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Descrição
O curso apresenta uma visão completa e prática do funcionamento das licitações municipais conforme a Lei nº 14.133/2021. A formação aborda todas as etapas do processo licitatório, desde a designação dos agentes responsáveis e o planejamento da contratação até a elaboração do edital, a publicação dos atos e o julgamento das propostas. Ao longo do curso, os participantes compreenderão o passo a passo das licitações públicas, os papéis institucionais envolvidos e as boas práticas necessárias para garantir legalidade, eficiência e transparência nas contratações públicas.
Tópicos do curso
Agente de Contratação e Equipe de Apoio
Edital Licitatório e seus Anexos
Planejamento Técnico
Apoio e Controle Jurídico
Normatização de Atos
Publicação e Julgamento
Conteúdo do Curso
1 Papel de Trabalho do Agente de Contratação e Equipe de Apoio:
a) Instrução do processo licitatório e de compras diretas
b) Impulsão do procedimento licitatório
c) Tomada de decisões
d) Coordenação do trâmite da licitação
e) Publicações
f) Julgamentos
2 Destaques na Etapa de Planejamento:
a) Plano de Contratações Anual-PCA
b) Estudos Técnicos Preliminares-ETP
c) Catálogos
d) Termo de Referência
e) Projetos
3 Outros Destaques:
a) Atentar às normativas
b) Supervisionar a etapa de formação do preço
c) Identificar os Fiscais de Contratos
d) Conferir dotação orçamentária
e) Verificar a confecção dos editais
f) Solicitar Pareceres jurídicos
4 Poder/dever do Agente de Contratação e Equipe de Apoio:
a) Evitar atividades operacionais/executórias (segregação)
b) Recomendar adequações
1 Definições do objeto
2 Referência de marca
3 Carona (adesão à ata)
4 Apresentação de amostra ou protótipo
5 Teto máximo
6 Exequibilidade das propostas
7 Participação do ME e EPP(LC 147/2014)
8 Exigências econômico-financeiras e garantias
9 Capacidade técnica
10 Vigência e prorrogação do contrato
11 Reajustes, reequilíbrio ou repactuação
12 Penas e rescisão
13 Formas do Julgamento
14 Quanto à impugnação e recursos
15 Outros itens
1 Documento de Formalização da Demanda:
a) Tempo da demanda
b) Esclarecimento da necessidade
c) Quantidade suficiente
d) Especificações básicas
2 Estudos Preliminares:
a) Sobre a Necessidade e interesse público
b) Solução: própria ou de mercado
c) Condições de entrega e pagamento
d) Formação do preço e dotação orçamentária
e) Análise de riscos
f) Plano de Contratações Anual
g) Justificativas (parcelamento, economicidade, aproveitamento, etc)
h) Preparação dos Fiscais
i) Sustentabilidade (logística reversa, descartes, reciclagem, etc.)
j) Elaboração de documentos base (TR e Projeto)
3 Forma de aquisição/contratação:
a) Direta ou licitada
b) Modalidade
c) Critério de julgamento
1 Atuação Jurídica: Destaques na Lei 14.133/21
2 Fases e momentos de atuação:
a) Facultativa
b) Obrigatória
c) Vinculante
3 Papel orientador
4 Papel regulamentador
5 Papel Controlador
6 Papel de assessoramento
7 O Parecer jurídico
8 Atos do Controle Interno
9 A inviolabilidade profissional
1 Exigências de regulamentos
2 Planejamento (Plano Anual, ETP, Matriz de Riscos e Orçamentação)
3 Integridade e Compliance
4 Agentes Licitatórios
5 Gestor e fiscais
6 Compras Diretas (Dispensa e Inexigibilidade)
7 Pregão
8 Procedimentos auxiliares
9 Registro de preços
10 Alienações
11 Edital e anexos
12 Critérios de julgamento
13 Compras sustentáveis
14 Contratos e aditivos
15 Recebimento do objeto
16 Outros atos a serem regulados
17 Adesão aos atos federais
1 Canais de Publicação/Divulgação Obrigatórios
2 Publicidade complementar (facultativa/institucional)
3 Atos a serem publicados nas Licitações e Contratos:
4 Prazos para as publicações
5 Cuidados com as publicações (pode, não pode, deve, não deve)
6 Julgamento da Licitação:
a) O representante legal da proponente
b) Análise dos documentos (habilitação)
c) Verificação das propostas
d) A atuação do Agente/Pregoeiro e Equipe
e) A participação de ME e EPP
f) A suspensão do julgamento
g) Adiamento do julgamento
h) Cancelamento do julgamento
i) Anulação do julgamento
j) Convocação do 2º colocado
7 Impugnações e Recursos Licitatórios:
a) Impugnação de Edital
b) Recurso Administrativo
8 Contrarrazões
9 Representação ou denúncia
10 Pedido de Reconsideração:
a) Aplicabilidade
b) Motivos
11 Suspensão cautelar (TC e Judiciário)
Professores do Curso
Vicente Natalino Silva
Juliana Fiorese
Clayson do Nascimento Andrade
José Augusto Alexandria Alves
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