências

  h) Estacionamento da Câmara

  i) Materiais (art. 73, II, da Lei 9.504/97)

3.2 Processo Legislativo 

3.3 Audiências Públicas

3.4 Assessoria de Imprensa dos 2 poderes

3.5 Tribuna Popular

3.6 Parlamentares candidatos (art. 36-A, IV, da Lei 9.504/97)

3.7 Propaganda nos espaços públicos (art. 37, §3º, da Lei 9.504/97)

3.8 Higiene, estética e postura urbana (art. 243, VIII, da Lei 4.737/65)

4 A prefeitura e a câmara devem fiscalizar o uso da máquina pública:

  a) Verbas 

  b) Bens móveis e imóveis

  c) Serviços

  d) Frota de veículos e maquinário

  e) Pessoal

  f) Compras 

  g) Contratos 

  h) Eventos públicos

  i) Atos administrativos

  j) Repasses de verbas e/ou benefícios

5 Canais de fiscalização pela Câmara:

  a) Inibindo, pela ciência de sua atuação

 b) Criando comissão especial temporária

  c) Criando a ouvidoria parlamentar

  d) Requerendo informações 

  e) Analisando o fluxo das despesas

  f) Convocando secretários

  g) Realizando Diligências

  h) Abrindo sindicâncias

  i) Instituindo auditorias

  j) Instaurando processos disciplinares

  k) Instalando CPI

  l) Instalando Comissão Processante

  m) Representando ao Tribunal de Contas (TCE e ou TCU)

  n) Representando ao Ministério Público (estadual e/ou federal)


Conhecendo as Regras das Eleições 2024

 

1 Sistemas políticos no mundo

2 Direitos Políticos no Brasil (arts. 14 a 16 da CFB

3 Forma e Sistema de governo no Brasil

4 Eleições no Brasil

5 Normas Eleitorais<

 6 Candidaturas

Inelegibilidades

7 Pesquisas e testes pré-eleitoral

8 Coligações: regras aplicáveis

11 Propaganda eleitoral

12 Discurso de ódio e Fake News

13 Garantias eleitorais

14 Votação/Votos:

  a) Urna eletrônica ou Cédula

  b) Voto impresso

  c) Sistemas (comum e biométrico)

  d) Eleitores aptos

  e) Mesas receptoras

  f) Fiscalização partidária

  g) Legenda

  h) Brancos e nulos

  i) Apuração/totalização

 


O Envolvimento do Município nas Eleições

12 de Março Horário: 14:00 às 17:00

1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral:
1.1 Higiene Pública

1.2 Estética Urbana

1.3 Sossego Público

1.4 Meio ambiente

1.5 Trânsito

1.6 Estatuto de Servidores

2 Poder de Polícia:

2.1 Fiscalização

2.2 Coerção 

2.3 Aplicação de penalidades

3 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral

3.1 Gestão de Pessoal

3.2 Bens públicos

3.3 Publicidade

3.4 Concessão de benefícios

4 Expedição de Instruções pelos Advogados Municipais 

4.1 Órgãos e funções a serem orientadas

4.2 Orientações necessárias

4.3 Minutas modelo

Atuação dos Poderes Municipais no Período Eleitoral!

13 de Março Horário: 09:00 às 12:00

 

1 Democracia e política

2 Estado, governo e administração

3 República, federação, poderes e entes

4 Atuação político-administrativa

5 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral

6 Processo legislativo no período

7 Cuidados com a participação popular

8 Poder de Polícia

9 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral

10 Expedição de Instruções e Normativas

Combatendo o “Caixa 2” e o Abuso de Poder Econômico

13 de Março Horário: 14:00 às 17:00

1 Conceito de “Caixa 2”  

2 Esquemas de formação do “caixa2”  
3 Regras legais para o financiamento de candidaturas:  

3.1 Regras da Arrecadação    

a) Pré-requisitos    

b) Limite de gastos    

c) Despesas autorizadas    

d) Recibos eleitorais    

e) Abertura da conta bancária    

f) Fundo partidário   

 g) Documentos necessários   

 h) Gastos eleitorais que não provenham das contas específicas   

 i) Origem dos recursos   

 j) Doações por pessoas físicas    

k) Doações recebidas em desacordo com a legislação    

l) Doação de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro    

m) Arrecadação de recursos pela internet    

n) Data limite para os partidos e candidatos manterem a documentação    

o) Doações entre partidos políticos/candidato/candidatos    

p) Limite de 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador    

q) Comercialização de bens e/ou serviços    

r) Promoção de eventos para arrecadação de recursos financeiros    

s) Fontes vedadas   t) Recursos de origem não identificada    

u) Data limite para a arrecadação e despesas    

v) O que pode ser considerado gasto eleitoral    

w) Pagamentos dos serviços de consultoria jurídica e de contabilidade    

x) Impressão de material de campanha    

y) Documentação dos gastos eleitorais    

z) Fundo de caixa   

 A) Gastos de pequeno vulto    

B) Contratação direta ou terceirizada de pessoal  

 

