Descrição
Imersão técnica com palestras interativas, estudo de casos práticos, debates orientados e atividades em equipe. Professores especialistas fomentam a aplicação imediata dos conceitos no ambiente legislativo e de controle interno.
Tópicos do curso
Iniciativa e Tramitação dos Projetos
Processo Legislativo em Ano Eleitoral (parte 01)
Processo Legislativo em Ano Eleitoral (parte 02)
Elaboração dos Projetos de Lei e Inconstitucionalidade
Conteúdo do Curso
1 Estudo Essencial sobre a iniciativa:
a) Matérias Exclusivas do Prefeito
b) Matérias Exclusivas da Câmara (Vereador ou Mesa?)
c) Matérias Concorrentes (prefeito e câmara)
d) Que tipo de Projeto pode ter iniciativa Popular?
e) Estudos de casos
2 Pontos em destaque na Tramitação dos Projetos:
a) Emenda a Lei Orgânica
b) Leis Complementares
c) Lei Ordinária
d) Decreto Legislativo
e) Resolução
f) Outras proposições
1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral
2 Processo legislativo no período
3 Matérias proibidas
4 Procedimentos diferenciados
5 Prazos
6 CPIs no período
7 Cuidados e restrições
8 Audiências públicas
9 Tribuna livre
10 Homenagens e comendas
11 A regulamentação da propaganda política
12 Os gastos parlamentares
13 O papel fiscalizador
14 A responsabilização
1 Democracia e política
2 Estado, governo e administração
3 República, federação, poderes e entes
4 Atuação político-administrativa
5 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral
6 Processo legislativo no período
7 Cuidados com a participação popular
8 Poder de Polícia
9 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral
10 Expedição de Instruções e Normativas
9 Anotações
10 Formalizações
11 Cuidados Específicos
1 Partes Obrigatórias nos Projetos (epígrafe – ementa – preâmbulo – objeto – preliminar – normativa – vigência – revogação)
2 Da Articulação Formal (artigos – parágrafos – incisos – alíneas – itens – Seções – Capítulos – Títulos – Livro – Partes – Disposições)
3 Da Redação (clareza – concisão – precisão – ordem lógica – ordem lógica)
4 Da alteração e Consolidação
5 Estudos de casos
6 Inconstitucionalidade de Leis:
a) Quando alegar?
b) Quem pode alegar?
c) Como proceder na tramitação legislativa?
d) Em qual foro Judicial?
e) Motivos e Conseqüências
f) Análise da Jurisprudência
g) Estudos de casos
Professores do Curso
Professor Especialista!!
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
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