Descrição
Discussões práticas baseadas em casos reais, com simulações de fiscalização, análise de cláusulas, reuniões com prepostos e orientações para evitar glosas e irregularidades.
Tópicos do curso
Fundamentos e Regime Jurídico da Auditoria Municipal
Auditoria Fiscal – Impostos Municipais (ISS, IPTU, ITBI)
Auditoria de Controle – Orçamento e Finanças
Auditoria de Licitações e Contratos Administrativos
Técnicas de Auditoria e Procedimentos de Campo
Comunicação, Relatórios e Resultados
Conteúdo do Curso
1 Estrutura do Sistema de Controle Interno e Externo Municipal.
2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
3 Ética profissional e prerrogativas do Auditor Municipal.
4 O Poder de Polícia Administrativa e a Fiscalização Tributária.
5 Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa do Agente Público.
6 Princípios da Legalidade, Impessoalidade e Eficiência no Controle.
7 O Processo Administrativo Tributário (PAT) e o Contencioso.
8 Integração entre a Secretaria da Fazenda e a Controladoria Geral.
9 Planejamento Estratégico da Auditoria Municipal.
1 Auditoria do ISSQN: Homologação e Lançamento de Ofício.
2 Fiscalização do Simples Nacional e o Sistema SEFISC.
3 Malhas Fiscais e Cruzamento de Dados (EFD, Notas Fiscais Eletrônicas).
4 Auditoria de Isenções, Imunidades e Benefícios Fiscais.
5 Arbitramento de Base de Cálculo no IPTU e ITBI.
6 Fiscalização de Instituições Financeiras e Cartórios.
7 Combate à Evasão e Elisão Fiscal no Município.
8 Retenções na Fonte e Substituição Tributária.
9 Procedimentos de Diligência e Lavratura de Auto de Infração.
1 Execução Orçamentária e Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
2 Auditoria da Receita Corrente Líquida e Limites de Despesa com Pessoal.
3 Fiscalização de Transferências Voluntárias e Convênios.
4 Análise de Balanços e Demonstrações Contábeis Públicas.
5 Controle de Endividamento e Operações de Crédito.
6 Auditoria de Fundos Municipais (Saúde, Educação e Assistência Social).
7 Verificação do Cumprimento de Metas Fiscais e do PPA/LDO/LOA.
8 Auditoria de Folha de Pagamento e Encargos Sociais.
9 Gestão de Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa.
1 Auditoria na Fase Interna: Termo de Referência e Estimativa de Preços.
2 Procedimentos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21).
3 Auditoria de Dispensas e Inexigibilidades.
4 Verificação de Equilíbrio Econômico-Financeiro em Contratos.
5 Fiscalização de Aditivos e Prorrogações Contratuais.
6 Auditoria de Obras Públicas: Cronogramas e Medições.
7 Gestão de Riscos em Terceirizações de Serviços.
8 Controle de Qualidade e Recebimento de Materiais.
9 Sanções Administrativas e Rescisão Contratual.
1 Testes de Observância vs. Testes Substantivos.
2 Técnicas de Amostragem Estatística e Não Estatística.
3 Procedimentos de Rastreamento e Circularização.
4 Elaboração de Papéis de Trabalho e Evidenciação.
5 Entrevistas, Questionários e Coleta de Provas Fiscais.
6 Uso de Softwares de Auditoria (IDEA, ACL ou Power BI).
7 Monitoramento de Recomendações (Follow-up).
8 Identificação de Fraudes e Sinais de Alerta (Red Flags).
9 Auditoria de Conformidade vs. Auditoria Operacional.
1 Estrutura do Relatório de Auditoria e Nota Técnica.
2 Redação Oficial e Linguagem Técnica para Auditores.
3 Apresentação de Achados e Matriz de Responsabilização.
4 Comunicação com o Tribunal de Contas do Estado/Município.
5 Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação (LAI).
6 Compliance e Integridade no Setor Público Municipal.
7 Sustentação Oral e Defesa do Relatório.
8 O Papel Pedagógico da Auditoria: Orientações aos Gestores.
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