3.2 Regras da Prestação de contas:   a 

) Quem tem obrigação de prestar contas    

b) Competência para acompanhamento da arrecadação e gastos eleitorais    

c) Competência para a assinatura da prestação de contas    

d) Prazos e divulgação do relatório financeiro    

 

e) Prestação de contas parcial    

f) Sobras de campanha e sua destinação    

g) Elaboração e apresentação das contas    

h) Comprovação da arrecadação de recursos e da realização de gastos    

i) Avaliação das doações (bens ou serviços estimáveis em dinheiro ou cessões temporárias)    

j) Efetivação da comprovação de gastos eleitorais  

4 Consequências da desaprovação das contas de campanha  

5 Como e o quê a Câmara poderá fiscalizar para combater o “caixa2” 

Entendendo a Atuação da Justiça Eleitoral

14 de Março Horário: 09:00 às 12:00

 

1 Noções de direito eleitora

2 O Poder Judiciário:  

a) Federal

 b) Estadual

3 A estrutura da Justiça Eleitoral:

a) Órgãos

 b) Instâncias 

  c) Autoridades

 d) Competências

  e) Circunscrição

4 O Ministério Público Eleitoral

5 Infrações e crimes eleitorais

6 Penas aplicáveis

7 Ações Eleitorais

8 Recursos Eleitorais

9 Abuso de poder:

 a) Político

  b) Econômico

10 Denúncia e representação

11 A colaboração dos poderes locais:

  a) Regulamentando

  b) Fiscalizando

  c) Apurando

  d) Denunciando (representando)

O Município deve Fiscalizar as Eleições 2024

14 de Março Horário: 14:00 às 17:00

1 A fiscalização como ferramenta de controle:

 a) Importância

 b) Quesitos do controle (orientação, fiscalização, punição)

2 O poder/dever da Fiscalização Municipal (Executivo e Legislativo)

3 O que o Município pode regulamentar nas Eleições 2022:

3.1 A Gestão da própria Câmara (arts. 24 e 73 da Lei 9.504/97):

  a) Verbas

  b) Atos

 c) Mídias tecnológicas (site, facebook, blog, email, wats app, SMS...)

  d) Servidores

  e) Automóvel próprio

  f) Telefone (fixo e celular)

  g) Uso das dependências

  h) Estacionamento da Câmara

  i) Materiais (art. 73, II, da Lei 9.504/97)

3.2 Processo Legislativo 

3.3 Audiências Públicas

3.4 Assessoria de Imprensa dos 2 poderes

3.5 Tribuna Popular

3.6 Parlamentares candidatos (art. 36-A, IV, da Lei 9.504/97)

3.7 Propaganda nos espaços públicos (art. 37, §3º, da Lei 9.504/97)

3.8 Higiene, estética e postura urbana (art. 243, VIII, da Lei 4.737/65)

4 A prefeitura e a câmara devem fiscalizar o uso da máquina pública:

  a) Verbas 

  b) Bens móveis e imóveis

  c) Serviços

  d) Frota de veículos e maquinário

  e) Pessoal

  f) Compras 

  g) Contratos 

  h) Eventos públicos

  i) Atos administrativos

  j) Repasses de verbas e/ou benefícios

5 Canais de fiscalização pela Câmara:

  a) Inibindo, pela ciência de sua atuação

 b) Criando comissão especial temporária

  c) Criando a ouvidoria parlamentar

  d) Requerendo informações 

  e) Analisando o fluxo das despesas

  f) Convocando secretários

  g) Realizando Diligências

  h) Abrindo sindicâncias

  i) Instituindo auditorias

  j) Instaurando processos disciplinares

  k) Instalando CPI

  l) Instalando Comissão Processante

  m) Representando ao Tribunal de Contas (TCE e ou TCU)

  n) Representando ao Ministério Público (estadual e/ou federal)

Conhecendo as Regras das Eleições 2024

15 de Março Horário: 09:00 ás 11:00

 

1 Sistemas políticos no mundo

2 Direitos Políticos no Brasil (arts. 14 a 16 da CFB

3 Forma e Sistema de governo no Brasil

4 Eleições no Brasil

5 Normas Eleitorais<

 6 Candidaturas

Inelegibilidades

7 Pesquisas e testes pré-eleitoral

8 Coligações: regras aplicáveis

11 Propaganda eleitoral

12 Discurso de ódio e Fake News

13 Garantias eleitorais

14 Votação/Votos:

  a) Urna eletrônica ou Cédula

  b) Voto impresso

  c) Sistemas (comum e biométrico)

  d) Eleitores aptos

  e) Mesas receptoras

  f) Fiscalização partidária

  g) Legenda

  h) Brancos e nulos

  i) Apuração/totalização

 

Curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Boleto, Transferência Bancária, PIX.
Cursos Avulsos: Boleto, Transferência Bancária, PIX, Cartão de Crédito.

Ei que tal levar este curso para seu município!


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Jonias Oliveira
Jonias Oliveira
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Sobre o Curso

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Certificação

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.

Clube de Vantagens Uny

-Para ingressar no clube de Vantagens Uny, o aluno/entidade deverá atingir os pré requisitos:

- Acumular no mínimo 3 matrículas nos últimos 12 meses

- Possuir o cadastro de dados 100% preenchido

-Atingir frequência exigida para certificações

Formas de Realização do Curso

Curso Presencial
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A experiência mais imersiva do ensino Unipublica.

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A experiência mais tecnológica, o aluno participa e envia perguntas em tempo real.

Aulas Gravadas
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In-Company
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