Descrição
O curso oferece uma imersão prática e objetiva nas rotinas da advocacia municipal, abordando precatórios, improbidade administrativa, defesa de gestores, contratação de advogados, processos no Tribunal de Contas e procedimentos de licitação. O aluno aprenderá técnicas de redação oficial e elaboração de normas legais, bem como os cuidados e exigências na publicação e julgamento de licitações.
Tópicos do curso
Jurisprudência Sobre a Advocacia Municipal
Jurisprudência Sobre Agentes Políticos E Gestão de Pessoal
Atualização Sobre Improbidade Administrativa
Demandas Contemporâneas: Abordagem e Jurisprudência
Jurisprudência Sobre Gestão de Pessoal
Gestão de Riscos e Proteção Jurídica
Conteúdo do Curso
1 Vínculos: Efetivos, comissionados, temporários e terceirizados
2 Acúmulos proibidos
3 Impedimentos funcionais
4 Redução/ampliação de jornada
5 Carga/Jornada/Expediente
6 Registro de ponto
7 Home Office/Teletrabalho/Trabalho remoto
8 Tempo integral e Dedicação exclusiva
9 Piso e equiparação salarial
10 Teto Remuneratório (Prefeito ou Desembargadores?)
11 Honorários de sucumbência
12 Responsabilizações
1 Décimo terceiro e férias para Prefeito/Vice/Vereadores
2 Imunidade parlamentar
3 Defesa dos agentes políticos pela advocacia pública
4 Cassação de mandato Político-Administrativa
5 Recessos nos Poderes Municipais
6 Uso de veículos e equipamentos públicos
7 Sustação de atos do Executivo pelo Legislativo
8 Julgamento das Contas Anuais
9 Direito e limites no pedido de informação pelos Vereadores
10 Poder e limite nas Convocações da Câmara Municipal
1 Desvio de função
2 Nepotismo
3 Inacumulabilidades
4 Impedimentos
5 Comissionados
6 Funções de Confiança
7 Verbas complementares:
a) Diárias
b) Gratificações
c) Ajuda de custo
d) Prêmios
e) Auxílios
f) Adicionais
g) Outras
8 Estagiários
9 Temporários
10 Terceirizados
1 Evolução histórica
2 Previsão constitucional na Carta de 1988
3 Lei 8.429/92 e o enriquecimento ilícito
4 Legitimados (ativo e passivo)
5 Conceitos doutrinários
6 Caracterização da improbidade
7 Atos e ações enquadráveis
8 A evolução da jurisprudência
9 Estudo de casos
1 Governança
2 Compliance
3 Gestão de Riscos
4 Transparência
5 TI – Tecnologia da Informação
6 Modernização Tributária
7 Gestão e Fiscalização de Contratos
8 Normatizações administrativas
9 Contemporaneidade das Leis locais
10 Formação do Preço nas Licitações
11 Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos
12 Capacitação dos Agentes Públicos
1 Desvio de função
2 Nepotismo
3 Inacumulabilidades
4 Impedimentos
5 Comissionados
6 Funções de Confiança
7 Verbas complementares:
a) Diárias
b) Gratificações
c) Ajuda de custo
d) Prêmios
e) Auxílios
f) Adicionais
g) Outras
8 Estagiários
9 Temporários
10 Terceirizados
1 Gestão de Riscos:
a) Gestão por competência
b) Segregação de funções
c) Matriz de Riscos (ETP)
d) Controle prévio e concomitante
e) Previsão editalícia
f) Previsão contratual
g) Fatos supervenientes
h) Correção com o valor da execução
i) Aplicação da análise de riscos nas compras diretas
j) Equilíbrio econômico-financeiro
k) Riscos na Execução: Papel do fiscal, jurídico e controle interno
l) Linhas de defesa
2 Proteção Jurídica dos Agentes Públicos:
a) Gestão por Competência (destreza técnica)
b) Normatização/padronização
c) Apoio do Controle Interno e Jurídico (acompanhar e orientar)
d) Preparação obrigatória (capacitação e treinamento)
e) Defesa pela advocacia pública
Professores do Curso
João Paulo Penha
Mayara Magda da Silva Pastor
Clayson do Nascimento Andrade
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