Dispensa e Inexigibilidade Eletrônicas

1 Programa de Integridade:

a) Previsão na Lei 14.133/21

b) Derivação desse termo

c) Correlação com Compliance e Ética

d) Correlação com a Lei Anticorrupção

e) Correlação com improbidade, crime e infração administrativa

f) Obrigatório e facultativo nos contratos públicos

g) Critério de desempate nas disputas

h) Como penalidade aos contratados

2 Garantias de Execução:

a) Seguro-garantia

b) Condições de execução, pagamento e recebimento

c) Previsão editalícia, Termo de Referência e Contrato

d) Licitantes nacionais e internacionais

e) Garantia da proposta

f) Garantia adicional na inexequibilidade

g) Garantia técnica

h) Garantia de execução

i) Modalidades de garantias

j) Renovação da garantia

k) Restituição da garantia

l) Execução da garantia

1 Conceito e Fundamentação Legal
2 Espécies processuais: 
a) Dispensa e Inexigibilidade 
b) Fornecedor exclusivo
c) Serviços/profissionais técnicos especializados
d) Artistas
e) Valor do objeto
f) Circunstâncias (emergência etc)
g) Excepcionalidade do objeto
h) Deserção ou fracasso
i) Pessoa do contratado
j) Órgãos públicos
k) Pesquisa e desenvolvimento
3 Irregularidades a serem evitadas:
a) Inaplicabilidade da contratação direta
b) Escolha errônea da espécie 
c) Erros processuais/procedimentais comuns
d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares 

1 Exigência de processo formal
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
a) Nas Dispensas (preços de mercado)
b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
a) Exigido
b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Publicação do resultado
11 Cuidados e Recomendações
a) Verificações obrigatórias!
b) Revisões preventivas!
c) Regulamentações necessárias!

1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
2 Regulamentações local
3 Fornecimento das Normativas para uso local
4 Passo a passo na operacionalização
5 Processo Físico de Dispensa
6 Regulamento Federal (IN 67/2021)
7 Roteiro processual
8 Falhas recorrentes
9 Riscos e cuidados
10 Tira dúvidas e recomendações

1 Evolução da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e criação do SICX
2 Origem do SICX na Lei nº 15.266/2025 e seus objetivos estratégicos
3 Art. 79: comércio eletrônico como hipótese de credenciamento
4 Diferença entre compras tradicionais e compras expressas
5 Conceito de bens e serviços comuns padronizados
6 Regulamentação
7 Condições de admissão e permanência de fornecedores (Art. 87)
8 Regras para inclusão de bens e serviços e formação de preços digitais
9 Prazos de entrega, recebimento e condições de pagamento (limite de 30 dias)
10 Sanções aplicáveis e relação com os arts. 155 a 163 da Lei de Licitações

1 Procedimentos para adesão municipal ao SICX
2 Passo a passo para credenciamento de fornecedores
3 Integração obrigatória com o PNCP (Art. 87)
4 Funcionalidades do SICX previstas no Art. 174
5 Sistemas eletrônicos e integração com plataformas públicas e privadas (Art. 175)
6 Gestão de contratos e compras via marketplace público
7 Monitoramento de preços e indicadores de eficiência
8 Inclusão de micro e pequenas empresas nas contratações públicas
9 Gestão de riscos e prevenção de fraudes no ambiente digital
10 O que pode se esperar do SICX? 

1 Procedimentos para adesão municipal ao SICX
2 Passo a passo para credenciamento de fornecedores
3 Integração obrigatória com o PNCP (Art. 87)
4 Funcionalidades do SICX previstas no Art. 174
5 Sistemas eletrônicos e integração com plataformas públicas e privadas (Art. 175)
6 Gestão de contratos e compras via marketplace público
7 Monitoramento de preços e indicadores de eficiência
8 Inclusão de micro e pequenas empresas nas contratações públicas
9 Gestão de riscos e prevenção de fraudes no ambiente digital
10 O que pode se esperar do SICX? 

1 Introdução à Plataforma Contrata+Brasil: conceito e funcionalidades
2 Objetivos e principais diretrizes da IN 52/2025
3 Diferenças em relação às normativas anteriores
4 Impactos da IN 52/2025 para Administração Pública e fornecedores
5 Credenciamento de MEI e MPE pela Plataforma Contrata+Brasil
6 Cadastro e habilitação de órgãos públicos e fornecedores
7 Novidades nos processos de cotação e contratação
8 Critérios de julgamento e habilitação de fornecedores
9 Transparência e controle social nas contratações públicas
10 Desafios e boas práticas: casos de sucesso e perspectivas futuras