Registro de Preços e Adesão à Ata de Outros Órgãos
Leis 14.133 e 14.770 + Dec. 11.462
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Descrição
Este curso aborda as atualizações legislativas referentes ao Sistema de Registro de Preços, enfatizando a introdução do "carona municipal" pela Lei nº 14.770/23. Serão discutidos temas como: conceitos e vantagens do SRP; modalidades de licitação aplicáveis; procedimentos de implantação; padronização; elaboração e gestão da ata de registro de preços; contratações subsequentes; publicações e prazos; participação múltipla no SRP; cancelamento do registro; e prorrogações. Além disso, serão analisadas as peculiaridades da adesão municipal, incluindo a abrangência, exigências de licitação, personagens envolvidos e punições a fornecedores durante a vigência da ata.
Tópicos do curso
Conteúdo do Curso
Professores do Curso
Ernandes Tonet
Luiz Dalago Júnior
Clayson do Nascimento Andrade
Gabriela Lira Borges
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