Finanças Municipais Avançadas

1 Fundamentos do Federalismo Fiscal Brasileiro e o papel dos Municípios.

2 Ciclo Orçamentário e a interação PPA-LDO-LOA.

3 Planejamento Estratégico x Planejamento Orçamentário.

4 Novas diretrizes para o Plano Plurianual (PPA 4 anos).

5 LDO: Metas Fiscais e Riscos Fiscais (LRF).

6 Técnicas de elaboração da LOA (Orçamento Programa).

7 Destaques recentes e impactantes nas Finanças Municipais:

a) Emenda Constitucional 109/2021

b) Reforma Tributária (EC 132/2023 e Leis Complementares)

c) Arcabouço Fiscal - LC 200/2023 – LC 214/2025 – LC 224/2025 – LC 227/2026

d) Alterações na base de cálculo para o FUNDEB

8 Sistemas de Planejamento e Programação (PPBS).

9 Estudo de Caso: Alinhamento de metas de governo ao orçamento.

1 Classificação da Receita Pública (Correntes e Capital).

2 Tributos Municipais e efeitos da Reforma Tributária.

3 Eficiência na arrecadação e cobrança da dívida ativa.

4 Transferências Constitucionais (FPM, ICMS, IPVA).

5 Atualização da Planta Genérica de Valores e ITBI.

6 Novas regras do ISSQN na Lei Complementar 175/2020.

7 Contribuição de Melhoria e Taxas (aspectos legais).

8 Gestão dos recursos próprios e convênios (receitas voluntárias).

9 Monitoramento da Receita Corrente Líquida (RCL). 

1 Estágios da Despesa: Empenho, Liquidação e Pagamento.

2 Gestão de Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores.

3 Impactos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) na Tesouraria.

4 Despesa com Pessoal: Limites da LRF e o que contabilizar.

5 Folha de Pagamento: eSocial e Previdência.

6 Despesas Obrigatórias x Despesas Discricionárias.

7 O papel do Almoxarifado e Patrimônio no controle de gastos.

8 Conformidade na contratação direta (Dispensa e Inexigibilidade).

9 Auditoria interna preventiva de despesas. 

1 Pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): 

a) Planejamento

b) Transparência

c) Controle

d) Responsabilização

2 Limites de endividamento municipal e operações de crédito.

3 Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

4 Relatório de Gestão Fiscal (RGF): monitoramento dos limites.

5 Transparência Fiscal e Lei de Acesso à Informação (LAI).

6 O papel do Controle Interno Municipal.

7 Interação com o Tribunal de Contas (TCE) e controle social.

8 Precatórios: Planejamento e pagamento.

9 Análise de Riscos Fiscais e Contingências Passivas. 

1 Estrutura do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público).

2 Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial.

3 Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

4 SIAFIC (Sistema Único de Informação e Contabilidade) - exigência da LRF.

5 Conciliação bancária e de contas contábeis.

6 Depreciação, amortização e exaustão de ativos públicos.

7 Encerramento do exercício e balanço de fechamento.

8 Prestação de Contas Anual ao TC.

9 Rotinas de fechamento mensal. 

1 Gestão de Tesouraria: Fluxo de caixa e aplicações financeiras.

2 Gestão dos Recursos da Saúde e Educação (limites constitucionais).

3 Gestão de Fundos Municipais (Fundo da Infância, Idoso, Assistência).

4 Finanças Públicas e Estatísticas Fiscais (GFSM 2014).

5 Parcerias Público-Privadas (PPPs) municipais.

6 Gestão Financeira focada em Resultados (Eficiência).

7 Uso de tecnologia na gestão fiscal municipal.

8 Workshop: Diagnóstico Fiscais do Município.

9 Encerramento: Estratégias para o próximo exercício.