Descrição

O curso apresenta uma visão completa e prática do funcionamento das licitações municipais conforme a Lei nº 14.133/2021. A formação aborda todas as etapas do processo licitatório, desde a designação dos agentes responsáveis e o planejamento da contratação até a elaboração do edital, a publicação dos atos e o julgamento das propostas. Ao longo do curso, os participantes compreenderão o passo a passo das licitações públicas, os papéis institucionais envolvidos e as boas práticas necessárias para garantir legalidade, eficiência e transparência nas contratações públicas.

Tópicos do curso

Planejamento In Foco: Ensino e Soluções de I.A.

TR- Elaboração do Termo de Referência: Ensino e Soluções de I.A.

ETP - Estudo Técnico Preliminar: Ensino e Soluções de I.A.

Mapeamento de Riscos: Ensino e Soluções de I.A.

PCA-Plano de Contratações Anual: Ensino e Soluções de I.A.

Ferramentas e Tecnologias de IA para Municípios

Conteúdo do Curso

6 módulos do curso
Módulo 1 - Planejamento In Foco: Ensino e Soluções de I.A.
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1 Governança (envolvimento dos níveis hierárquicos)
2 Planejamento (o quê, para quê, quanto e como?)

3 Eficiência (gestão por competência e preparação técnica)

4 Gestão de Riscos (Mitigação - como reduzir falhas?)

5 Transparência (para ampliar a competição e permitir controle)

6 Para correção de falhas (por erros recorrentes)

7 Para Impedimento de responsabilidades (maioria é por falha técnica)

8 Para Eliminação de prejuízos (sobrepreço, superfaturamento e inexecução)

9 Para Facilitação dos Procedimentos (agilidade e desburocratização)

10 Usando os novos paradigmas:

a) Conversar com fornecedores (modalidade e procedimentos auxiliares)

b) Contratante do Projetista (fornecedor do projeto pode participar da licitação)

c) Proteção da boa-fé (defesa dos agentes públicos pela advocacia do Órgão)

d) Do presencial para o eletrônico (como regra geral, de uma vez por todas)

11 Soluções de Inteligência Artificial para o Planejamento

 

Módulo 2 - TR- Elaboração do Termo de Referência: Ensino e Soluções de I.A.
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1 Apresentação de MINUTAS e MODELOS

2 Definição do objeto

3 Orçamentação

4 Estratégias de suprimentos 

5 Planejamentos iniciais

6 Regras para a contratação de ME e EPP

7 Critérios para o cumprimento do contrato

8 Obrigações da contratada

9 Gestão e fiscalização

10 Marca e qualidade padrão 

11 Condições de pagamentos

12 Critérios para a entrega

13 Ateste dos produtos e serviços

14 Regras dos reajustes e repactuação

15 Reequilíbrio econômico financeiro

16 Processo de aplicação de sanções

17 Aditivos contratuais

18 Soluções de Inteligência Artificial para o TR

 

Módulo 3 - ETP - Estudo Técnico Preliminar: Ensino e Soluções de I.A.
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1 Apresentação de MINUTAS e MODELOS

2 Aplicabilidade (tamanho do Município, recursos humanos e prazo)

3 ETP na Lei Licitatória 14.133/21

4 Aplicabilidade e/ou dispensa do ETP

5 Finalidade e Objetivo do ETP

6 Atos complementares do ETP:

a) DFD ou Projetos

b) PCA

c) Matriz de Riscos

d) Formação do Preço

e) TR

f) Edital

7 Elementos Constitutivos do ETP:

a) Necessidade da contratação

b) Requisitos necessários

c) Levantamento de mercado

d) Descrição da solução como um todo

e) Estimativa das quantidades

f) Estimativa do valor da contratação

g) Justificativas para o parcelamento ou não da solução

h) Contratações correlatas e/ou interdependentes

i) Providências a serem adotadas pela administração (Preparação dos Fiscais, etc.)

j) Sustentabilidade (logística reversa, descartes, reciclagem, etc.)

k) Análise de riscos

l) Justificativas (parcelamento, economicidade, aproveitamento, etc)

m) Forma de aquisição/contratação (Direta ou licitada, Modalidade e Critério de julgamento)

8 Aprovação e assinatura

9 Soluções de Inteligência Artificial para o ETP

 

Módulo 4 - Mapeamento de Riscos: Ensino e Soluções de I.A.
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1 Definição Mapa de riscos na NLL

2 Diferença entre mapa de riscos e matriz de riscos

3 Papel do mapeamento de riscos na governança das contratações

4 Fases de avaliação de riscos

5 Identificação de riscos

6 Análise e priorização Resposta

7 Monitoramento e controle de riscos

8 Soluções de Inteligência Artificial para o Mapeamento

 

Módulo 5 - PCA-Plano de Contratações Anual: Ensino e Soluções de I.A.
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1 Apresentação de MINUTAS e MODELOS

2 Aplicabilidade (tamanho do Município, recursos humanos e prazo)

3 Exigência do Plano de Contratações Anual(PCA) na Lei 14.133

4 Apresentação de PCAs que servem como modelos

5 Correções e alterações nos Planos de Contratações Anuais

6 Prazo para Implantação do PCA 

7 Agentes envolvidos na elaboração e acompanhamento do PCA:

a) Controle Interno 

b) Jurídico

c) Solicitante

d) Responsável pelos ETPs

e) Formador do preço

f) Compras

g) Almoxarifado

h) Contabilidade

i) Financeiro

j) Condutor do certame (Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão)

k) Gestor do Órgão (homologador)

l) Gestor e Fiscal do contrato

5 Fornecimento de modelos 

6 Orientações para implantar o PCA local

7 Soluções de Inteligência Artificial para o PCA

 

Módulo 6 - Ferramentas e Tecnologias de IA para Municípios
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1 Gemini (Vertex AI) para análise de documentos e relatórios

2 Vision AI para monitoramento urbano e ambiental

3 Video AI para segurança pública e eventos

4 Dialogflow e Agent Garden para atendimento ao cidadão

5 BigQuery ML para planejamento estratégico municipal

6 AI Dashboards para transparência e controle social

7 IoT + IA para sustentabilidade e gestão ambiental

8 Sistemas especialistas aplicados à gestão pública

9 Computação cognitiva e redes neurais generativas

10 IA antifraude e biometria em serviços municipais

11 RFID e inteligência artificial: predição e automação estratégica

12 Integração de IA com plataformas governamentais (SICONFI, Transferegov, SIT)

 

Professores do Curso

Marcus Gualberto Ganter
Marcus Gualberto Ganter
9.8
Avaliação do Professor
279+ Horas de aulas
Gabriela Lira Borges
Gabriela Lira Borges
9.1
Avaliação do Professor
180+ Horas de aulas
Igor Pires Gomes da Costa
Igor Pires Gomes da Costa
9.6
Avaliação do Professor
99+ Horas de aulas

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