Programação do Curso
Gestão, Transparência
1 - Gestão dos repasses:
- Análise dos objetivos
- Acompanhamento da execução
- Prestação de contas
2 - Transparência nos repasses:
- Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)
- O que o Tribunal de Contas Exige?
- O que o Ministério Público recomenda?
- Sistemas do TCEPR de apoio à transparência
- A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)
3 - Controle dos repasses:
- Quem controlará?
- Etapas do controle
- Controle preventivo
- O que controlar?
- Instrumentos de controle
- Resultados do controle
Os Repasses Financeiros
1 - Registro e controle contábil das transferências voluntárias no Município
2 - Entidades com imunidade tributária
3 - Peculiaridades da Nova Contabilidade:
- Gastos Públicos
- Contabilização
- Despesa com Pessoal
- Fundos Municipais
- Despesas com Saúde e Educação
- Operação de Crédito e Dívida Pública
- Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
- Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
- A unicidade contábil (executivo e legislativo)
- Plano de Contas do TCE/PR
- Resultado Primário e Resultado Nominal
- Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
- Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
Gestão, Transparência
1 - Gestão dos repasses:
- Análise dos objetivos
- Acompanhamento da execução
- Prestação de contas
2 - Transparência nos repasses:
- Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)
- O que o Tribunal de Contas Exige?
- O que o Ministério Público recomenda?
- Sistemas do TCEPR de apoio à transparência
- A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)
3 - Controle dos repasses:
- Quem controlará?
- Etapas do controle
- Controle preventivo
- O que controlar?
- Instrumentos de controle
- Resultados do controle
Docente:
Jonias Oliveira
Os Repasses Financeiros
1 - Registro e controle contábil das transferências voluntárias no Município
2 - Entidades com imunidade tributária
3 - Peculiaridades da Nova Contabilidade:
- Gastos Públicos
- Contabilização
- Despesa com Pessoal
- Fundos Municipais
- Despesas com Saúde e Educação
- Operação de Crédito e Dívida Pública
- Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
- Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
- A unicidade contábil (executivo e legislativo)
- Plano de Contas do TCE/PR
- Resultado Primário e Resultado Nominal
- Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
- Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
Docente:
João Henrique Mildenberger
