Programação do Curso
Em instalações modernas e apropriadas, na sede da Rua Voluntários da Pátria, 547, do 3º ao 7º andar.
As ministrações serão executadas por professores altamente experientes na respectiva matéria, eis que, além de titulação de Especialista, mestre e doutor, possuem vivência na área.
Os Cursos Online são realizados por canais de transmissão em áudio e vídeo, por plataformas digitais que promovem proximidade, humanismo e inteiração.
E podem ocorrer tanto com Aulas Gravadas, para o aluno escolher onde e quando assistir, como com Aulas Ao Vivo, com agenda pré-determinada.
Isto, em opções de adesão, quando o aluno se matricula, ou com conteúdo, formato, carga, local e hora, escolhidos pelo contratante.
Seja bem vindo(a)!
Iniciativa e Tramitação dos Projetos
1 Estudo Essencial sobre a iniciativa:
a) Matérias Exclusivas do Prefeito
b) Matérias Exclusivas da Câmara (Vereador ou Mesa?)
c) Matérias Concorrentes (prefeito e câmara)
d) Que tipo de Projeto pode ter iniciativa Popular?
e) Estudos de casos
2 Pontos em destaque na Tramitação dos Projetos:
a) Emenda a Lei Orgânica
b) Leis Complementares
c) Lei Ordinária
d) Decreto Legislativo
e) Resolução
f) Outras proposições
Processo Legislativo em Ano Eleitoral (parte 01)
1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral
2 Processo legislativo no período
3 Matérias proibidas
4 Procedimentos diferenciados
5 Prazos
6 CPIs no período
7 Cuidados e restrições
8 Audiências públicas
9 Tribuna livre
10 Homenagens e comendas
11 A regulamentação da propaganda política
12 Os gastos parlamentares
13 O papel fiscalizador
14 A responsabilização
Processo Legislativo em Ano Eleitoral (parte 02)
1 Democracia e política
2 Estado, governo e administração
3 República, federação, poderes e entes
4 Atuação político-administrativa
5 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral
6 Processo legislativo no período
7 Cuidados com a participação popular
8 Poder de Polícia
9 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral
10 Expedição de Instruções e Normativas
9 Anotações
10 Formalizações
11 Cuidados Específicos
Elaboração dos Projetos de Lei e Inconstitucionalidade
1 Partes Obrigatórias nos Projetos (epígrafe – ementa – preâmbulo – objeto – preliminar – normativa – vigência – revogação)
2 Da Articulação Formal (artigos – parágrafos – incisos – alíneas – itens – Seções – Capítulos – Títulos – Livro – Partes – Disposições)
3 Da Redação (clareza – concisão – precisão – ordem lógica – ordem lógica)
4 Da alteração e Consolidação
5 Estudos de casos
6 Inconstitucionalidade de Leis:
a) Quando alegar?
b) Quem pode alegar?
c) Como proceder na tramitação legislativa?
d) Em qual foro Judicial?
e) Motivos e Conseqüências
f) Análise da Jurisprudência
g) Estudos de casos
Iniciativa e Tramitação dos Projetos
20 de Fevereiro Horário: 14:00 ás 17:00
1 Estudo Essencial sobre a iniciativa:
a) Matérias Exclusivas do Prefeito
b) Matérias Exclusivas da Câmara (Vereador ou Mesa?)
c) Matérias Concorrentes (prefeito e câmara)
d) Que tipo de Projeto pode ter iniciativa Popular?
e) Estudos de casos
2 Pontos em destaque na Tramitação dos Projetos:
a) Emenda a Lei Orgânica
b) Leis Complementares
c) Lei Ordinária
d) Decreto Legislativo
e) Resolução
f) Outras proposições
Processo Legislativo em Ano Eleitoral (parte 01)
21 de Fevereiro Horário: 09:00 ás 12:00
1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral
2 Processo legislativo no período
3 Matérias proibidas
4 Procedimentos diferenciados
5 Prazos
6 CPIs no período
7 Cuidados e restrições
8 Audiências públicas
9 Tribuna livre
10 Homenagens e comendas
11 A regulamentação da propaganda política
12 Os gastos parlamentares
13 O papel fiscalizador
14 A responsabilização
Processo Legislativo em Ano Eleitoral (parte 02)
21 de Fevereiro Horário: 14:00 ás 17:00
1 Democracia e política
2 Estado, governo e administração
3 República, federação, poderes e entes
4 Atuação político-administrativa
5 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral
6 Processo legislativo no período
7 Cuidados com a participação popular
8 Poder de Polícia
9 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral
10 Expedição de Instruções e Normativas
9 Anotações
10 Formalizações
11 Cuidados Específicos
Elaboração dos Projetos de Lei e Inconstitucionalidade
22 de Fevereiro Horário: 09:00 ás 12:00
1 Partes Obrigatórias nos Projetos (epígrafe – ementa – preâmbulo – objeto – preliminar – normativa – vigência – revogação)
2 Da Articulação Formal (artigos – parágrafos – incisos – alíneas – itens – Seções – Capítulos – Títulos – Livro – Partes – Disposições)
3 Da Redação (clareza – concisão – precisão – ordem lógica – ordem lógica)
4 Da alteração e Consolidação
5 Estudos de casos
6 Inconstitucionalidade de Leis:
a) Quando alegar?
b) Quem pode alegar?
c) Como proceder na tramitação legislativa?
d) Em qual foro Judicial?
e) Motivos e Conseqüências
f) Análise da Jurisprudência
g) Estudos de casos
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