Descrição

O curso Monitoramento do ProGov 2026 – Passos Práticos foi estruturado para capacitar gestores e técnicos municipais no correto uso do sistema, cobrindo todo o ciclo da gestão pública: planejamento, execução, controle, auditoria e prestação de contas, com foco nas exigências do TCE-PR.

Tópicos do curso

Informações de Governança no ProGov 2026

Planejamento e Orçamento (PPA, LDO e LOA)

Execução da Despesa e Receita Pública

Licitações, Contratos e Terceiro Setor

Ações Segmentares

Auditoria, Encerramento e Passos Práticos

Conteúdo do Curso

6 módulos do curso
Módulo 1 - Informações de Governança no ProGov 2026
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1 Visão geral do ProGov e sua evolução para 2026

2 Atos normativos vigentes do TCE-PR para prestação de contas

3 Responsabilidades dos gestores e servidores no envio de dados

4 O papel do Controle Interno no monitoramento de dados

5 Integração entre Planejamento (PPA/LDO/LOA) e ProGov

6 Acesso e perfis de usuários no portal do TCE-PR

7 Calendário anual de obrigações e entregas

8 Princípios da transparência e dados abertos no Paraná

9 Impactos do descumprimento de prazos e sanções previstas

 

Módulo 2 - Planejamento e Orçamento (PPA, LDO e LOA)
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1 Configuração de programas e ações para 2026

2 Vinculação de metas físicas e financeiras no sistema

3 Registro de alterações orçamentárias (créditos adicionais)

4 Monitoramento da execução de programas governamentais

5 Regras do TCE-PR para remanejamentos e transposições

6 Alinhamento com a Agenda 2030 (ODS) no ProGov

7 Conferência de saldos e limites orçamentários

8 Exportação e importação de arquivos de planejamento

9 Erros comuns no envio de peças orçamentárias e como evitá-los

 

 

Módulo 3 - Execução da Despesa e Receita Pública
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1 Registro de receitas e monitoramento da arrecadação

2 Empenho, liquidação e pagamento: o fluxo no ProGov

3 Controle de Restos a Pagar e disponibilidades financeiras

4 Classificadores orçamentários e desdobramentos de receita

5 Lançamentos de despesas de pessoal e encargos sociais

6 Monitoramento de aportes para o RPPS (Previdência Própria)

7 Gestão de precatórios e sentenças judiciais

8 Conciliação bancária e saldos de contas correntes

9 Validação de dados de execução via Portal da Transparência do TCE-PR

 

 

Módulo 4 - Licitações, Contratos e Terceiro Setor
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1 Registro de processos licitatórios e dispensas no ProGov

2 Alimentação de contratos, aditivos e rescisões

3 Monitoramento de compras públicas e prazos de vigência

4 Transferências voluntárias e convênios municipais

5 Prestação de contas de parcerias com o Terceiro Setor (MROSC)

6 Fiscalização de contratos de terceirização de mão de obra

7 Alinhamento com o Mural de Licitações do TCE-PR

8 Registro de sanções administrativas a empresas

9 Check-list de documentos obrigatórios para auditoria remota

 

Módulo 5 - Ações Segmentares
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1 Gestão de Pessoas: Dados sobre folha, cargos e concursos

2 Educação e Saúde: Alimentação de índices específicos

3 Assistência Social: Monitoramento de programas e repasses

4 Obras e Meio Ambiente: Dados técnicos e licenciamentos

5 Previdência Municipal: Informações atuariais e financeiras

6 Gestão Patrimonial e de Almoxarifado

a) Inventário anual e avaliação de ativos imobilizados

b) Registro de depreciação, amortização e exaustão

c) Controle de frotas e consumo de combustíveis no ProGov

d) Gestão de estoques e almoxarifado central

e) Bens de uso comum do povo: registro e controle

f) Procedimentos de baixa e alienação de bens inservíveis

g) Regularização fundiária e registro de imóveis públicos

 

Módulo 6 - Auditoria, Encerramento e Passos Práticos
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1 Uso do SIM-AM (Sistema de Informações Municipais) integrado ao ProGov

2 Identificação de inconsistências e "avisos de erro" do sistema

3 Elaboração de defesas e justificativas para o TCE-PR

4 Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO)

5 Índices constitucionais: Educação (25%) e Saúde (15%)

6 Gastos com Pessoal e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

7 Técnicas de conferência cruzada de dados (Cross-check)

8 Preparação para a Prestação de Contas Anual (PCA)

9 Tira dúvidas

 

 

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