Diálogo Competitivo PMI e Inexigibilidade

1 Visão geral da Lei 14.133/2021 focada em inovação municipal.

2 Conceitos essenciais de Inteligência Artificial e Ferramentas Generativas/Preditivas.

3 Riscos e limitações éticas da IA na administração pública.

4 O Princípio da Segregação de Funções na contratação de tecnologia.

5 A fase preparatória como etapa crítica para contratações de TI.

6 Como definir a necessidade da IA: problema vs. solução tecnológica.

7 Uso de IA no planejamento (estudo técnico preliminar - ETP).

8 Planejamento de contratações anuais e a inclusão de IA.

9 Governança nas contratações públicas de tecnologia. 

1 Conceito e finalidade do PMI na Lei 14.133 (Art. 81).

2 Diferenças práticas entre PMI e Diálogo Competitivo.

3 Elaboração do Edital de Chamamento Público para o PMI.

4 Definição do problema para o mercado (sem direcionar a solução).

5 Como estruturar a participação de startups e grandes empresas.

6 Análise técnica e validação dos estudos recebidos (Proof of Concept - PoC).

7 Aproveitamento dos estudos e justa indenização (propriedade intelectual).

8 PMI como forma de mitigar riscos em projetos de alta complexidade.

9 Dinâmica sobre Elaboração de Termo de Referência simplificado para PMI.

1 Quando utilizar o DC na compra de IA (inviabilidade de especificação).

2 Comissão de contratação: composição obrigatória de no mínimo 3 membros.

3 Fase 1: Edital de pré-seleção dos licitantes (critérios de habilitação).

4 Fase 2: O Diálogo – reuniões, atas e gravação (regras de sigilo).

5 Técnicas de diálogo para soluções de IA complexas.

6 Como conduzir as discussões individualmente com as empresas.

7 Identificação das alternativas tecnológicas mais vantajosas.

8 Transparência vs. Sigilo Comercial na fase de diálogo.

9 Finalização do diálogo e fixação das especificações técnicas finais. 

1 Fase 3: Edital de competição e apresentação de propostas finais.

2 Elaboração do Termo de Referência definitivo (Pós-Diálogo).

3 Critérios de julgamento: Melhor técnica, preço ou conteúdo artístico (IA)?

4 Abertura das propostas e seleção da proposta mais vantajosa.

5 Fase de habilitação: Verificação de documentos e capacitação técnica.

6 Recursos e contrarrazões na modalidade Diálogo Competitivo.

7 Homologação e ratificação do processo.

8 Gestão de expectativas do fornecedor durante o processo.

9 Dinâmica: Simulação de uma reunião de diálogo competitivo.

1 Artigo 74 da Lei 14.133: Fundamentos da Inexigibilidade.

2 Inviabilidade de competição: quando a IA é exclusiva ou fornecedor único.

3 Caracterização da notória especialização em IA (serviços técnicos).

4 Justificativa de Preço: Como provar o valor de mercado (benchmarking).

5 Documentação necessária para o processo de Inexigibilidade.

6 Riscos de responsabilização na contratação direta de IA.

7 Adesão à Ata de Registro de Preços para softwares de IA.

8 Dinâmicas sobre Elaboração de parecer técnico para Inexigibilidade.

9 Uso de IA para automação de tarefas na instrução de processos licitatórios. 

1 Termo de Referência focado em métricas de desempenho (SLA) para IA.

2 Fiscalização técnica de contratos de IA: como auditar o algoritmo?

3 Propriedade intelectual dos dados e modelos gerados.

4 Segurança da Informação e LGPD nas contratações municipais.

5 Riscos de alucinação e viés (bias) em ferramentas de IA.

6 Treinamento de pessoal público para o uso das ferramentas contratadas.

7 Atualizações tecnológicas (upgrade) durante a vigência do contrato.

8 Encerramento e transição: descontinuação de IA e retorno de dados.

9 Estudos de caso de municípios brasileiros que contrataram IA.