Descrição

Discussões práticas baseadas em casos reais, com simulações de fiscalização, análise de cláusulas, reuniões com prepostos e orientações para evitar glosas e irregularidades.

Tópicos do curso

Fundamentos e Regime Jurídico da Auditoria Municipal

Auditoria Fiscal – Impostos Municipais (ISS, IPTU, ITBI)

Auditoria de Controle – Orçamento e Finanças

Auditoria de Licitações e Contratos Administrativos

Técnicas de Auditoria e Procedimentos de Campo

Comunicação, Relatórios e Resultados

Conteúdo do Curso

6 módulos do curso
Módulo 1 - Fundamentos e Regime Jurídico da Auditoria Municipal
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1 Estrutura do Sistema de Controle Interno e Externo Municipal.

2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).

3 Ética profissional e prerrogativas do Auditor Municipal.

4 O Poder de Polícia Administrativa e a Fiscalização Tributária.

5 Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa do Agente Público.

6 Princípios da Legalidade, Impessoalidade e Eficiência no Controle.

7 O Processo Administrativo Tributário (PAT) e o Contencioso.

8 Integração entre a Secretaria da Fazenda e a Controladoria Geral.

9 Planejamento Estratégico da Auditoria Municipal.

 

Módulo 2 - Auditoria Fiscal – Impostos Municipais (ISS, IPTU, ITBI)
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1 Auditoria do ISSQN: Homologação e Lançamento de Ofício.

2 Fiscalização do Simples Nacional e o Sistema SEFISC.

3 Malhas Fiscais e Cruzamento de Dados (EFD, Notas Fiscais Eletrônicas).

4 Auditoria de Isenções, Imunidades e Benefícios Fiscais.

5 Arbitramento de Base de Cálculo no IPTU e ITBI.

6 Fiscalização de Instituições Financeiras e Cartórios.

7 Combate à Evasão e Elisão Fiscal no Município.

8 Retenções na Fonte e Substituição Tributária.

9 Procedimentos de Diligência e Lavratura de Auto de Infração.

 

 

Módulo 3 - Auditoria de Controle – Orçamento e Finanças
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1 Execução Orçamentária e Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

2 Auditoria da Receita Corrente Líquida e Limites de Despesa com Pessoal.

3 Fiscalização de Transferências Voluntárias e Convênios.

4 Análise de Balanços e Demonstrações Contábeis Públicas.

5 Controle de Endividamento e Operações de Crédito.

6 Auditoria de Fundos Municipais (Saúde, Educação e Assistência Social).

7 Verificação do Cumprimento de Metas Fiscais e do PPA/LDO/LOA.

8 Auditoria de Folha de Pagamento e Encargos Sociais.

9 Gestão de Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa.

 

Módulo 4 - Auditoria de Licitações e Contratos Administrativos
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1 Auditoria na Fase Interna: Termo de Referência e Estimativa de Preços.

2 Procedimentos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21).

3 Auditoria de Dispensas e Inexigibilidades.

4 Verificação de Equilíbrio Econômico-Financeiro em Contratos.

5 Fiscalização de Aditivos e Prorrogações Contratuais.

6 Auditoria de Obras Públicas: Cronogramas e Medições.

7 Gestão de Riscos em Terceirizações de Serviços.

8 Controle de Qualidade e Recebimento de Materiais.

9 Sanções Administrativas e Rescisão Contratual.

 

Módulo 5 - Técnicas de Auditoria e Procedimentos de Campo
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1 Testes de Observância vs. Testes Substantivos.

2 Técnicas de Amostragem Estatística e Não Estatística.

3 Procedimentos de Rastreamento e Circularização.

4 Elaboração de Papéis de Trabalho e Evidenciação.

5 Entrevistas, Questionários e Coleta de Provas Fiscais.

6 Uso de Softwares de Auditoria (IDEA, ACL ou Power BI).

7 Monitoramento de Recomendações (Follow-up).

8 Identificação de Fraudes e Sinais de Alerta (Red Flags).

9 Auditoria de Conformidade vs. Auditoria Operacional.

 

Módulo 6 - Comunicação, Relatórios e Resultados
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1 Estrutura do Relatório de Auditoria e Nota Técnica.

2 Redação Oficial e Linguagem Técnica para Auditores.

3 Apresentação de Achados e Matriz de Responsabilização.

4 Comunicação com o Tribunal de Contas do Estado/Município.

5 Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação (LAI).

6 Compliance e Integridade no Setor Público Municipal.

7 Sustentação Oral e Defesa do Relatório.

8 O Papel Pedagógico da Auditoria: Orientações aos Gestores.

Professores do Curso

Professor Especialista
Professor Especialista
1.3
Avaliação do Professor
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